Balanço das atividades de Plenário e Comissões no 1° semestre

A Assembléia Legislativa entrou em recesso parlamentar, nesta quarta-feira (7), e retomará os trabalhos em 3 de agosto. Nesse primeiro semestre foram analisados e discutidos vários temas importantes, seja em Plenário, nas Comissões Técnicas ou em Ciclos de Debates. Entre os Ciclos de Debates podemos destacar o que debateu a "Reforma do Estado e as Organizações Sociais", realizado em junho. Também merecem destaque as teleconferências que abordaram o novo Código de Trânsito Brasileiro, o Ensino Municipal e os Repasses do Fundão, e a Legislação Eleitoral. Foram apreciadas proposições relevantes, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/96, que trata da alienação e concessão de terras públicas e devolutas, apresentada pelo deputado Cleuber Carneiro (PFL) e outros; além dos Projetos de Lei (PL) 1.733/98, do governador, que trata da integralização do capital social da Copasa; e 1.609/98, que trata da cobrança da taxa judiciária. Finalmente, o Plenário aprovou, em turno único, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1999.

O balanço das atividades do Plenário mostra que foram aprovadas, em 1º turno, 70 proposições, entre propostas de emenda à Constituição, projetos de lei, projetos de lei complementar e projetos de resolução. Desse total, 40 são de autoria de deputados; 16 do Executivo; 4 das Comissões Permanentes; e uma da Mesa da Assembléia, do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça. Em 2º turno, foram aprovadas 44 proposições - 32 de deputados, 2 apresentadas por Comissões, 8 do Executivo e uma do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas. Em redação final foram aprovadas 32 proposições; e, em turno único, 5, tendo sido rejeitadas 17. Nesse mesmo período, 33 proposições foram transformadas em norma jurídica.

COMISSÕES
Encerrado o primeiro semestre dos trabalhos legislativos deste ano, o balanço das atividades das Comissões da Assembléia é bastante positivo, com números que traduzem um intenso ritmo de trabalhos. Foram realizadas, ao todo, 358 reuniões de Comissões, somadas as reuniões ordinárias e extraordinárias das Comissões permanentes (que são 14) e das que trabalharam temporariamente. Comissões temporárias são aquelas instaladas para tratar de algum assunto determinado e que, alcançado o objetivo proposto para sua formação, são extintas: Comissões Parlamentares de Inquérito; Comissões para análise de vetos do governador; Comissões para análise de proposta de emenda à Constituição e Comissões para avaliação dos nomes indicados para o Conselho Estadual de Educação.

Três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) desenvolveram intensas atividades nos primeiros meses de 1998: a CPI dos Arquivos do Dops, que realizou 13 reuniões, fez 9 visitas externas à Assembléia e ouviu, ao todo, 26 depoimentos; a CPI do Garimpo, com 15 reuniões realizadas, três visitas e 33 depoentes ouvidos; e a CPI dos Bingos, que reuniu-se 14 vezes, sendo uma delas em Bambuí, fez mais duas visitas e ouviu os depoimentos de 32 pessoas.

PARTICIPAÇÃO INTENSA
Através dos números de convidados que participaram dos trabalhos das Comissões permanentes pode-se também comprovar que elas são, hoje, um importante e consolidado forum de debate e interlocução com a sociedade. De fevereiro a junho deste ano 498 pessoas participaram, como convidadas, das reuniões das 14 comissões permanentes da Assembléia. A Comissão de Meio Ambiente é a que teve o maior número de convidados - 152 - em suas reuniões.

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial recebeu para debater os assuntos a ela pertinentes 60 convidados; já as Comissões de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos tiveram, cada uma, 59 convidados ao longo do primeiro semestre, quase o mesmo número de convidados ouvidos pela Comissão de Saúde - 57 pessoas - e pela Comissão do Trabalho, Previdência e Ação Social, que recebeu em suas reuniões um total de 56 convidados.

Nas comissões permanentes foram aprovadas ainda diversas proposições que dispensam a apreciação do Plenário e tratam de declaração de utilidade pública e de denominação de próprios públicos.

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - GCS - 031-2907800