Esterilização de mulheres neegras discutida em Seminário

A criação de casas-abrigo para acolher mulheres em situação de risco e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a esterilização de mulheres negras são algumas das propostas em debate no Seminário Legislativo sobre Direitos Humanos e Cidadania, que a Assembléia mineira promove entre os dias 17 e 20 de agosto. Essas propostas estão no relatório de um dos sete grupos de trabalho que, durante o seminário, vão discutir e encaminhar sugestões para subsidiar a elaboração do Programa Estadual de Direitos Humanos.

Os problemas vividos pela população negra, pelos portadores de deficiência, homossexuais e transexuais, prostitutas e pelos idosos, além da questão de gênero (mulheres) foram discutidos, em julho, por integrantes do Grupo de Trabalho nº 1, coordenado por Maria Izabel Ramos de Siqueira, do Conselho Estadual da Mulher. Do debate saiu o relatório, que poderá ser aprimorado ou modificado durante o seminário. Outras propostas relativas à questão de gênero são criar uma Vara de Família específica para o atendimento de ações de pensão alimentícia e implementar, na rede pública de saúde, o serviço de atendimento ao aborto, nos casos previstos em lei.

Quanto aos portadores de deficiência, uma das reivindicações é de que sejam garantidos mecanismos jurídicos para se cumprir a Lei 8.213/91, que trata da reserva de vagas, nas empresas privadas com mais de 100 funcionários, para trabalhadores portadores de deficiência devidamente qualificados. Outra reivindicação é assegurar o cumprimento da Lei 11.867, que estabelece a reserva de um percentual de cargos ou empregos públicos na administração pública estadual, para os portadores de deficiência.

Agilizar a criação do Conselho Estadual da Pessoa Idosa e implementar as leis que tratam desse segmento são outras propostas do relatório. Entre elas, a 8.842/94, que dispõe sobre a política nacional da pessoa idosa. Quanto às prostitutas, uma das reivindicações que serão levadas ao seminário é a criação e o fortalecimento dos planos, projetos e programas governamentais de requalificação profissional de mulheres que deixaram a prostitutição. Transformar o dia 20 de novembro em feriado, pelo Dia da Consciência Negra, é outra proposta do relatório.

Para a coordenadora do Grupo de Trabalho nº 1, Maria Izabel Ramos de Siqueira, todas as sugestões contidas no relatório estão subordinadas a três reivindicações principais: uma distribuição mais justa da riqueza no país; o direito do homem viver dignamente; e a implantação da reforma agrária. "A política redistribuitiva é o elemento que torna possível um equilíbrio nas relações tensas entre os grupos menos favorecidos e as classes dominantes", destaca o relatório.

---

Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907715