Gregori diz que Brasil depois dos programação de direitos

A Assembléia Legislativa transformou-se em um grande palco de discussão das questões sobre direitos humanos a partir da noite de segunda-feira (17/08), quando foi aberto o Seminário Legislativo "Direitos Humanos e Cidadania", com participação de deputados, representantes de entidades ligadas aos direitos humanos, membros do Poder Judiciário, policiais e estudantes interessados na questão.

Os trabalhos foram abertos pelo corregedor da Assembléia, deputado Ermano Batista (PSDB), que falou sobre a importância do evento que subsidiará a elaboração do Programa Estadual de Direitos Humanos num futuro próximo. Esteve presente, também, o governador do Estado, Eduardo Azeredo, que destacou a visão moderna da Assembléia Legislativa ao abordar o tema, e a mobilização da sociedade voltada para uma "questão séria e abrangente".

Azeredo citou a transferência de 1.700 presos de cadeias para as penitenciárias do Estado; a construção de novas penitenciárias; a mudança da responsabilidade pelos presídios da Secretaria de Segurança Pública para a Secretaria de Justiça; a nomeação de 150 novos defensores públicos; e a descentralização dos conselhos penitenciários como medidas executadas em plenitude, no cumprimento dos direitos humanos no Estado.

OS DOIS LADOS DA MOEDA
O secretário nacional dos Direitos Humanos, José Gregori, primeiro conferencista do Seminário, falou sobre a implantação no plano federal do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) há dois anos, constituindo-se como a semente da legitimação dos programas de direitos humanos nos estados. Para Gregori, o PNDH não pode ser vontade isolada do governo federal, "ele precisa ser mesclado de colaboração estadual, de entidades e organizações. Ao nascer, o PNDH era um repertório de boas intenções, mas precisava de medidas que corporificassem uma política de direitos humanos realista para este final de século".

Para o secretário, "todo direito é a metade da moeda, que tem do outro lado os deveres". "É preciso conferir à cultura humana uma dignidade fundamental, atribuindo a todas as pessoas um núcleo mínimo de direito. Definir a criatura humana é considerá-la como algo capaz de ter direitos humanos, sejam negros, índios, amarelos, pobres ou ricos. Todos necessitam de um repertório mínimo de direitos a serem respeitados, " frisou Gregori.

PRÓXIMO SÉCULO
Entende o conferencista que, nesse fim de século, o PNDH é a grande âncora para o enfrentamento dos problemas do século vindouro. Ele elogiou os avanços ocorridos no setor, como a criação da Ouvidoria de Polícia em Minas Gerais; e a mudança de direcionamento da Secretaria de Estado da Justiça para Secretaria de Estado de Justiça e de Direitos Humanos, projeto aprovado recentemente pela Assembléia. No plano nacional, citou como conquistas o julgamento do policial criminoso pela Justiça comum, e não apenas, de forma corporativa, pelos tribunais militares, como ocorria até então. Nos casos dramáticos ocorridos no Carandiru, em São Paulo, na Candelária, em Carajás, com massacres de presos, crianças e sem-terra, todos os policiais envolvidos estão sendo julgados em bancos de réus. Isso foi conseguido depois de muitos esforços. Citou, ainda, o problema da comunidade negra, ao longo de séculos empurrada para baixo do tapete. Ele entende que é preciso colocar com toda objetividade esse problema em discussão, e já designou um grupo de trabalho para estudar a questão.

Ainda no terreno das conquistas, citou a criação do Serviço Civil Voluntário, a ser prestado pelos jovens dispensados pelas Forças Armadas que absorvem anualmente apenas 10% do contingente. Os jovens dispensados poderão participar do programa durante nove meses, recebendo uma ajuda de custo. Essa experiência já está sendo posta em prática em Brasília e no Estado do Rio, com sucesso, e, nos próximos meses, será implantada em Minas Gerais, garantiu o secretário..

Gregori alertou os participantes para o fato de que "os direitos humanos não vêm através de decretos, mas de muita luta, longa e penosa". Disse, ainda, que o governo não pode abrir mão de sua missão de tomar iniciativas , e que, para obter resultados, é preciso que a sociedade civil colabore. "Quando todos os estados fizerem seu programa de direitos humanos, o Brasil será outro", concluiu José Gregori.

DEPUTADO DEFENDE PRIORIDADE
Encerrando a fase de exposições, falou o deputado federal Nilmário Miranda (PT), ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Miranda falou sobre seu trabalho através da Conferência Nacional de Direitos Humanos da Câmara, avaliando o PNDH, reforçando propostas e lutando, sem sectarismo, pelos avanços nas questões dos direitos humanos.

O deputado criticou a falta de prioridade do projeto junto às bases governistas e disse que deverá haver pressão do governo federal pela implantação dos programas estaduais de direitos humanos. Lamentou a ausência do PNDH no Orçamento da União e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que não contemplam o programa, quando a Comissão de Direitos Humanos da Câmara tem o direito de apresentar até cinco emendas ao Orçamento Federal.

Ao concluir, Nilmário Miranda cobrou do secretário José Gregori mais eficácia na aplicação dos direitos humanos, sociais e culturais, antecipando a aplicação dos direitos à vida.

MESA
Compuseram a Mesa dos trabalhos, além do deputado Ermano Batista, o governador do Estado, Eduardo Azeredo; o secretário nacional dos Direitos Humanos, José Gregori; o deputado Nilmário Miranda; o ex-ministro da Administração Interna de Portugal, Alberto Costa; o secretário de Estado da Justiça, Castelar Guimarães; a coordenadora dos Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte, Maria Caiafa; e o coordenador dos trabalhos, deputado João Leite (PSDB).

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