Aprovado relatório final da CPI do Garimpo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a instalação e exploração de garimpos nos rios de Minas Gerais e seus efeitos devastadores e corruptores, conhecida como CPI do Garimpo, vai pedir ao Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal que realizem uma auditoria na seção mineira do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A necessidade de auditoria no órgão é uma das principais conclusões da CPI, que aprovou nesta quinta-feira o relatório final dos trabalhos. A CPI vai pedir também, à Polícia Federal, a intensificação de ação no Aeroporto de Confins, "um dos pontos de saída ilegal de pedras preciosas do Brasil", segundo o relatório elaborado pelo deputado Anivaldo Coelho (PT), que presidiu a Comissão.

Os parlamentares constataram que há total desarticulação entre órgãos e entidades federais e estaduais que atuam na mineração do Estado. Apontaram também graves indícios de "mancomunação de funcionários de tais órgãos e entidades com elementos corruptos" e irregularidades no processo de reconstituição do Manifesto de Mina nº 66, de 1935, ocorrido após incêndio nas dependências do DNPM.

PROCESSOS
A CPI apurou que o DNPM, que é o principal órgão federal de controle das atividades minerárias, mantém cerca de 40 mil processos aguardando liberação, com apenas dez técnicos para analisá-los. Tal situação caracteriza, por um lado, o sucateamento do órgão, e por outro, o poder dos especuladores interessados na paralisação desses processos. Nos anos de 1993 e 1997, 27.340 processos deram entrada no DNPM, sendo que cerca de 17 mil são de apenas 10 requerentes, todos pessoas jurídicas.

O Ibama e a Feam, que cuidam do controle ambiental, também foram mencionados no relatório, por terem dificuldade de realizar fiscalização, pelo reduzido número de pessoal técnico. E à Superintendência da Receita Federal em Minas, que não tem pessoal especializado para a avaliação de pedras preciosas, será recomendada a preparação de fiscais para tal trabalho ou a contratação de consultores gemólogos.

EXECUTIVO
A CPI vai fazer diversas recomendações ao governo do Estado. Solicitará gestões junto ao Ministério das Minas e Energia e ao diretor-geral do DNPM, para a rápida liberação dos alvarás correspondentes aos processos parados no órgão, em especial aos que correspondem às áreas dos especuladores. Assim, sustenta o relator, ou os especuladores realizam pesquisa na área ou dela desistem. Será pedido também que o governador determine o policiamento ostensivo nas áreas de garimpo. O Estado deverá também implementar um sistema estadual de controle e fiscalização das atividades minerárias em seu território, nos termos das Constituições Federal e Estadual.

O argumento do relator é o de que Estado deve controlar e fiscalizar as atividades, fugindo da pouca eficiência da atuação dos órgãos federais.

INVESTIGAÇÕES E INQUÉRITO
A CPI vai pedir também ao Ministério Público que investigue as atividades de várias pessoas que não foram ouvidas, especialmente o sr. Chang Ya Ching, que teve seu nome mencionado em vários depoimentos, como agente ativo na corrupção de funcionários de órgãos públicos, para obtenção dos direitos da mina de alexandrita, no município de Antônio Dias.

A CPI quer também que o Ministério Público instaure inquérito para favorecimento à Empresa de Mineração Lagoa Seca - Juscelino Barbosa Cia. Ltda., porque seu diretor Sylvio Barbosa, também funcionário do DNPM, requeria e emitia certidões naquele departamento. Será pedida também abertura de inquérito para apurar as contradições dos depoimentos dos senhores Afonso de Araújo Paulino, Antônio Celso Cipriani, Paulo Henrique Tibães, Viviane Albertino dos Santos, Valmir Cláudio da Cruz, Geraldo Antônio da Cunha e Marcos Hartman.

À Receita Federal, DNPM, Polícia Federal, Receita Estadual e Delegacia Regional do Trabalho será pedida investigação das cooperativas de garimpeiros detentoras dos direitos no garimpo de Capoeirama, em Nova Era, por serem constituídas por empresários que atuam como garimpeiros somente para obterem vantagens.

PRESENÇA
Participaram da reunião os deputados Anivaldo Coelho (PT), que presidiu os trabalhos e foi o relator, José Bonifácio (PSDB), Wilson Pires (PFL) e Ambrósio Pinto (PTB).

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