Presidente da Assembléia destaca importância do Seminário

O Seminário Legislativo "Direitos Humanos e Cidadania" serviu para ampliar, no Parlamento e na sociedade, a compreensão sobre os direitos humanos. A avaliação é do presidente da Assembléia, deputado Romeu Queiroz, que recebeu no final da tarde de ontem (20/8), no encerramento do evento, o documento com todas as propostas aprovadas pelos participantes. "O exercício do diálogo, a troca de informações e o respeito às divergências contribuem para a consolidação dos direitos humanos em nosso Estado", ressaltou Romeu Queiroz. O documento final do Seminário será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, ao governador e à Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos.

Moções - A plenária final aprovou três moções. A primeira, de repúdio à aprovação da Lei 13.770/98, que dispõe sobre a distribuição de subvenções sociais, e contra a rejeição, pela Assembléia, do projeto de iniciativa popular que retirava dos deputados o poder de decidir a destinação dos recursos de subvenção social. A segunda, de solidariedade ao advogado Wiliam Santos, em virtude das agressões verbais que sofreu de um delegado do Deoesp no último dia 7 de agosto. E a terceira, de repúdio ao descumprimento, pelos cartórios, da lei que garante gratuidade dos registros de nascimentos e de óbitos.

Comissão de Representação - A última atividade do Seminário foi a escolha da Comissão de Representação que ficará encarregada de acompanhar os desdobramentos dos debates e de avaliar, junto à Assembléia, a implementação institucional das propostas contidas no documento final, bem como a elaboração do Programa Estadual de Direitos Humanos. Os participantes decidiram que a Comissão deveria ser constituída pelas 13 instituições que, desde o início do ano, se encarregaram da organização do Seminário, e por outras 10 entidades escolhidas por votação na plenária final. Assim, a Comissão de Representação ficou com a seguinte composição: Associação dos Delegados de Carreira da Polícia Civil; Comissão de Direitos Humanos José Carlos da Mata Machado; Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil/MG; Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte; Conselho de Direitos Humanos do Aglomerado de Santa Lúcia; Conselho Estadual da Mulher; Coordenadoria de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte; Fórum Mineiro de Saúde Mental; Movimento Evangélico Progressista; Movimento Negro Unificado; Movimento Tortura Nunca Mais; Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente; Sindicato dos Policiais Federais de Minas Gerais; Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Conselho Estadual da Criança e do Adolescente; Pastoral Carcerária; Centro Mineiro de Toxicomania; Conselho Municipal dos Portadores de Deficiência de BH; Conselho Estadual de Assistência Social; Grupo de Homessexuais de BH - Guri; Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas; e Grupo de Portadores do HIV.

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Responsável pela informação: Jorge Possa - GCS - 031-2907715