Fórum discute crise do Estado e novas formas de organização

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     A crise  de eficácia  e  representação  do  Estado  Moderno  está

determinando o  surgimento de  uma nova  esfera  pública,  constituída

pelas instituições privadas e semi-públicas, como as organizações não-

governamentais, associações  de bairro  ou entidades representantes de

minorias. O espaço de atuação dessas organizações tem caráter público,

mas ele  não é  controlado  pelo  Estado.  Nos  Estados  Unidos  essas

entidades já somam 1,3 milhão, representando 7% do PIB americano.

     A partir  dessa constatação,  o prefeito  de Porto  Alegre, Tarso

Genro, que participou ontem(21) do Fórum Técnico Orçamento e Políticas

Públicas, promovido pela Assembléia Legislativa e Secretaria de Estado

do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), apontou uma nova direção

para  nortear   a  reforma  do  Estado  moderno,  em  crise  no  mundo

contemporâneo, mas  acobertado política e ideologicamente pelo ideário

neoliberal.  Tarso   Genro  defendeu,   contra  o   Estado  mínimo,  a

desobstrução das  barreiras burocráticas  que  separam  o  cidadão  do

Estado,  ampliando   a  participação   da   sociedade   nas   decisões

governamentais.

     "O Estado,  abdicando de  parte da  sua  capacidade  de  decisão,

transferindo-a para  a sociedade,  perde, sem  dúvida,  parte  de  seu

poder, mas  garante mais  legitimidade à  sua decisão  e às  políticas

públicas por  ele implementadas"  - disse  Genro, citando  exemplos de

experiências  participativas  na  administração  pública,  como  a  da

prefeitura de Porto Alegre, de Belo Horizonte e as audiências públicas

regionais, implantadas pelo Legislativo mineiro.

     O prefeito  de Belo  Horizonte, Patrus  Ananias, fez um relato do

processo de  implantação  do  Orçamento  Participativo,  adotado  pela

municipalidade desde  1993, destacando os desafios que permanecem para

a continuidade dessa experiência nas próximas administração. "Temos de

viabilizar a realização do Fórum da Cidade, transformando-o num espaço

onde iremos  definir os  programas estruturantes,  aqueles que têm uma

abrangência maior  e afetam  o espaço da cidade como um todo. Temos de

viabilizar  ainda  o  orçamento  participativo  setorial,  ouvindo  os

segmentos da  Saúde, Educação,  Meio Ambiente  e assim  por diante. Já

temos algumas  iniciativas desenhadas,  como das  áreas de  Educação e

Saúde, mas precisam ser consolidadas" - disse ele.

     O representante  do governador Tasso Jereissati, do Ceará, o sub-

secretário do  Estado da  Fazenda, Alexandre  Adolfo Alves  Neves, fez

também o relato das experiências desenvolvidas naquele Estado, visando

ampliar a  participação da  sociedade nas  decisões  de  governo.  Ele

ressaltou que  são  ainda  iniciativas  nascentes,  que  precisam  ser

aprimoradas, mas  todas voltadas  para esse  objetivo maior,  de ter a

participação do cidadão na definição das políticas públicas.

     O 2º  vice-presidente da Mesa da Assembléia, o deputado Sebastião

Navarro Vieira  (PFL), falou  sobre as  Audiências Públicas Regionais,

que foram implantadas a partir de 1993 e visam garantir a participação

da sociedade  na elaboração do orçamento público estadual. Nesses três

anos, o formato dessas audiências vem sendo aprimorado, visando sempre

garantir  o   maior  envolvimento  da  sociedade,  a  priorização  das

reivindicações e o melhor aproveitamento destas pelos poderes públicos

estaduais.

     Sebastião Navarro ressaltou que as "Audiências Públicas Regionais

representam uma nova concepção de planejamento e, conseqüentemente, de

desenvolvimento, fundada na responsabilidade coletiva, na parceria com

a sociedade e no efetivo exercício da cidadania". O fórum "Orçamento e

Políticas  Públicas"  prossegue  nesta  quarta-feira  (22/05),  com  a

realização, pela manhã, do painel "Aspectos da Elaboração Orçamentária

nos EUA",  tendo como expositor o ex-assessor da Comissão de Orçamento

do Kansas,  de Ohio  e Illinois  (EUA), Jonh Lattimer. À tarde, o tema

será  "Indicadores   de  Desempenho   na   Avaliação   dos   Programas

Governamentais", com  a participação  de  técnicos  do  Ministério  da

Fazenda e do Planejamento e das secretarias de Estado de Minas.

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Responsável pela informação: Patricia Duarte (031) 290.7800

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