Comissões apreciam diversas matérias nesta terça-feira

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa estará reunida nesta terça-feira (dia 25) para debater os serviços da Telemig Celular, especificamente as campanhas de incentivo à troca de aparelhos analógicos por digitais. Estão convidados a participar da reunião, pela Telemig Celular, Gilmar Camargo de Almeida e José Moreira da Silva Ribeiro, gerente de informação a clientes e assessor de regulamentação, respectivamente; Doriles Leitão de Almeida Neto, radialiasta; Frederico Amaral, empresário; e Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon-BH. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenarinho IV.

Outra reunião com convidados e que acontece também na terça-feira é a da Comissão de Trabalho, Previdência e Ação Social, que vai discutir as mudanças na forma de disputa no campeonato mineiro de futebol e a situação de desemprego dos profissionais deste esporte. Foram convidados para a reunião presidentes e dirigentes de todos os clubes de futebol mineiros, além de jornalistas especializados e ainda James Eustáquio Ladeia, secretário de Estado do Trabalho, e Carlaile Pedrosa, secretário de Estado de Lazer e Turismo. A Comissão reúne-se ás 15h30, no Teatro da Assembléia.

VETOS
Três Comissões Especiais que analisam vetos do governador também estarão reunidas na terça-feira. Às 14h30, a Comissão Especial que vai emitir parecer sobre o veto parcial à Proposição de Lei nº 13.834 reúne-se no Plenarinho I para eleger o presidente e o vice-presidente e designar o relator da matéria. A Proposição origina-se do ex-Projeto de Lei (PL) 1.744/97, de autoria do próprio governador Eduardo Azeredo, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até o limite de R$ 92 milhões, que serão destinados à recuperação de estradas e à realização de investimentos de infra-estrutura de transportes rodoviários.

Esse dinheiro será investido em obras para aumentar a capacidade viária, em decorrência da duplicação da BR-381, no trecho compreendido entre os municípios de João Monlevade, Ipatinga e Governador Valadares, além de obras na MG 129-434, que liga Itabira à BR-262, e nos trechos entre Itabira e Nova Era e Itabira e João Monlevade. O governador vetou os incisos IV e I do artigo 1º da Proposição, que incluíam entre as obras a serem realizadas a pavimentação do acesso à sede de Bela Vista de Minas, via Candeias, a partir do entroncamento da BR-262; e a restauração do acesso à sede de São Domingos do Prata, também a partir do entroncamento da BR-262. A justificativa do Executivo para o veto foi de que a destinação dos recursos da referida operação de crédito foi previamente estudada, "não podendo ser alterada sob risco de desvirtuamento da proposta original".

Também para eleger presidente e vice-presidente e designar o relator da matéria estará reunida a Comissão Especial que vai apreciar o veto parcial apresentado à Proposição de Lei 13.822, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Finanças e a estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda. O ex-Projeto de Lei 1.546/97, que continha a matéria, é de autoria do governador, mas sofreu várias alterações ao longo de sua tramitação na Assembléia. Os artigos 21 e 28 da Proposição foram vetados com base na Constituição do Estado, que reserva privativamente ao governador do Estado a competência de iniciativa de matérias relativas à estrutura orgânica de Secretaria de Estado e ao regime jurídico único. O artigo 21 cria comitês gerenciais e setoriais na nova estrutura da Secretaria da Fazenda, e o artigo 28 estende aos funcionários aposentados daquele órgão gratificação percebida pelos funcionários da ativa. Ambas as alterações foram introduzidas a partir de emendas - a primeira, de autoria do deputado Gilmar Machado (PT), e a segunda, do deputado José Militão (PSDB). A reunião está marcada para as 14h45, no Plenarinho II.

Outra Comissão Especial irá apreciar o parecer sobre o veto total à Proposição de Lei 13.746, originária do ex-Projeto de Lei 1.273/97, do deputado José Militão (PSDB), que acrescenta parágrafo ao artigo 13 da Lei 6.762, de 23/12/95, que dispõe sobre o quadro permanente de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado. A alteração proposta pelo deputado visa exigir nível superior de escolaridade para o provimento dos cargos de assistente técnico fazendário e de auxiliar de atividade fazendária, do quadro da Secretaria de Estado da Fazenda. Ao justificar o veto a esta proposta, o governador explica que a alteração do regime jurídico dos servidores públicos de órgãos da administração direta, incluído o provimento de cargo, é matéria de iniciativa privativa do governador do Estado, de acordo com a Constituição. O relator da matéria é o deputado José Henrique (PMDB), e a Comissão, presidida pelo deputado José Maria Barros (PSDB) reúne-se às 15h, no Plenarinho II.

MEIO AMBIENTE
Diversos projetos sujeitos à apreciação do Plenário estão na pauta da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, presidida pelo deputado Irani Barbosa (PSD), que tem reunião marcada para as 15 horas, no Plenarinho III. Dentre eles, o PL 1.665/98, do deputado Durval Ângelo (PT) que cria a Ouvidoria Ambiental do Estado de Minas Gerais e está em 1º turno de tramitação. O relator deste projeto é o deputado Ronaldo Vasconcellos (PL). Ainda na pauta da reunião desta terça na Comissão de Meio Ambiente está o PL 1.186/97, do deputado Raul Lima Neto (PDT), que dispõe sobre a proibição do uso dos cerrados e dos cerrados secundários de domínio estadual para fins de carvoejamento. O relator da matéria é o deputado Antônio Roberto (PMDB) e o projeto está em 2º turno de apreciação.

Ainda nesta terça-feira, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária tem reunião marcada para as 15h30, no Plenarinho II, com quatro projetos na pauta, incluindo o PL 1.743/98, do deputado Anderson Adauto (PMDB), que torna obrigatória a publicação da arrecadação semanal da receita do ICMS. Em primeiro turno de tramitação, a matéria tem como relator indicado o deputado Mauri Torres (PSDB).

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - GCS - 031-2907812