Seminário debate políticas voltadas para a inclusão social

"A democracia precisa ser praticada não somente pelo voto, mas pela vigilância constante e permanenente. Temos de ser cidadãos co-responsáveis. Os direitos humanos que queremos só vão existir se admitirmos que eles implicam responsabilidade". Com essa afirmação o sociólogo Cândido Grzybowski resumiu a importância da interação e participação dos cidadãos na elaboração de políticas públicas baseadas em direitos humanos. Ele participou na tarde da última terça-feira (18/08) do Seminário Legislativo Direitos Humanos e Cidadania, como conferencista dos temas "Universalização dos direitos civis: direito à inclusão social" e "Políticas públicas: Direitos Humanos e Cidadania - papel do Estado e da sociedade civil na formulação e na execução das políticas sociais". Os outros conferencistas que falaram sobre o tema foram Sílvia Pimentel, coordenadora nacional do Comitê Latino-americano e do Caribe para a defesa dos direitos da mulher (Cladem), e Flávio Saliba Cunha., superintendente de pesquisa e pós-graduação da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

Diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econôminas (Ibase) desde 1990, Cândido Grzybowsbi citou o trabalho do órgão - "interpelamos a todos no sentido de lutar pela radicalização da democracia" - para, a partir dele, analisar três aspectos da questão proposta: os direitos humanos como um olhar crítico sobre a realidade de exclusão social; os direitos humanos como referência da economia e da estrutura social vigente; e os direitos humanos como prática cultural de mudança e forma de qualificar e compreender as relações humanas. Ele destacou, dentro de sua abordagem, a estrutura social como fator de exclusão, e a responsabildiade dos "incluídos" na reversão desse quadro. "A principal pergunta que devemos fazer é: como, onde e quando incluir as minorias, se o que temos de mudar é a sociedade que exclui, e não o excluído".

Grzybowsbi falou também sobre a globalização econômica como um processo contrário à plena conquista dos direitos humanos, em vista do problema do desemprego. "O trabalho pode ser fator de exploração, mas ele é, antes de tudo, um direito e uma forma de incorporação social. Sob esse prisma, a globalização é excludente". Ele também criticou a lógica política que ameniza os problemas dos marginalizados, citando como exemplo a questão dos sem-terra. "Ser sem-terra é uma coisa, mas ser sem-terra organizado é considerado um ato de cidadania na nossa sociedade. Isso é uma distorção", afirmou. A partir dessas e outras considerações, ele defendeu o que chamou de "vigilância cívica cidadã" como forma de cobrar, das autoridades constituídas, a responsabilidade por políticas públicas de direitos humanos. "Essa é uma responsabiliade nossa", disse.

DIREITOS DA MULHER
Sílvia Pimentel, coordenadora do Cladem - organização que reúne 17 países - , falou sobre o documento que será entregue à Organização das Nações Unidas (ONU) em dezembro, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 50 anos. Trata-se da "Declaaração de Direitos Humanos a partir de uma perspectiva de gênero", um documento elaborado durante os últimos cinco anos por mulheres da América Latina e Caribe, com colaboração de mulheres da Ásia e de homens da ONU, e que propõe uma nova carta universal de direitos, "mais atual, mais abrangente, mais democrática do que a declaração universal, elaborada há meio século, quando o mundo e as relações sociais eram completamente diferentes", disse.

O documento tem 17 artigos e é dividido em cinco tópicos: direitos de identidade e cidadania; direito à paz e a uma vida livre de violência; direitos sexuais e reprodutivos; direito ao desenvolvimento; direitos ambientais. Sílvia Pimentel leu artigos de cada um desses tópicos, chamando atenção especial para a questão da violência contra a mulher e as crianças, e ressaltou que além da agressão física, existem ainda a violência psicológica e sexual "barbaramente cometida contra crianças, meninos e meninas e, na maioria das vezes, dentro de casa, por um parente próximo ou pessoa conhecida. Isso tem de acabar", afirmou.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA
Flávio Saliba, da Fundação João Pinheiro, destacou aspectos teóricos das ciências sociais para falar da evolução e das conquistas históricas do conceito de cidadania. Ele defendeu que a cidadania, como é compreendida hoje, está intrinsecamente ligada ao capitalismo e, citando Marx, afirmou que é o mercado - "um mercado de concorrência perfeita, e não um mercado monopolista" - que gera a cidadania civil, através da igualdade e da liberdade. Ele ressaltou também a importância do direito ao trabalho como pressuposto básico da cidadania civil, por estabelecer uma relação de interdependência entre os indivíduos através de seus papéis sociais. "O trabalho estabelece uma série de direitos e deveres que vão atuar na formação do cidadão", afirmou. Assim, ele concordou com o diretor do Ibase, Cândido Grzybowski, ao afirmar que o trabalho é fundamental para a inserção social. "A cidadania plena depende da integração de todos ao processo de trabalho", disse Flávio Saliba.

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