Polêmica marca a votação do documento final
A apresentação e a discussão dos destaques (para votação em separado) das propostas do documento final foram marcadas...
26/08/1998 - 16:31Polêmica marca a votação do documento final
A apresentação e a discussão dos destaques (para votação em separado) das propostas do documento final foram marcadas pela polêmica. Pessoas que atuam em grupos com posicionamentos contrários em questões como a do aborto e da união civil de homossexuais trocaram alfinetadas na reunião plenária de ontem. Membros do movimento feminista e entidades cristãs divergiram-se em pontos que tratam da implementação de políticas de saúde que atendam à mulher em casos de interrupção de gravidez. A proposta foi mantida e as entidades de defesa da mulher comemoraram a manutenção do dispositivo. Outras polêmicas aconteceram na votação dos destaques de propostas ao tema segurança pública, como a desmilitarização da Polícia Militar e a extinção da Justiça Militar.Outro ponto que intensificou os debates foi o que se refere ao atendimento de homossexuais insatisfeitos com sua opção sexual. A medida, que foi rejeitada, propunha a implementação de programas governamentais que atendessem os "homossexuais arrependidos". Ao lado desta polêmica, esteve na que trata do envio de monções de apoio à união civil entre homossexuais e a criação de um programa de incentivo à adoção de crianças por homossexuais. Grupos contrários à medida qualificaram a proposta como imoral e "desrespeitosa às convenções normais da sociedade".
Também houve polêmica na votação de temas ligados à Polícia Militar. A corporação pediu a votação em separada de seis propostas mas somente uma foi aceita. Os participantes aceitaram modificar a proposta que prevê a realização de convênios para acompanhamento da situação de detentos. Foi incluído também o acompanhamento das vítimas dos detentos. Mas foram mantidas, ao contrário do que defendeu a Polícia Militar, as propostas que garantem indenização para vítimas de violência policial; a extinção da Justiça Militar; e a desmilitarização da corporação. A PMMG defendeu a tese de que o fim da Justiça Militar vai resultar em aumento da impunidade, a partir do momento que os inquéritos passem a correr na Justiça comum.
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