Curso de Especialização Mobiliza Servidores

Servidores dos três poderes do Estado, além de juristas e representantes de diversos segmentos da administração pública estiveram presentes, ontem (31/08), à aula inaugural do Curso de Especialização em Assessoria Técnico- Legislativa Avançada, promovido pela Assembléia Legislativa, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais e com apoio do Ministério do Trabalho.

O evento foi presidido pelo deputado Cleuber Carneiro (PFL ), 1°-vice- presidente da Assembléia, que falou sobre a importância do curso para a administração pública estadual. Ele afirmou que o Estado está associando-se às forças vivas da sociedade para realizar suas finalidades principais, concentrando energia para atender aos reclamos de cidadãos que se tornam, a cada dia, mais conscientes e, em conseqüência, mais exigentes. Disse, ainda, que a Assembléia de Minas, há muito tempo, está atenta a essas novas realidades.

1° LUGAR NO RANKING
A vice-reitora da UFMG, professora Ana Lúcia Almeida Gazzola, representando o reitor Francisco César de Sá Barreto, destacou as relações entre a UFMG e parlamentares mineiros, das esferas federal e estadual, na solução de questões pertinentes ao desenvolvimento daquela universidade, cuja função social é de contribuir para a formação de recursos humanos para o Estado de Minas Gerais.

Para Gazzola, "não é casual também que essa parceria se estabeleça com a mediação do Ministério do Trabalho, órgão envolvido nas questões sociais. Ela lembrou o momento importante que vive a UFMG, classificada em primeiro lugar no "ranking" nacional de pós-graduação, em pesquisa efetuada pela Fundação Capes, ligada ao Ministério da Educação.

De acordo com o secretário-geral do Ministério do Trabalho, Antônio Augusto Junho Anastasia, seu ministério tem envidado todos os esforços na tentativa de qualificar todos os segmentos profissionais do Brasil, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação Profissional. Ele lembrou que foi na gestão do então ministro Paulo Paiva, hoje ministro do Planejamento, que pela primeira vez no Brasil foram alocados recursos para qualificação de servidores públicos. Para Anastasia, "nada mais salutar que atendamos a esse reclame e participemos do evento, tendo a mais absoluta convicção de que o curso resultará em benefícios para a população mineira".

A aula ministrada pelo professor José Alfredo Baracho esteve centrada nas casas legislativas, "instituições básicas que coordenam o pluralismo institucional e social, através de diversos procedimentos que recaem na elaboração da legislação".

Para Baracho, o Legislativo serve de intermediário entre o povo de uma comunidade, estabelecendo o ordenamento jurídico legitimado por sua origem popular e assentado na representatividade. Ele destacou o princípio do justo procedimento no exercício da soberania popular, nos limites estabelecidos pela Constituição; a autonomia parlamentar e a organização dos trabalhos legislativos, assentados na programação de suas atividades; o princípio da publicidade; e o relativismo procedimental, que revelam a necessidade de uma formação adequada daqueles que vão compor ou que participam da assessoria técnico-legislativa de um estado democrático pluralista.

MESA
Compuseram a Mesa, além do 1°-vice-presidente da Assembléia, deputado Cleuber Carneiro, a vice-reitora da UFMG, Ana Lúcia Almeida Gazzola; o diretor da Faculdade de Direito da UFMG, professor Aluísio Gonzaga de Andrade Araújo; o reitor de Pós-Graduação da UFMG, professor Ronaldo Antonio Neves Marques Barbosa; o representante do Tribunal de Justiça, Luiz Carlos Biazutti; o secretário-geral do Ministério do Trabalho, Antônio Augusto Junho Anastasia; e o professor José Alfredo Baracho.

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