PL que trata da segurança em bancos é analisado

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (1/7), parecer favorável, para 2º turno, ao Projeto de Lei (PL) 1.613/98, do deputado Gilmar Machado (PT), que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços bancários no Estado. O parecer, do deputado Antônio Andrade (PMDB), opinou pela aprovação da matéria na forma proposta. Agora o projeto está pronto para ser votado novamente pelo Plenário.

O PL 1.613/98 torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços bancários. Cada unidade de atendimento deverá dispor, em todos os acessos destinados ao público, de porta eletrônica de segurança individualizada, provida com os seguintes itens: detector de metais; travamento e retorno automático; abertura ou janela para depósito do metal detectado; vidros laminados e resistentes ao impacto de projéteis de armas de fogo. Segundo o projeto, as instituições bancárias disporão de 180 dias para se adaptarem à futura lei.

De acordo com o deputado Gilmar Machado (PT), na justificativa para a apresentação do projeto, há necessidade urgente de as agências contarem com equipamentos de segurança, para fazer frente à crescente onda de assaltos. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública, em 1996 aconteceram 10 assaltos na capital e 55 no interior. Em 1997, até meados de dezembro, ocorreram 20 assaltos na capital e 79 no interior.

SERVIÇO 900 e 0900
Também foi aprovado parecer favorável, para 1º turno, ao PL 1.727/98, do deputado Raul Lima Neto (PDT), que dispõe sobre a regulamentação do uso dos serviços 900, 0900 e outros similares, exploradas pelas empresas de comunicação e telecomunicação no território estadual. O relator da matéria, deputado Geraldo Nascimento (PT), opinou pela aprovação do projeto na forma proposta.

O projeto estabelece que o acesso dos usuários de telefone aos prefixos 0900, 900 ou outros similares será gratuito, a não ser que o usuário dê à companhia telefônica responsável autorização escrita, antecipada, incluindo seu aparelho aos serviços especificados. A companhia responsável pelos serviços deverá conceder ao proprietário ou usuário titular da linha autorizada uma senha secreta, sem a qual o acesso aos prefixos não poderá ser cobrado do responsável titular da linha telefônica nem de outros. A lei entrará em vigor 30 dias após sua publicação.

Os deputados João Leite (PSDB), Antônio Andrade (PMDB) e Geraldo Nascimento (PT) elogiaram o projeto, antes da votação do parecer. Segundo os deputados João Leite (PSDB) e Antônio Andrade (PMDB), o país vive hoje um momento de gravidade, por causa "da verdadeira jogatina pela TV, através dos sorteios de prêmios pelos serviços 0900".

Participaram da reunião os deputados Geraldo Nascimento (PT), que a presidiu, Antônio Andrade (PMDB), João Leite (PSDB), Raul Lima Neto (PDT) e Gilmar Machado (PT).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907800