Organizações sociais são tema de Ciclo de Debates

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   Começaram nesta  segunda-feira (8/6) e vão até a próxima sexta-feira (12/8)

as inscrições  para os interessados em participar do Ciclo de Debates "Reforma

do Estado  - as organizações sociais", que o Legislativo promove nos dias 15 e

16, no  Teatro da  Assembléia. As inscrições podem ser feitas pessoalmente, no

Centro de  Atendimento ao  Cidadão (Rua  Rodrigues Caldas,  30); pelo telefone

(031)290-7714 ou  pelo fax  (031)290-7670. O  ciclo tem  o objetivo  maior  de

coletar sugestões  para aprimorar  o texto do Projeto de Lei (PL) 1.570/97, do

deputado Miguel Martini (PSN), que institui o "Programa Estadual de Incentivos

às Organizações Sociais".

   Participarão  dos   debates  representantes   do  governo   mineiro  e  dos

trabalhadores, que  têm opiniões  divergentes sobre  a  polêmica  proposta  de

instituir as organizações sociais. Experiências vivenciadas pela Prefeitura de

Curitiba (PR)  e de  Camaragibe (PE)   e  pelo Sindicato  dos Trabalhadores da

Saúde de  São Paulo  também serão relatadas. As organizações sociais - pessoas

jurídicas de direito privado sem fins lucrativos - deverão absorver atividades

exercidas hoje  pelo poder público nas áreas do ensino, da pesquisa científica

e tecnológica,  cultura e  saúde. Para  os representantes dos trabalhadores, a

medida é  uma forma  de privatização  dos  serviços  públicos  e  de  demissão

disfarçada dos servidores. Para o governo federal, esta é mais uma alternativa

de enxugamento e reforma do Estado. As organizações sociais estão previstas no

Plano Diretor  lançado pelo  Executivo federal  e se  relacionam com  o  poder

público através  do contrato  do gestão,  introduzido pela  Medida  Provisória

1.591/97.

     Projeto determina terceirização por colaboração

     Segundo o PL 1.570/97, a qualificação da entidade como organização social

será feita  por ato  do governador. Para se habilitar à licitação, destinada a

esta qualificação,  a entidade  deverá apresentar  "uma previsão  de adoção de

práticas de  planejamento sistemático  de suas ações, mediante instrumentos de

programação, orçamentação,  acompanhamento e  avaliação de  suas  atividades",

entre outros  requisitos.  Essas  organizações  terão  os  seguintes  recursos

financeiros: verbas  do Orçamento,  mediante subvenções  sociais  transferidas

pelo  poder   público;  doações  e  contribuições  de  entidades  nacionais  e

estrangeiras; rendimentos  de aplicações  de seus  ativos financeiros e outros

pertinentes ao  patrimônio e aos serviços sob a sua administração, na forma do

contrato de gestão.

     De acordo  com o  PL 1.570/97,  os contratos  de gestão  em  Minas  serão

firmados pelo  secretário de  Estado da  área correspondente  às atividades  e

serviços transferidos  e pelo  representante legal  da organização  social. Em

cada contrato,  deverá constar  o programa  de trabalho  da entidade,  metas e

prazos de  execução. Caberá à Auditoria-Geral do Estado, ao Tribunal de Contas

e à  respectiva Secretaria  de Estado  a análise  externa da  execução  desses

contratos de gestão.

     Servidores -  Segundo o  projeto, o Executivo poderá colocar à disposição

das entidades  equipamentos e  instalações para  a prestação dos serviços, mas

não poderá  ceder servidores  da administração  pública direta,  autárquica  e

fundacional, empresas  públicas e  sociedades de  economia mista  (art.3º). As

organizações poderão  admitir, no  entanto, sob  o regime  de CLT,  servidores

públicos de  quaisquer dos  Poderes,  suas  autarquias  e  fundações,  que  se

encontrem afastados  de suas  atividades em  licença para  tratar de interesse

particular (art.12).



   Confira a programação do Ciclo de Debates:

   Dia 15/6 (segunda-feira)

   * 8h30min  às 10  horas: abertura  pelo presidente da Alemg, deputado Romeu

Queiroz (PSDB).

   * "Reforma  do Estado  - as  organizações sociais",  com o expositor Carlos

Cristo, diretor  da Secretaria de Logística e Projetos Especiais do Ministério

da Administração  Federal e  Reforma  do  Estado  (MARE).  A  debatedora  é  a

secretária-adjunta de governo de Camaragibe (PE), Vera Baroni.

   * 10  às 11  horas: "Implantação  de organizações sociais - experiências de

outros estados", com os expositores Sandra Capriglione, secretária de Recursos

Humanos da  Prefeitura de  Curitiba; e Ângelo D'Agostini Júnior, presidente do

Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de São Paulo. O coordenador do debate é o

deputado Ajalmar Silva (PSDB).



   * 14  às 17  horas: apresentação  do PL  1.570/97 pelo  autor  do  projeto,

deputado Miguel  Martini (PSN).  Os debatedores são Marcus Pestana, secretário

de Estado  do Planejamento;  Isaltino Nascimento Filho, secretário de Formação

Sindical  do   Sindsprev  (PE);   e  Temístocles  Marcelos  Neto,  diretor  da

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Seguridade Social. O coordenador do

debate é o deputado João Leite (PSDB).

   Dia 16/6 (terça-feira)

   * 9  às 12 horas: apresentação de propostas ao PL 1.570/97. O coordenador é

o deputado Marcos Helênio (PT).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907800

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