Projeto cria campanha de prevenção a acidentes domésticos

A Comissão de Saúde da Assembléia aprovou, nesta quinta-feira (25), parecer do deputado Wilson Pires (PFL), pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.584/97, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que cria a Campanha Estadual de Prevenção de Acidente Doméstico. A campanha visa a reduzir o número de acidentes domésticos e minimizar sua gravidade, por meio da divulgação dos principais fatores que causam tais acidentes e dos primeiros procedimentos recomendáveis para atenuar as suas conseqüências.

De acordo com o projeto, que tramita em 1º turno, a campanha será feita pelo Estado, anualmente, por um período não inferior a três meses, através de propaganda nas emissoras de rádio e televisão, de palestras, de produção de material audiovisual, de cartazes e folhetos educativos, de cursos e de outros meios.

TATUAGENS
Na mesma reunião, foi aprovado parecer de 1º turno do deputado Marcos Helênio (PT), favorável à aprovação do PL 1.527/97, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PL), que estabelece a proibição quanto à aplicação, em menores de idade, de tatuagens permanentes e adornos que perfurem qualquer parte do corpo humano, exceto nos lóbulos das orelhas. O parecer opina pela aprovação do projeto com a emenda nº 1, que permite a aplicação das tatuagens e adornos em menores, desde que haja autorização expressa dos pais.

Na fundamentação de seu parecer, o relator lembra que tal proibição confere proteção às crianças e adolescentes "sujeitos que estão aos mais variados modismos, que poderão levá-los a situações constrangedoras no futuro". Também cita o Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual "nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

PRESENÇAS
Ainda na reunião da Comissão de Saúde, foram aprovados duas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Participaram da reunião os deputados Carlos Pimenta (PSDB), que a presidiu; Marcos Helênio (PT) e Wilson Pires (PFL).

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Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 031-2907800