Comissão vai debater a cobrança de contribuição social

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial vai realizar uma audiência pública para debater a exclusão do resultado obtido pelas cooperativas nas operações realizadas com seus associados da base de cálculo da contribuição social. Outra audiência pública discutirá os impactos da agricultura tradicional e da cultura do Eucalyptus sobre a qualidade das águas no Vale do Rio Doce. A realização da duas audiências foi aprovada nesta quarta-feira. A primeira foi pedida pelo deputado pelo deputado Paulo Piau (PFL) e a segunda pelo Geraldo Nascimento (PT).

O deputado Paulo Piau afirmou, ao pedir a realização da audiência, que a Lei Federal 7.689/88 instituiu a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas com o objetivo de financiar a seguridade social. Ele explicou que a legislação do imposto de renda faz com que as sociedades cooperativas sofram incidência de imposto somente sobre o resultado (lucro) apurado nas operação com não associados. "Assim, enquanto a essa cooperativa operar somente com associados, subentende-se que estará desobrigada de pagar a contribuição durante o período que perdurar tal situação, ou seja, deveriam recolher a contribuição social apenas em relação aos resultados obtidos através de operações praticadas com não associados", disse.

Paulo Piau afirmou ainda que constantemente as cooperativas estão nos tribunais defendendo os seus direitos porque a legislação não é clara em relação à cobrança da contribuição social das cooperativas. Segundo ele, esta situação é constrangedora para as cooperativas porque elas sempre são submetidas a processos de execução e, por isso, prejudicadas na obtenção de certidões negativas de débitos e na obtenção de cadastramento junto a bancos e/ou fornecedores.

Eucalipto - O deputado Geraldo Nascimento argumentou, ao requerer a audiência, que Minas é um Estado onde são conjugadas a indústria pesada e a agricultura e a pecuária. Segundo ele, pouco se investe na área de pesquisa e biotecnologia, o que faz com que aconteça uma degradação desenfreada do meio ambiente por falta de uma política ambiental. O deputado do PT disse ser necessário se discutir como conciliar a indústria pesada, que depende da cultura de eucalipto, com a preservação do meio ambiente.

Em seu requerimento, o deputado Geraldo Nascimento pediu que sejam ouvidos na audiência pública o secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Ivan de Moura Campos; o diretor geral do Instituto Estadual de Florestas, Célio Murilo Carvalho Valle; e o mestre em Ecologia pela UFMG, Millôr Godoy Sabará. A reunião será em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais. As datas das duas audiências públicas ainda serão marcadas.

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Responsável pela informação: Lucio Perez - GCS - 031-2907715