CPI recebe alerta sobre medicamentos legais falsos

Tão grave quanto o problema dos medicamentos falsificados é a existência de medicamentos legais que não produzem nenhum efeito. Esse alerta foi feito nesta quarta-feira (9/9) pela presidente do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, Renata Loiola Souto, e pelo superintendente geral da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Roberto Porto Fonseca, durante reunião da CPI dos Medicamentos Falsos da Assembléia. O superintendente disse que a maioria dos 12 mil produtos farmacêuticos legalmente produzidos no Brasil podem ser considerados "falsos" por não produzirem o efeito indicado. A presidente do Conselho afirmou que apenas 600 produtos farmacêuticos são necessários.

Renata Loiola Souto afirmou que somente uma ação conjunta de órgãos como o Conselho Regional, a Vigilância Sanitária e a Polícia vão conseguir enfrentar de fato o problema dos medicamentos falsificados no País. Renata disse que o elevado número de produtos farmacêuticos no mercado facilita a venda de medicamentos falsificados.

Para a presidente do CRF, os medicamentos no Brasil são tratados como pura mercadoria quando deveriam ser vistos como uma forma de se enfrentar os problemas de saúde da população. Ela ressaltou que o mercado de produtos farmacêuticos movimenta em todo o País R$ 10 bilhões por ano. Renata Loiola afirmou que existem mais farmácias em Minas do que o necessário. A Organização Mundial da Saúde defende a existência de uma farmácia para cada grupo de oito mil habitantes. Em Minas, há uma farmácia para cada grupo de 2.500 habitantes. "O Brasil é um paraíso para os medicamentos falsos", disse. Ela chamou a atenção para o fato de 80% dos produtos farmacêuticos serem vendidos sem receita médica.

Tanto Renata Loiola quanto Roberto Fonseca Porto afirmaram que o problema de medicamentos falsos não é novidade no País e que somente agora este assunto vem sendo tratado com a atenção merecida. Eles disseram que não são apenas indústrias de fundo de quintal que falsificam medicamentos. Esses produtos são também falsificados por médias e grandes indústrias nacionais e multinacionais, sejam legais ou ilegais, estabelecidas ou não no Brasil.

O superintendente geral da Funed - fundação ligada à Secretaria de Estado da Saúde MG que produz medicamentos, disse que dentro de dois meses e meio entrará em atividade um laboratório que terá condições de analisar medicamentos vendidos em Minas e detectar se eles são falsificados, num trabalho de apoio à Vigilância Sanitária. Roberto Fonseca Porto, respondendo a uma das indagações do deputado Irani Barbosa (PSD), afirmou que somente a Funed tem condições no Estado de fazer esta análise, mas não tem atuado desta forma até agora por se sentir eticamente impedida, já que concorre com a iniciativa privada. Também o relator da CPI, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), fez várias perguntas aos convidados da reunião.

O presidente da CPI, deputado Wilson Pires (PFL), avaliou que um dos principais problemas da saúde no País é a implantação de uma cópia do modelo de saúde dos Estados Unidos, o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele disse que a municipalização da saúde não está dando o resultado desejado e que o sistema adotado no País é ruim porque dá prioridade ao tratamento da doença e não à sua prevenção. Outros participantes da reunião defenderam o SUS, apesar de reconhecerem as dificuldades atuais.

O delegado-adjunto da Delegacia Especializada de Ordem Econômica, Marco Aurélio Lopes dos Santos, disse que o problema dos medicamentos falsos é novo para a Polícia Civil. Segundo ele, todas as denúncias estão sendo apuradas, com auxílio de órgãos especializados na área de medicamentos. Uma das principais investigações se dá em torno da falsificação do medicamento Androcur, em conjunto com a Polícia Civil de São Paulo. Ele explicou que a Polícia Federal somente apura casos que envolvam medicamentos vendidos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O diretor do Sindicato dos Farmacêuticos, Helvécio Lopes de Faria, afirmou que todos as pessoas envolvidas na produção, comercialização, distribuição e venda de medicamentos têm sua parte de culpa pela existência de medicamentos falsificados.

Foram aprovados dois requerimentos do deputado Adelmo Carneiro Leão. O primeiro solicita que sejam ouvidos pela CPI o chefe da Delegacia Especializada na Repressão ao Roubo de Cargas, o superintendente metropolitano da Receita Estadual e o comandante-geral da PMMG; o segundo pediu que sejam ouvidas as promotorias de Defesa do Cidadão e de Ordem Econômica. Participaram também da reunião os deputados Marcos Helênio (PT) e João Leite (PSDB), além do coordenador do Procon de Belo Horizonte, Rodrigo Botelho Campos.

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