Teleconferência polariza capital e interior

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   A  teleconferência   "Legislação  Eleitoral",   promovida  pela  Assembléia

     Legislativa e  pela Associação  Mineira do  Ministério Público,  na manhã

     desta terça-feira  (09/06), contou  com a  participação  de  milhares  de

     pessoas da  capital ,  do interior  e de  outros  estados,  bem  como  de

     políticos de todas as áreas, promotores de justiça e juízes de direito. O

     evento foi  transmitido para  todo  o  país  por  antena  parabólica,  na

     frequência 3870, entre TV Bandeirantes e Rede Vida. Em Belo Horizonte, os

     debates foram  transmitidos ao  vivo pela  TV  Assembléia,  canal  11  do

     sistema  a  cabo.  Questões  como  contratação  de  servidor  no  período

     eleitoral, através  do sistema  de contrato  temporário;  candidatura  de

     religiosos; realização  ou homologação  de concursos públicos; gastos com

     propaganda eleitoral,  entre outros  aspectos da  lei, foram esclarecidos

     pelos debatedores, através de resposta direta e ao vivo

         A teleconferência  foi aberta pelo presidente da Assembléia, deputado

     Romeu Queiroz  (PSDB), que  falou sobre  a importância  da iniciativa.  O

     presidente da  Associação Mineira do Ministério Público, Olavo Antônio de

     Morais Freire,  salientou que  "o homem  não pode viver sem o oxigênio da

     democracia". Lembrou  a luta cotidiana do Ministério Público, por meio de

     cada promotor de justiça, para que as leis sejam efetivamente respeitadas

     pelos grupos  e indivíduos  -   sejam eles  pobres ou ricos, poderosos ou

     não.

   Professor da  UFMG e   diretor-presidente da Vox Populi criticam mudanças a

     cada pleito

   O professor  da Faculdade  de Direito  da UFMG,  José Alfredo  de  Oliveira

     Baracho, criticou  o excesso de normas eleitorais que vêm desde o Império

     até os  dias de hoje. "A cada eleição edita-se um novo código", acentuou.

     Ele defendeu  o enxugamento  da legislação  eleitoral, para que  o Brasil

     tenha  normas efetivamente funcionais e menos complexas.

    O  diretor-presidente da  Vox-Populi, Marcos  Antônio Coimbra,    criticou

     também o  excesso de  mudanças na  legislação eleitoral.  "Em  razão  das

     constantes  modificações,  a  população  não  conhece  e  não  confia  no

     processo. Cada  eleição é  de um  jeito e,  a cada dois anos, o país fica

     aguardando como será o próximo pleito", afirmou.

         Pesquisas -  Coimbra falou,  também, sobre  a falta de liberdade para

     divulgação das  pesquisas eleitorais,  prática comum  em todos  os países

     desenvolvidos.   Afirmou, por  outro lado,  ser contra  a  realização  de

     pesquisa de boca-de-urna no dia da eleição, porque isso poderia perturbar

     o bom andamento da votação.

   Novidades -   O ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e professor de

Direito Eleitoral,  José Nepomuceno  Silva, falou sobre algumas novidades para

as próximas eleições. Entre elas, a escolha do primeiro e do último domingo de

outubro para  a realização  do primeiro  e segundo  turnos; e  a reeleição  de

prefeitos. Defendeu  que a população tenha maiores esclarecimentos sobre o que

significam os  votos nulo  e branco,  para  que  o  eleitor  os  exercite  com

conhecimento

   Poluição visual - Convidado a participar como debatedor, o secretário-geral

     do PFL,  Alcir Nascimento,  abordou a  questão da propaganda eleitoral; a

     rigorosa disciplina  a que  está subordinada  a  matéria;  e  a  poluição

     ambiental  provocada  pela  fixação  de  out-doors,  cartazes,  faixas  e

     estandartes. Segundo  Nascimento, faltou  à lei  eleitoral a exigência da

     retirada "dessa propaganda poluente após as eleições".

   O promotor  de justiça  Edson de  Resende Castro  falou sobre  o  papel  do

     Ministério Público,  ao exigir  o cumprimento  da legislação  para que  o

     eleitor  "possa   depositar  nas  urnas  sua  verdadeira  vontade".  Como

     coordenadora dos  debates, atuou  a jornalista do jornal Estado de Minas,

     Bertha Maakaroun.

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Responsável pela informação: Eustaquio Marques - GCS - 031-2907800

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