Defesa do Consumidor discute desvios na restituição do IR

O desvio do depósito das restituições do Imposto de Renda para agências fora do domicílio do contribuinte foi justificado, nesta terça-feira (30), na Comissão de Defesa do Consumidor, pela superintendente-adjunta da Receita Federal no Estado, Maria Cristina Rosa da Costa. Segundo ela, um erro na digitação do número das agências de destino dos depósitos provocou o equívoco no pagamento. Ela esclareceu que muitos contribuintes, ao digitarem o número da agência, incluíram o dígito verificador, o que não é aceito pelo programa original da Receita.

Maria Cristina Costa informou que a Receita Federal não contava com esse contratempo e que, devido a isso, houve um atraso de seis dias para a regularização dos depósitos. "Fomos surpreendidos pelo problema. Os bancos identificaram a falha e tomaram as primeiras providências. Tudo está sob controle", garantiu. Para o deputado Geraldo Nascimento (PT), autor do requerimento que originou a reunião, a Receita deveria ter informado os contribuintes afetados sobre os problemas decorrentes da troca de agências. Cristina Costa respondeu dizendo que a solução foi imediata, não havendo tempo "nem para notificação".

INFORMAÇÕES
A Receita informou que está desativando o seu serviço de informações pelo número telefônico 146 e disponibilizando um novo serviço eletrônico pelo número 0300-780300. "As dúvidas mais freqüentes poderão ser solucionadas por este canal, caso contrário o contribuinte deverá recorrer à Receita", informou Maria Cristina.

A superintendente do Bemge, Cristiane Magalhães Brant, acrescentou que os desvios de domicílio foram mais comuns para os contribuintes que optaram pela restituição em bancos onde não são clientes. Ela explicou que a concentração de depósitos nos bancos oficiais é justificada pelo desinteresse da rede privada em assumir esse serviço.

O superintendente do Banco do Brasil em Minas, Antônio Francisco de Lima Neto, informou que o banco recebeu, no primeiro lote, 490 mil restituições. Segundo ele, cerca de 300 mil já foram pagas, uma média de nove mil por dia. Acrescentou que o banco possui 48 salas de auto-atendimento, onde os clientes podem agendar os locais de depósito; e mais centenas de agências em todo o Estado, onde os não-clientes poderão comparecer para receber o seu depósito.

PRESENÇAS
Participaram da reunião, presidida pelo deputado Geraldo Nascimento (PT), os deputados João Leite (PSDB) e Ambrósio Pinto (PTB). Estiveram presentes, ainda, as representantes do Bemge e da Receita Federal, Mirtes Maria Cintra e Mônica Alves Mourão, respectivamente.

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