Ciclo de Debates: Reforma do Estado: as Organizações Sociais

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   O presidente  do Sindicato  dos Trabalhadores da Saúde de São Paulo, Ângelo

D´Agostini Júnior,  criticou, em  sua exposição,  o projeto  das  organizações

sociais, ao  dizer que  "isso  é  apenas  mais  uma  maneira  de  denominar  a

terceirização  do  serviço  público".  O  sindicalista  falou  da  experiência

implantada pela  Prefeitura de  São Paulo, que repassou a concessão do serviço

de saúde  a algumas  cooperativas  privadas.  Segundo  ele,  ao  contrário  do

"marketing" feito  à época  da mudança,  em ano eleitoral, houve um aumento do

número de  reclamações em  relação ao  atendimento e  denúncias  das  próprias

cooperativas sobre  o não  repasse dos recursos públicos para a manutenção dos

serviços.

   A  experiência   paulista,  segundo   D´Agostini  Júnior,  mostrou  que  as

instituições de  saúde passam  a atender  cada vez  mais, e  com  qualidade  e

rapidez, grupos  reduzidos  de  pessoas  que  podem  pagar  pelo  serviço,  em

detrimento do  atendimento público.  Disse ainda  que este  modelo, na área da

saúde, fere  os princípios  do  Sistema  Único  de  Saúde  (SUS),  que  são  a

universalidade  e   a  integralidade   do  atendimento,  com  fiscalização  da

sociedade. Ele  defendeu uma  presença mais  intensa  da  sociedade  civil  no

serviço público,  como fiscal,  "o que  é  bem  diferente  desta  proposta  de

entregar o que é do Estado para o setor privado".

   Debates  -   Na  fase   de  debates,   o  representante  do  Ministério  da

Administração Federal e Reforma do Estado, Carlos Manuel Neves Cristo, rebateu

as críticas  dos sindicalistas  ao afirmar que não vê relação entre a proposta

das organizações  sociais e  o SUS.  Disse ainda que as discussões em torno do

projeto  mostram   que  o   governo  procura   meios  de   enxugar  a  máquina

administrativa pensando  na coletividade  e não em grupos setorizados. Segundo

ele, estaria  havendo  uma  confusão  entre  terceirização  e  o  projeto  das

organizações sociais,  que estabelece  um contrato de gestão com regras claras

de controle da concessão, mantendo muitas características do setor público.

   Os participantes  do debate,  aberto ao  público,  fizeram  questionamentos

sobre  a   transferência  de  recursos  e  da  estrutura  do  Estado  para  as

organizações sociais  e sobre  a forma  jurídica do contrato de gestão. Alguns

lamentaram que  todo um  esforço na  formação de  pessoal  especializado,  com

investimentos de muitos anos e de milhões de reais, seja entregue à iniciativa

privada.  Também   manifestaram  preocupação   com  a  situação  funcional  de

servidores das áreas sujeitas ao regime de gestão pelas organizações sociais.

    Representantes  de sindicatos  ligados à  área da  saúde de  Minas  Gerais

aplaudiram a  iniciativa da  Assembléia, mas  criticaram a ausência de pessoas

que pudessem  relatar a experiência de outros estados, como Bahia e Rio Grande

do Sul.  Eles criticaram  a tese  defendida pelos  simpatizantes  do  projeto,

segundo a qual o mercado é mais competente que o Estado para resolver questões

públicas .  Levantaram dúvidas  sobre a eficácia da fiscalização dos serviços,

dos critérios para avaliação de desempenho e sobre a possibilidade de demissão

em massa de funcionários públicos.

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Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 031-2907800

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