Notas
Multicanal A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública nesta quarta-feira, às 9h, no Plenarinho III,...
15/06/1998 - 19:12Notas
Multicanal
A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública
nesta quarta-feira, às 9h, no Plenarinho III, para debater os planos
oferecidos pela empresa de TV a Cabo "Multicanal". Foram convidados a
participar o vereador Márcio Cunha, presidente da Associação dos
Usuários dos Serviços de Distribuição de Sinal de TV por Assinatura;
Danilo Santana, presidente da Associação Brasileira de Defesa do
Consumidor; Cristiano Fonseca, diretor-geral da Multicanal; Lúcia
Pacífico Homem, presidente do Movimento das Donas de Casa; Luiz
Fernando Carceroni, coordenador do Procon-BH; e os usuários e
assinantes Luiz Henrique Danton Hargreaves e Joaquim Carlos Vilela.
Lagoa da Pampulha
A Comissão de Meio Ambiente reúne-se nesta quarta-feira, às 10h,
no Plenarinho IV, para debater, em audiência pública, os problemas
ambientais na Lagoa da Pampulha. Foram convidados a participar a
secretária municipal de Meio Ambiente, Izabel Cristina Chiodi de
Freitas; o administrador regional da Pampulha, Wagner Caetano Alves de
Oliveira; o prefeito de Contagem, Altamir Ferreira; o secretário de
Meio Ambiente de Contagem, Isnard Monteiro Horta; o presidente da
Feam, Maurício Andrés Ribeiro; e a secretária-executiva da AMDA, Maria
Dalce Ricas.
Jequitinhonha
A Comissão Especial encarregada de estudar soluções para o
problema da seca nos municípios do Médio Jequitinhonha tem reunião
marcada para as 15h desta quarta-feira, no Plenarinho I. A Comissão,
formada por solicitação do deputado Carlos Murta (PPB), é presidida
pelo deputado Cleuber Carneiro (PFL).
CPI do VAF
A Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para investigar
as denúncias de irregularidades no cálculo do Valor Adicionado Fiscal
de municípios mineiros reúne-se nesta quarta-feira, às 16h, no
Plenarinho II. Os deputados Gilmar Machado (PT), autor do requerimento
que deu origem à CPI, e Carlos Pimenta (PL), relator da Comissão,
estiveram na última segunda-feira (24/6) em Contagem, para analisar
documentação de empresas selecionadas pela CPI. O presidente da CPI é
o deputado Geraldo Rezende (PMDB).
Reforma Agrária
Nesta quarta-feira, às 15h, no Plenarinho IV, a segunda reunião
preparatória do Fórum Técnico que a Assembléia vai promover sobre a
"Reforma Agrária", no final do mês de agosto. O evento está sendo
organizado pela Assembléia, em parceria com diversas entidades e
instituições que lidam com a questão da Reforma Agrária.
Aconteceu nesta terça-feira
Aposentadoria
Devido a pedido de vista feito pelo deputado Gilmar Machado (PT),
não foi votado nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e
Justiça o parecer do deputado Geraldo Santanna (PMDB) ao PL 813/96, do
Executivo, que institui contribuição para complementar o custeio da
aposentadoria do servidor público estadual. Machado alegou que
necessita analisar melhor a proposta, pois tem dúvida se o assunto não
deveria ser tratado através de projeto de lei complementar ao invés de
projeto de lei ordinária.
CVRD
As Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização
Financeira e Orçamentária aprovaram nesta terça-feira, em reunião
conjunta, pareceres favoráveis ao PL 835/96, do Executivo, que
autoriza o Estado a contratar operação de crédito com a Companhia Vale
do Rio Doce no valor de R$ 8,810 milhões. No parecer favorável à
proposta, o deputado Leonício Bouças (PFL), pela Comissão de
Constituição e Justiça, apresentou quatro emendas, sendo três delas
para dar a forma correta ao texto e uma para determinar que o
Executivo terá de enviar à Assembléia a especificação do que vai gasta
em programa.
Indústria
Na mesma reunião das Comissões de Constituição e Justiça e de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, realizada nesta terça-feira, o
PL 834/96, do Executivo, que altera a Lei 11.393, que cria o Fundo de
Incentivo à Industrialização (Find), recebeu parecer favorável, com
duas emendas, do deputado Geraldo Santanna (PMDB), pela Comissão de
Constituição e Justiça. As duas emendas dão nova forma a incisos do
artigo 6º, sendo que a primeira estipula que a carência será de 36
meses a partir da liberação dos recursos, e a segunda estabelece que o
prazo de amortização será de 60 meses, contados a partir do final do
prazo de carência.
Plataforma
Foi aprovada ontem, na Comissão Especial que estuda o documento
final da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, a realização de uma
audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos e Garantias
Fundamentais para discutir o significado e as propostas de implantação
da "Plataforma de Ação" em Minas Gerais.
A audiência está prevista para o dia 14 de agosto e será dividida
em dois painéis. O primeiro abordará "O significado da Plataforma de
Ação da Conferência Mundial de Beijing e as perspectivas para a sua
implantação no país", com a participação das senadoras Emília
Fernandes e Benedita da Silva e da representante da Articulação das
Mulheres Brasileiras.
O segundo painel tratará das "Propostas para implantação da
Plataforma de Ação em Minas Gerais: diretrizes de ação e prioridades",
incluindo entre os expositores a presidente do Conselho Estadual da
Mulher, Maria de Lourdes Prata Pace; a vereadora Neuzinha Santos, do
Conselho Municipal da Mulher de Belo Horizonte; Maria Antônia Costa
Nogueira, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas;
Lúcia Maria Lins Ziller, da OAB-Seção MG; Olívia de Fátima Braga
Mello, da Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher; e Maria
Luíza Campos Leal, da Secretaria de Estado do Planejamento.
Educação
Os consultores do Fundo das Nações Unidas para a Infância e
Juventude (Unicef), Mário Ramos Vilela e Manoel Rojas Bowerick,
participaram, nesta terça-feira, de reunião conjunta das Comissões de
Agropecuária e Política Rural e de Educação, Cultura, Desporto e
Turismo e Lazer, para discorreram sobre a situação da educação no meio
rural em Minas Gerais.
Manoel Rojas Bowerick disse que Minas possui o maior índice de
analfabetismo da região Sudeste, na faixa de 15 a 17 anos. No Estado,
as variações são grandes, com 3,7% de analfabetos nas cidades, contra
11,4% no campo. Cerca de 250 municípios mineiros têm taxas acima de
10% e outros 236 estão com os índices acima de 25%. A oferta de bolsa-
escola para crianças e adolescentes nas regiões onde existe trabalho
infantil foi uma das propostas apresentadas Bowerick para reduzir os
índices de analfabetismo. O consultor Mário Vilela disse que "está na
hora de o Sul do Estado, o Triângulo e outras regiões prósperas
devolverem um pouco do que já receberam de recursos públicos para a
parte sacrificada do Estado".
Dívida
O presidente da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços SA,
Messias Pacheco Alves, disse nesta terça-feira, na Assembléia, onde
participou da reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça
e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para explicar projeto do
Governo, que autoriza o Governo a assumir a débito da MGS, que o
cálculo da dívida da empresa foi feito por fiscais do INSS e refere-se
exclusivamente à falta de recolhimentos de contribuições
previdenciárias. Segundo ele, dos R$ 23 milhões 981 mil, apenas R$ 2,7
milhões referem-se à dívida, sendo o restante resultado de juros e
correção monetária, uma vez que a inflação era muito alta no período
(fevereiro de 1988 a dezembro de 1994).
Pacheco disse que o não pagamento é resultado de problemas de
fluxo de caixa, mas não respondeu a questionamentos formulados sobre a
possibilidade de encaminhar medidas judiciais para responsabilizar a
diretoria que negligenciou o pagamento das contribuições
previdencárias. Atendendo a pedido do deputado Durval Ângelo, o
presidente da MGS comprometeu-se a enviar à Assembléia a parte da
auditoria relativa aos débitos previdenciários.
Desligamento
O Plenário aprovou, na reunião ordinária da tarde desta terça-
feira, requerimento do deputado Ailton Vilela (PSDB) pedindo que o PR
866/96, da Mesa da Assembléia, que cira o Programa de Desligamento
Voluntário de Servidores, no âmbito da Assembléia, tramite em regime
de urgência. O deputado Gilmar Machado (PT), ao encaminhar a votação,
registrou a posição da bancada petista contrária ao regime de urgência
na tramitação da matéria.
Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS - 031-2907800