Reunião de Comissões para os dias 8 e 9/09

Diversas Comissões da Assembléia - temáticas e especiais - estarão reunidas nesta terça e quarta-feiras (8 e 9/9). Na terça-feira, a Comissão de Defesa do Consumidor aprecia parecer sobre Projeto de Lei (PL) nº 1.203/97, da deputada Maria José Haueisen (PT), que institui o Fundo Rotativo de Fomento à Agricultura Familiar e de Viabilização de Assentamentos Agrários no Estado de Minas Gerais - Fomentar. O objetivo do Fundo é o de financiar todo o processo produtivo, através de capital de giro, na forma de crédito de custeio, para estimular a consolidação da agricultura familiar e de outras atividades agrícolas de pequenos produtores, isoladamente ou reunidos em assentamentos e cooperativas. O projeto tramita em 2º turno e tem como relator o deputado João Leite (PSDB) e a reunião está marcada para as 14h30 (Plenarinho II).

VETO DO GOVERNADOR
Às 15 horas reúne-se a Comissão Especial que vai emitir parecer sobre o veto parcial do governador à Proposição de Lei 13.822 (ex-PL 1.546/97, de autoria do governador ), que dispõe sobre o Sistema Estadual de Finanças e a estrutura orgânica da Secretaria de Estado da Fazenda. O governador Eduardo Azeredo vetou os artigos 21 e 28 da Proposição, originários de emendas apresentadas ao projeto original, respectivamente, pelos deputados Gilmar Machado (PT) e José Militão (PSDB). O artigo 21 cria comitês gerenciais e setoriais na nova estrutura da Secretaria da Fazenda, e o artigo 28 estende aos funcionários aposentados daquele órgão gratificação percebida pelos funcionários da ativa. e foram vetados com base na Constituição do Estado, que reserva privativamente ao governador do Estado a competência de iniciativa de matérias relativas à estrutura orgânica de Secretaria de Estado e ao regime jurídico único. A reunião destina-se à eleição do presidente e vice-presidente da Comissão e designação do relator da matéria e acontece no Plenarinho I.

CARREIRAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Ainda na terça-feira, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprecia o PL 1.762/98, de autoria do governador, que institui o quadro especial da carreira de políticas públicas e gestão governamental, da carreira de administração orçamentária e financeira, da carreira de auditoria e controle interno, e da carreira de gestão administrativa, incluindo, em subquadro, a carreira de Administrador Público. O projeto tramita em 1º turno e tem como relator o deputado Sebastião Navarro (PFL). A reunião acontece às 15h30, no Plenarinho III.

Também às 15h30 reúne-se a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, que vai discutir e votar nove proposições que dispensam a apreciação do Plenário, dispondo sobre declaração de utilidade pública de diversas entidades (Plenarinho II). Antes ás 15 horas, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais reúne-se para discutir assuntos de interesse da Comissão.

REUNIÕES DE QUARTA-FEIRA, DIA 9/9
ESTÍMULO AO PATRIOTISMO
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia reúne às 9h30 de quarta-feira para apreciar e emitir parecer de 2º turno sobre o PL 1.617/98, do deputado Jorge Hannas (PFL), que torna obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional e a execução do Hino Nacional das escolas públicas do Estado. Segundo o autor, o objetivo do projeto é, através da reverência aos símbolos nacionais, cultivar o patriotismo nos alunos, "hoje bastante relegado". O relator designado para a matéria é o deputado Gilmar Machado (PT). A Comissão aprecia ainda seis proposições que dispensam a apreciação do Plenário, e a reunião acontece no Plenarinho IV.

PROTEÇÃO DE FLORESTAS NATIVAS
O Projeto de Lei 1.479/97, do deputado José Bonifácio (PSDB), que dispõe sobre a compra de mobiliário pelos órgãos e pelas entidades da administração pública estadual, está na pauta da Comissão de Administração Pública, com reunião marcada para 10 horas (Plenarinho IV). O projeto determina que, nos processos licitatórios para compra de mobiliário, pelo menos 50% dos bens terão como matéria-prima a madeira oriunda de florestas de produção (assim definidas de acordo com a Lei nº 12.561. de 27/12/91). Esse percentual será adotado gradativamente, atingindo o índice proposto no ano 2002. O objetivo é incentivar a utilização de madeira oriunda de florestas de produção, buscando proteger as florestas nativas e as madeiras nobres nelas existentes, além de incentivar um ramo de atividade econômica que pode gerar empregos e riquezas. O relator designado para a matéria, em 2º turno de apreciação, é o deputado Arnaldo Penna (PSDB).

REDUÇÃO DE TAXAS DO IMA
Também às 10 horas haverá reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, que aprecia o PL 1.810/98, do governador do Estado, que reduz a taxa de expediente relativa a determinados atos administrativos do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), alterando a Tabela A do Anexo I da Lei 12.425, de 27/12/96. O objetivo do projeto é , segundo a mensagem que o Executivo encaminhou, "adaptar à realidade do mercado de carcaças de bovinos, suínos e aves as taxas de expediente estabelecidas na lei que se pretende modificar". O relator do projeto, ainda em 1º turno de tramitação, é o deputado Paulo Piau (PFL).

CPI DE MEDICAMENTOS FALSOS
A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a entrada de medicamentos falsos na rede hospitalar pública e privada em Minas Gerais, bem como a comercialização dos mesmos, continua seus trabalhos na quarta-feira tomando novos depoimentos. Estão convidados para a reunião da CPI, marcada para 10 horas (Plenarinho III), Renata Loiola Souto, presidente do Conselho Regional de Farmácia/MG; Samira Nadim Aboud-yd, diretora do Sindicato dos Farmacêuticos/MG; Roberto Porto Fonseca, superintendente geral da Fundação Ezequiel Dias (Funed); Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon de Belo Horizonte; e Marco Aurélio Lopes dos Santos, delegado-adjunto da Delegacia Especializada de Ordem Econômica.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Outra Comissão que se reúne às 10 horas é a de Constituição e Justiça, com uma extensa pauta de projetos a serem analisados para receberem parecer por seus aspectos constitucionais, jurídicos e legais. Entre eles estão o PL 1.847/98, do governador, que cria e extingue cargos de provimento efetivo do quadro especial de pessoal da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg); o PL 1.828/98, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, que extingue a gratificação de apoio ao Ministério Público e a gratificação especial, incorporando seus valores ao vencimento básico do servidor (gratificações previstas na Lei 11.181, de 10/08/93); e o PL 1.841/98, de autoria da CPI do Dops, que dispõe sobre a transferência para o Arquivo Público Mineiro de toda a documentação relativa às atividades de polícia política produzida pelos órgãos de segurança do Estado (altera a Lei nº 10.360, de 28/10/90).

Também estão convocadas para quarta-feira reuniões das Comissões de Direitos Humanos (Plenarinho II); de Redação (Plenarinho I) - ambas às 9h30; de Saúde (Plenarinho II), às 14h30; de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (Plenarinho II); e de Turismo, Indústria e Comércio (Plenarinho I) - estas duas últimas às 15 horas. Todas estas Comissões irão tratar de assuntos de seu interesse e deliberar sobre seus trabalhos.

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - GCS - 031-2907812