Comissão de Saúde debate falsificação de medicamentos

A falsificação de medicamentos no Estado e as medidas tomadas para resolver o problema foram os temas que o superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde, Júlio César de Siqueira, tratou, nesta quinta- feira (2), na reunião da Comissão de Saúde. Ele afirmou que o país ainda tem dificuldades de manter um controle absoluto sobre a fabricação, distribuição e comercialização de medicamentos.

O superintendente esclareceu que a Vigilância Sanitária do Estado tem ação restrita ao âmbito administrativo, mas tem procurado trabalhar em conjunto com os órgãos de defesa do consumidor, polícia e Ministério Público. A descoberta de qualquer irregularidade pela fiscalização é encaminhada a esses órgãos, para a abertura de inquérito e outras medidas necessárias, afirmou.

A Secretaria de Saúde tem procurado também, segundo o superintendente, exercer ações integradas com os órgãos de vigilância sanitária dos municípios, para fiscalizar as seis mil drogarias espalhadas em todo o Estado, onde estão instalados 48 laboratórios e atuam cerca de 100 distribuidoras de medicamentos.

O deputado Jorge Hannas (PFL) criticou a flexibilidade da legislação brasileira para controle de medicamentos e condenou a venda de produtos farmecêuticos em supermercados. Os deputados Hely Tarquínio (PSDB) e Wilson Pires (PFL) também apontaram falhas na legislação e na fiscalização dos produtos.

SUBSTITUTIVO
A Comissão de Saúde aprovou parecer favorável do deputado Jorge Hannas (PFL) ao substitutivo recebido em Plenário ao Projeto de Lei 1.548/97, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que cria a Campanha Estadual de Prevenção de Acidente Doméstico.

Participaram da reunião os deputados Jorge Hannas (PFL), que presidiu os trabalhos, Wilson Pires (PFL) e Hely Tarquínio (PSDB).

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