CPI dos Medicamentos

Os deputados Irani Barbosa (PSD) e Marcos Helênio (PT) denunciaram nesta quarta-feira (16/09), durante reunião da CPI dos Medicamentos Falsos, que a rede de produção, comercialização e venda de medicamentos falsos no País envolve mais pessoas além dos donos das empresas. Irani Barbosa afirmou que os dados já coletados indicam que existe "muita gente escondida" atrás do esquema de venda de medicamentos falsos. Ele afirmou que a "máfia dos medicamentos falsos" é protegida por muita gente, mas não citou nomes. Na reunião, foram ouvidas parentes de vítimas de remédios falsificados.

Irani Barbosa disse que os trabalhos da CPI vão ser rigorosos e buscarão atingir todos os envolvidos no caso. Ele afirmou que sempre ouviu falar da "máfia branca" e agora acredita em sua existência. Para o deputado do PSD, existe "muito bandido vestido de branco". O deputado Marcos Helênio ressaltou que a partir das apurações da CPI passou a comungar da idéia de que existe uma rede maior atrás do problema dos remédios falsos. Ele disse que é preciso desvendar esse "segredo".

Depoimentos - Os deputados ouviram os depoimentos de filhas cujos pais morreram após tomar o medicamento falso Androcur (lote 351), utilizado no tratamento do câncer de próstata. Wanda Braga Dias, de Timóteo, afirmou que seu pai Antônio Dias Martins tomou o Androcur, comprado da Distribuidora Dinâmica, durante quatro meses e seu problema só piorou, até o levar à morte.

Edna Fátima Amâncio dos Santos contou que seu pai, Ciro Amâncio dos Santos, tratava de câncer de próstata no Hospital Felício Rocho, de Belo Horizonte, há quatro anos e em outubro do ano passado começou a piorar. Até então, levava uma vida praticamente normal, disse. Após a divulgação pela imprensa de que o lote 351 era falsificado, constatou que seu pai já tinha tomado 20 vidros de Androcur falsificado. "Eu nunca podia imaginar que pudesse passar por isso", disse, salientando que o remédio era fornecido pelo hospital através de convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Natália Ramos relembrou que seu pai Almir Lopes Filho também piorou depois de tomar o Androcur do lote 351, fornecido pela Santa Casa de Belo Horizonte através de convênio com o SUS. Tanto ela quanto Edna afirmaram que até agora não foram procuradas por nenhum representante de órgão público responsável pela apuração da falsificação de remédios.

Os deputados da CPI colocaram à disposição das parentes das vítimas os serviços técnicos da Assembléia para que elas possam solicitar a abertura de inquérito policial para apuração dos casos. O relator da CPI, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), disse que dois promotores já foram designados pela Procuradoria Geral de Justiça de Minas para acompanhar os trabalhos da CPI. São eles Antônio Joaquim Fernandes Neto e Cláudio da Cunha.

Adelmo Carneiro Leão afirmou ainda que o seu relatório vai contar com uma proposta de controle para produção e venda de medicamentos. Ele criticou a ação do Governo Estadual, que, em sua avaliação, já deveria ter contratado mais fiscais para a Vigilância Sanitária, pois o número de servidores é insuficiente. Adelmo disse que falta determinação política ao Governo para enfrentar "os poderosos". O deputado do PT cobrou do governador Eduardo Azeredo que mande para a Assembléia o projeto de criação de um Código Sanitário para Minas Gerais, a partir do qual pode-se criar mecanismos mais eficazes para enfrentar o problema dos medicamentos.

O relator da CPI ressaltou que continua a funcionar o Disque Denúncia, telefone através do qual podem ser feitas denúncias sobre medicamentos falsos à Assembléia. O número é (031) 290-7828. Duas denúncias já foram recebidas e serão encaminhadas, para apuração, ao Ministério Público, Procon, Vigilância Sanitária e Delegacia de Ordem Econômica. Participou também da reunião o deputado João Batista de Oliveira (PDT). Não compareceu o coordenador do Núcleo de Processamento de Informações Sobre Remédios Falsificados da Polícia Federal, Tadeu de Moura Gomes.

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