Ciclo de Debates: Reforma do Estado - Abertura

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   A   Assembléia Legislativa  promoveu, na manhã de ontem (15/06), o Ciclo de

Debates Reforma  do Estado-  As   Organizações Sociais,  com  participação  de

deputados, administradores   e  servidores públicos  envolvidos e interessados

nas mudanças  estruturais do Estado, notadamente no âmbito do Poder Executivo.

O ciclo  foi aberto  pelo deputado  João Leite (PSDB),para quem o Estado, como

ente responsável  pela regulação da vida em sociedade, não tem alcançado êxito

na tarefa  de promover o desenvolvimento equilibrado, de conciliar o progresso

econõmico   e as  conquistas tecnológicas  com o  atendimento às  necessidades

básicas da parcela menos favorecida da população.

   Ele  entende  que  a  substituição  do  papel  regulador  do  Estado  pelos

mecanismos de  mercado, ou  a redução  das funções estatais a um nível mínimo,

como tem  proposto os  adeptos da  teoria neoliberal,  também não foi capaz de

estimular o  crescimento econômico  e  ampliar  a  repartição  dos  benefícios

sociais.. João Leite concluíu afirmando que  o ciclo de debates promovido pela

Assembléia ,  acima das  naturais divergências,  marcou o espírito público e o

interesse maior do povo mineiro.

   O   expositor Carlos  Manoel Pedroso  Neves Cristo,  diretor da  Secretaria

Logística e  Projetos Especiais  do  Ministério  da  Administração  Federal  e

Reforma do  Estado-MARE   abordou as  reformas  sob  a  ótica  ministerial  de

execução ,  assinalando que  o tamanho  do Estado  deve ser compatível com sua

carga tributária,  cerca de 30% (trinta por cento). Discorreu sobre  as normas

dos direitos público e privado e acentuou que as organizações do Estado devem,

primordialmente, atender ao cidadão.

   DESMONTE DA ESTRUTURA PÚBLICA

   Para a secretária - adjunta de Governo do município de Camaragibe-PE,  Vera

Regina Paula  Baroni, que  atuou como  debatedora,   hoje  vivemos  no  Brasil

regido pelas  normas constitucionais, e que a Constituição Federal tem caráter

dirigente, voltado  para as  mudanças sociais.  Ela vê essas mudanças sob dois

aspectos: aquele  que busca  a verdadeira muduança e o fio condutor que vai na

direção do  ordenamento econõmico  direcionado por princípios como a soberania

nacional, defesa  do  consumidor,  defesa  do  meio  ambiente  e  redução  das

desigualdades sociais.

   Vera Regina  entende que  as  organizações  sociais  estão  trabalhando  no

sentido de  desmontar a  estrutura pública, particularmente do setor de saúde.

Essas organizações  primam por  colocar  para  o  servidor  público  apenas  a

possibilidade da demissão. Ela alertou  a população brasileira, principalmente

os trabalhadores  para não  se calarem  diante da realidade reformista, porque

por  trás  dessas  reformas  existem  outras  intenções.  "A  sociedade  civil

organizada deve arguir a ilegalidade dessas reformas, dos contratos de gestão,

de forma a conquistar, no futuro, uma sociedade mais justa e igualitária."

   Outra debatedora,  Sandra Mara  Lopes Capriglione,  secretária de  Recursos

Humanos da  Prefeitura de  Curitiba falou  sobre a implantação de organizações

sociais partindo  da experiência curitibana. Ela demonstrou  o quadro geral da

Prefeitura de Curitiba em 1997, com uma estrutura pesada, recursos limitados e

demanda social  crescente. A  saída encontrada foi a flexibilização da máquina

pública, criação  do hábito  de planejar e compartilhar a gestão pública com a

sociedade, como  caminho mais  curto para implantação do Programa Municipal de

Publicização. O  resultado, segundo  Sandra Mara,  foi uma maior qualidade dos

serviços públicos,  com os  mecanismos de controle voltados para resultados; o

excedente financeiro  gerado aplicado  nas atividades das organizações sociais

e, uma  boa parceria  e co-responsabilidade  da  sociedade  na  prestação  dos

serviços públicos.

   Encerrando a  fase de  exposições e  debates  da  parte  da  manhã,  Ângelo

D'Agostini Júnior,  presidente do  Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de São

Paulo -SINDISAÚDE  defendeu uma  maior flexibilidade na gestão das unidades de

saúde. Criticou  o processo  de qualificação das organizações sociais, que ele

considera discricionário,  cabendo exclusivamente  ao ministro  da  Saúde,  no

âmbito da  União, a  indicação dos  grupos que virão a constituir as referidas

universalidades, integralidade e equidade.

   Ele finalizou  considerando que  o Poder  Executivo, especificamente o MARE

poderia, num  esquema mais aberto e receptivo, pelo menos no tocante à área de

saúde, onde  o SUS  já significa  uma reforma  do aparelho do Estado, discutir

alternativas de  aperfeiçoamento de  estruturas, gerenciamento e financiamento

de órgãos e entidades públicas da área de saúde.

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Responsável pela informação: Eustaquio Marques - GCS - 031-2907800

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