Unificação das polícias será debatida em Seminário

A proposta da criação de uma polícia única, com departamentos de polícia ostensiva e judiciária subordinados a um só secretário de Estado, é um dos temas que serão discutidos no "Seminário Legislativo sobre Direitos Humanos e Cidadania". A proposta está no relatório para a discussão de um dos grupos de trabalho, coordenado por Maria do Rosário Caiafa Farias, da Coordenadoria de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte. O seminário ocorrerá entre os dias 17 e 20 de agosto, na Assembléia mineira, para subsidiar a elaboração do Programa Estadual de Direitos Humanos. Sete grupos de trabalho estarão debatendo diversos temas relacionados ao assunto e encaminhando conclusões.

O relatório é resultado de debates realizados em julho pelas entidades que apóiam o seminário e foi dividido em três subtemas: responsabilidade dos poderes, violência e reforma das polícias. Todas as propostas contidas nele serão discutidas pelo Grupo de Trabalho nº 6, podendo ser aprimoradas ou modificadas. O documento sugere a criação de rubrica orçamentária destinada à implementação da política de direitos humanos em Minas Gerais, além da destinação de um percentual mínimo, no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para execução do Programa Estadual de Direitos Humanos. Outros assuntos a serem discutidos no seminário que constam do relatório são a desmilitarização do Corpo de Bombeiros; a elaboração de um banco de dados sobre a violência no Estado; e a lei orgânica da polícia, definindo direitos e deveres e mecanismos de ascensão.

OUVIDORIA DE JUSTIÇA
A criação de uma Ouvidoria de Justiça é outra proposta do relatório. O ouvidor seria indicado e assessorado pelo Conselho de Justiça, com representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB, entre outros. Representante da sociedade e não do governo, o ouvidor teria o papel de fiscalizar o Poder Judiciário e os diversos órgãos ligados à justiça no Estado. "A Ouvidoria seria um espaço para a sociedade se manifestar", destaca Maria do Rosário Caiafa.

O Grupo de Trabalho nº 6 vai analisar ainda, durante o seminário, duas moções de repúdio que constam do relatório: uma contra a polícia comunitária e outra contra o governador, pelo posicionamento quanto às conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Penitenciário, cujo relatório final foi aprovado em 1997. "Permanecem impunes pessoas que cometeram crimes contra a humanidade e cujos afastamentos foram reivindicados pela Comissão", destaca Caiafa.

---

Responsável pela informação: Fabiana Oliveeira - GCS - 031-2907715