Bancada do PT obstrui votação de projeto da Paraibuna de Metais

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     A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) utilizou todos os

artifícios regimentais para impedir a votação, em 2º turno, do projeto

de lei 787/96, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo

a realizar transação com a Companhia Paraibuna de Metais que culmina

na anistia de um débito tributário da empresa para com o Estado. Na

Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (26), durante duas

horas, os deputados Durval Ângelo, Gilmar Machado, Almir Cardoso,

Maria José Haueisen, Anivaldo Coelho e Geraldo Nascimento se revezaram

na Tribuna impedindo a votação da matéria, sob o argumento de que o

benefício previsto no projeto deveria ser estendido a todos.

     Dois requerimentos foram apresentados durante o processo de

encaminhamento de votação. Um requerimento do líder do PT, deputado

Durval Ângelo, solicitando a votação nominal do projeto e outro

requerimento do líder do Governo, deputado Romeu Queiroz, solicitando

o encerramento da discussão, já que o tempo dos quatro oradores se

esgotara, depois de 30 minutos para cada um. A reunião foi encerrada

por falta de quórum e os requerimentos não foram votados.

     Reunião da tarde - A obstrução se repetiu à tarde. Com o Plenário

esvaziado, o deputado Gilmar Machado (PT) pediu o encerramento da

Reunião Ordinária Deliberativa por falta de quórum. A previsão era que

os projetos do Governo começassem a ser votados ainda na noite desta

quarta-feira (26). Segundo o deputado Durval Ângelo, líder do PT, o

partido não tinha mais condições técnicas de obstruir o processo, pois

já haviam sido encaminhados requerimentos de votação simbólica,

nominal e destacada, além do recurso de usar a Tribuna.

     Entre os projetos constantes da pauta da Reunião Extraordinária

Deliberativa das 20 horas desta quarta-feira, estavam os PLs 787/96,

que trata da Paraibuna de Metais; 817/96, que autoriza o Executivo a

assumir débito da empresa MGS; 814/96, que cria o Fundo de

Desenvolvimento de de Indústrias Estratégicas (Fundiest); e 815/96,

que trata da doação de imóvel à Mercedes Benz para instalação de sua

fábrica em Juiz de Fora. Esses projetos podem ser apreciados, em 2º

turno, na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e

Orçamentária da manhã desta quinta-feira.

     Justiça - O deputado Gilmar Machado informou, ainda, que o PT vai

obstruir, principalmente, o processo de votação de duas proposições: o

PL 813/96, do governador, que institui cobrança de contribuição

previdenciária para complementar o custeio da aposentadoria do

servidor público estadual; e o projeto do Governo que trata do

Programa de Demissão Voluntária (PDV).

     O deputado afirmou, também, que o partido pretende entrar, na

Justiça, com uma ação contra o PL 813/96, pois, segundo a bancada, a

proposta é inconstitucional. O projeto garante uma escala de alíquotas

progressivas, variando de 8% até o máximo de 12%, incluídos os valores

atualmente pagos ao Ipsemg e ao IPSM. O Executivo alega, na mensagem

que encaminhou o projeto à Assembléia, que o objetivo da proposta é

iniciar a construção de um sistema previdenciário sólido. Segundo

dados do Governo, o Estado gasta cerca de R$ 120 milhões mensais com o

pagamento de aposentadorias, o que representa um gasto de 35,76% das

despesas com pessoal - que consomem mais de 78% das receitas líquidas

correntes.

     Entre os motivos alegados pelo PT para argüir a

inconstitucionalidade do PL 813/96, destacam-se: o fato de que matéria

previdenciária deve tramitar em forma de um projeto de lei

complementar e não projeto de lei ordinária; o entendimento de que a

contribuição não deveria ser remetida diretamente aos cofres do

Tesouro (como determina o projeto), mas sim ao Instituto de

Previdência do Estado; e o fato de que a contribuição do empregado

está sendo elevada sem o conseqüente aumento da cobrança da parte que

cabe ao empregador. Gilmar Machado informou, também, que pretende

apresentar, na próxima terça-feira (2/7), substitutivo ao projeto

durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

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Responsável pela informação: Estaquio Marques - GCS - 031-2907800

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