Ouvidor de Polícia de São Paulo faz palestra em Seminário

O ouvidor de Polícia do Estado de São Paulo, Benedito Domingos Mariano, é um dos expositores do Seminário Legislativo "Direitos Humanos e Cidadania", que a Assembléia mineira promove entre os dias 17 e 20 de agosto. Ele falará sobre "Segurança Pública e Direitos Humanos" e "Implementação dos Direitos Humanos" na próxima quarta-feira (19), a partir das 14 horas, no Plenário. A Ouvidoria de Polícia de São Paulo foi criada em janeiro de 95 por decreto do governador e está vinculada à Secretaria de Segurança Pública, que comanda as polícias civil e militar. Na conferência, Mariano falará sobre o relatório de atividades da Ouvidoria referente ao ano de 1997, entre outros assuntos.

Atualmente, apenas os Estados de São Paulo e do Pará têm Ouvidorias de Polícia. Minas Gerais, nos próximos dias, também ganhará seu ouvidor: o advogado José Roberto Gonçalves de Rezende. Segundo ele, há uma expectativa grande quanto à ação da Ouvidoria, cujo trabalho precisa de divulgação. Entre as medidas que deverão ser implementadas, está a liberação de uma linha telefônica de três dígitos, nos moldes do serviço 0800, para que as pessoas possam se comunicar gratuitamente e encaminhar denúncias ou sugestões. Outra proposta é criar subseções da Ouvidoria de Polícia no interior do Estado, em cidades com mais de 100 mil habitantes. Essas subseções teriam autonomia para encaminhar os casos ao Ministério Público local e poderiam ser criadas através de projeto de lei aprovado pela Câmara da cidade.

OUVIDORIA DE SÃO PAULO
Desde que foi instituída, a Ouvidoria de Polícia de São Paulo foi procurada por 20 mil pessoas. Deste total, 9 mil casos foram encaminhados às polícias civil e militar. Destes, 2 mil são faltas graves, como homicídio, tortura, ameaça, abuso de autoridade, extorsão e prevaricação. Mais de 1,5 mil policiais foram punidos (administrativamente ou através de indiciamento penal) e 58% dos casos foram resolvidos, segundo Benedito Mariano. Atualmente, 80% das pessoas que procuram a Ouvidoria o fazem através do serviço 0800 (ligação gratuita). Vinte por cento das pessoas encaminham denúncias e sugestões por meio de cartas ou atendimento pessoal, na sede do órgão. O perfil daqueles que buscam os serviços é de pessoas pobres, negras e moradores da periferia. Mais de 80% têm emprego.

Na opinião de Benedito Mariano, a Ouvidoria de Polícia, para funcionar bem e conquistar credibilidade, precisa de autonomia e independência para exercer suas atribuições. Necessita também de funcionários próprios e de tornar público o relatório de prestação de contas das atividades.

MINAS GANHA OUVIDORIA
O ouvidor de Polícia de Minas Gerais, José Roberto Gonçalves de Rezende, foi indicado por unanimidade pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos para ocupar o cargo, conforme determinava a Lei 12.622/97, originária de projeto do deputado Durval Ângelo (PT) que criou a Ouvidoria de Polícia. A indicação foi em novembro de 1997. A posse, no entanto, não ocorreu. "O governo alegou que a lei precisava de alguns ajustes", afirma José Roberto de Rezende. Neste ano, foi apresentado o Projeto de Lei 1.642/98, do deputado Tarcísio Henriques (PMDB), que modificava a lei e que também foi alterado pelos parlamentares, tendo originado a Lei 12.968/98.

A norma atualmente em vigor garante a nomeação de José Roberto de Rezende e determina que o governador nomeará os próximos ouvidores a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos. Sua assessoria, formada por um delegado, um oficial da PM, um procurador, um assistente social e um jornalista, será escolhida em comum acordo com os titulares das Secretarias de Estado. Entre as atribuições de Rezende, estão apurar atos de corrupção, improbidade, malversação da coisa pública por servidores ligados às polícias militar ou civil; e propor medidas punitivas ou saneadoras.

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907715