Ciclo de Debates: Reforma do Estado

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   O Ciclo de Debates "Reforma do Estado - Organizações Sociais" foi encerrado

na manhã  desta quarta-feira (16), com a discussão e apresentação de sugestões

para o  aprimoramento do  Projeto de Lei  1.570/97, do deputado Miguel Martini

(PSN), que institui o Programa Estadual de Incentivos às Organizações Sociais.

O programa  tem o objetivo de fomentar a absorção de atividades que, por força

de previsão  constitucional, já  venham  sendo  exercidas  também  pelo  setor

privado, tais como ensino, pesquisa científica e tecnológica, cultura, saúde e

outras, pelas organizações sociais constituídas na forma disposta no projeto.

   A  reunião   foi  coordenada  pelo  deputado  Marcos  Helênio  (PT),  e  os

participantes do  Ciclo de  Debates apresentaram  cerca  de  15  sugestões  ao

projeto, que  vão desde  a supressão de setores como da Saúde, da Educação, do

Ipsemg da  área de  abrangência do  projeto, quanto  da  simples  retirada  de

tramitação do  mesmo. Outras  pedem que  a discussão seja ampliada para toda a

sociedade. Nesse  sentido foram apresentados um abaixo-assinado, colhido junto

aos presentes,  e um  documento da  Frente  contra  a  destruição  do  Serviço

Público, apresentado  pelo presidente  do Sindicato  dos Servidores  do Ipsemg

(Sisipsemg), João Diniz Pinto Júnior.

   O documento  procura demonstrar  que a transferência do Ipsemg para o setor

privado terá  mais custos  que a  gestão da  forma como  é feita atualmente. O

documento conclui  que o  projeto de  lei é  inoportuno, inviável  e  pretende

distaciar o  Estado de  seus objetivos  sociais, para  garantir  a  grupos  de

interesses auferir  altos lucros,  com reflexos  desastrosos na  qualidade dos

serviços oferecidos,  sendo a  sociedade a maior prejudicada. No documento são

apontados também  diversos aspectos  de inconstitucionalidade  do  projeto.  O

deputado Miguel Martini, em face de outros compromissos, não pôde comparecer à

reunião para expor suas idéias e defender o projeto.

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Responsável pela informação: Francisco Mendes - GCS - 031-2907800

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