Aprovado parecer sobre data base de servidores

Os servidores públicos de Minas poderão ter uma data base para revisão de sua remuneração, caso o Plenário da Assembléia endosse os argumentos do deputado Gilmar Machado (PT), relator da PEC 35/97, do deputado José Bonifácio (PSDB), que propõe a medida. Ontem, a Comissão Especial designada para apreciar a matéria votou favoravelmente à aprovação do parecer do relator, na forma do substitutivo nº 1, por ele apresentado, que propõe, além de outras medidas, a fixação da data para 1º de maio, e não outubro, como originalmente proposto pelo autor.

Segundo o deputado Gilmar Machado, "a necessidade de uma política salarial para os servidores públicos é evidente". Para ele, "as ações do governo estadual limitaram-se a suprimir conquistas, direitos e até mesmo o poder aquisitivo dos servidores, por meio de um arrocho que perdura desde 1995". Por esta razão, e com o objetivo de aprimorar a proposição, o deputado apresentou o substitutivo nº 1, que visa a garantir a recomposição de eventuais perdas inflacionárias, além de instituir um prêmio de produtividade, a ser concedido sempre no dia 1º de outubro.

De acordo com o substitutivo, a revisão será feita no dia 1º de maio, para todos os servidores civis e militares, ativos e inativos, sem distinção de índices, e corresponderá ao valor da variação de índice nacional de preços verificado no exercício financeiro imediatamente anterior, observado como limite o crescimento da receita corrente líqüida naquele exercício. Caberá ao Conselho Estadual de Política de Pessoal e à Coordenação Sindical dos Servidores Públicos o monitoramento trimestral da política de reajustes, diz o substitutivo, que ainda acrescenta parágrafo que permite a cobrança de contribuição social dos servidores para custeio de sistemas de previdência e assistência social, "não se estendendo a cobrança do custeio da previdência social aos inativos". De acordo com o novo texto, "caberá ao Ipsemg a arrecadação e aplicação de tais contribuições". Ainda segundo o substitutivo, a primeira revisão geral de remuneração incluirá a perda acumulada de 1º de janeiro de 1995 a 31 de dezembro do exercício financeiro imediatamente anterior ao da revisão.

Participaram da reunião os deputados Sebastião Helvécio (PPB), que a presidiu; Gilmar Machado (PT), Adelmo Carneiro Leão (PT), Sebastião Navarro Vieira (PFL), Marcos Helênio (PT), José Braga (PDT), Ronaldo Vasconcellos (PL) e Mauri Torres (PSDB).

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