Secretário fala sobre projeto do Funderur

O secretário de Estado da Agricultura, Nuno Casassanta, prestou esclarecimentos a deputados, trabalhadores e à prefeita de Araçuaí, Maria do Carmo Ferreira da Silva, sobre o Projeto de Lei (PL) 1.763/98, do governador, que transfere R$ 20 milhões do Fundo Pró-Floresta para o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur), para aplicação em medidas emergenciais de combate à seca no Norte. Ele participou, nesta quarta-feira (1/7), de reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, realizada a requerimento da deputada Maria José Haueisen (PT). A expectativa é de que o projeto seja votado em 2º turno pela Assembléia antes do recesso parlamentar.

Segundo Casassanta, o Vale do Jequitinhonha e parte do Vale do Mucuri são regiões prioritárias para receber os recursos - que virão sob a forma de investimentos de crédito rural para pequenos produtores associados. A verba será utilizada para abertura de poços artesianos, compra de equipamentos e implementos agrícolas. Dos R$ 20 milhões a serem transferidos, R$ 10 milhões serão liberados imediatamente. O teto dos financiamentos será de R$ 15 mil por pessoa, sendo R$ 10 mil o valor médio dos empréstimos.

Para ser beneficiado, o produtor rural terá que estar ligado à terra, residindo nela (ou perto), além de pertencer a alguma associação de produtores. Sua renda anual deverá ser de até R$ 80 mil - valor projetado em função das melhorias com os investimentos que serão realizados através dos financiamentos, cujo prazo total será de 10 anos, com carência de até cinco anos. Os encargos financeiros serão de 3% ao ano, sem correção monetária. Ficarão a cargo da Emater os projetos técnicos e a condução de todo o processo.

DÚVIDAS ESCLARECIDAS
José Jansen Santana, representante da Federação dos Trabalhadores em Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), e a prefeita de Araçuaí, Maria do Carmo Ferreira da Silva, cobraram esclarecimentos ao secretário da Agricultura. Para Santana, R$ 10 milhões é ainda um valor baixo para ações emergenciais no Norte. Ele questionou, ainda, a exigência de que o produtor tenha que ser associado, para obter o financiamento. "Isto pode trazer de volta a velha prática de criar associações somente para conseguir os recursos", disse. Na opinião de Casassanta, no entanto, se há vícios, é preciso corrigí-los.

A prefeita de Araçuaí cobrou do governo do Estado a adoção de políticas públicas para fortalecer também os municípios e as associações microrregionais, principais referências para o pequeno produtor rural. "Em Araçuaí, não temos um único caminhão-pipa para distribuir água para a população", afirmou. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) ressaltou, por outro lado, que é preciso estabelecer parcerias entre Estado e municípios, a fim de planejar melhor a utilização dos recursos a serem transferidos para o Funderur. "Se bem aplicada, essa verba pode gerar retornos importantes", disse.

Nuno Casassanta informou, ainda, que foram identificados 11 pontos possíveis de irrigação no Estado, abrangendo 10 mil hectares. O projeto de irrigação, que deverá começar a ser executado no segundo semestre, terá um custo total de R$ 70 milhões. Deste total, até R$ 40 milhões foram disponibilizados através de emenda apresentada ao PL 1.733/98, que trata da abertura do capital da Copasa, aprovado pela Assembléia, em turno único, na noite de terça-feira (30/6). Esses recursos terão aplicação específica e exclusiva no Programa de Desenvolvimento da Agricultura Irrigada nos Vales dos rios Pardo e Jequitinhonha.

REQUERIMENTO
A Comissão também aprovou requerimento do deputado Paulo Piau (PFL), solicitando o envio, ao governador, de cópia do documento entregue por funcionários da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg) à Comissão, em reunião realizada na última terça-feira.

PRESENÇAS
Participaram da reunião a deputada Maria José Haueisen (PT), que a presidiu, e os deputados Aílton Vilela (PSDB), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Antônio Andrade (PMDB).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907800