Notas

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    Mineirão
      A Assembléia  aprovou, em 1º turno, na reunião extraordinária da
noite de  quarta-feira o projeto de lei 378/95, de autoria do deputado
José Bonifácio  (PSDB), que  autoriza o  Poder Executivo  a ceder,  em
regime de  comodato, cinco  mil cadeiras  cativas do Estádio Magalhães
Pinto (Mineirão), aos clubes de futebol profissional.
     Aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, o
projeto de  lei estabelece,  ainda, que os clubes deverão destinar, em
cada jogo,  1% (um  por cento)  das cadeiras  ao Serviço Voluntário de
Assistência Social-SERVAS,  para distribuição  aos  menores  carentes.
Caberá aos  clubes arcar  com os custos de instalação e manutenção das
cinco mil cadeiras, dentro das especificações técnicas fornecidas pela
Administração do Estádio Minas Gerais-ADEMG.
     
     Pesca
     Na mesma  reunião, também  foi votado, em 1º turno,  o projeto de
lei 252/95,  do deputado  Raul  Lima  Neto  (PPR),  que  disciplina  o
exercício da  pesca nos cursos de àgua de domínio do Estado. O projeto
recebeu quatro  substitutivos, sendo aprovado na forma do substitutivo
nº 4, da Comissão de Meio Ambiente.
     
     Ajuste fiscal
       Os  deputados aprovaram,  ainda, em  1º turno, o projeto de lei
745/96, com as emendas 1,2,3 e 7, esta última na forma da subemenda nº
1, que  autoriza o  Poder Executivo  a aderir  ao Programa  de Apoio e
Reestruturação e  ao Ajuste  Fiscal de  Estados, proposto pelo Coselho
Monetário Nacional.  O programa propiciará meios para a implantação de
medidas visando  ao saneamento financeiro do setor público, a obtenção
de linhas  de  crédito  especialmente  destinadas  a  esse  fim,  e  a
transformação em  dívida fundada  dos empréstimos  por antecipação  de
receita orçamentária.
     O projeto assegura o dispêndio de 11% (onze por cento) da receita
líquida real  do Estado  no pagamento  das  dívidas  refinanciadas;  o
autoriza também  a negociar  junto à  rede bancária a transformação em
dívida fundada  do saldo  devedor existente em 30 de novembro de 1995.
De acordo  com o  artigo 2º,  o Estado  pode contrair empréstimo até o
valor de R$ 400 milhões de reais, nas linhas de crédito previstas pelo
Conselho Monetário Nacional, oferecendo como  contra-garantia recursos
de arrecadação do ICMS e do Fundo de Participação-FPE.
     
    Cardiominas
      A Assembléia  aprovou, em 1º turno, na reunião extraordinária da
manhã desta  quinta-feira, o  projeto de  lei  55/95,  de  autoria  do
deputado Jorge  Eduardo de  Oliveira (PMDB), que transfere a posse e o
direito de  uso de  equipamentos médico-hospitalares de propriedade do
Cardiominas  a   outras  entidades   públicas  vinculadas  ao  Sistema
Descentralizado de  Saúde.    A  transferência  de  posse  e  uso  dos
equipamentos será  regulamentada por  contrato de gestão, firmado pelo
presidente  do  Cardiominas,  após  aprovação  pelo  Conselho  Curador
daquela fundação.
     
     Munição
     Na mesma  reunião, os deputados aprovaram, em 2º turno, o projeto
de  lei   499/95,  do   deputado  Paulo  Schettino  (PTB),  que  torna
obrigatória a  cessão de armas, munições, algemas e coletes à prova de
balas pela  Secretaria de Segurança Pública aos integrantes da Polícia
Civil, quando em exercício de suas funções específicas.

    Carteirada
     Foi aprovado ainda, em segundo turno, o projeto de lei 391/95, do
deputado Alencar  da Silveira  (PDT), que  dispõe sobre o ingresso nos
estádios de esportes sob a administração do Estado de Minas Gerais. Se
o projeto  for sancionado  pelo governador  do Estado, só terão acesso
gratuito nos  estádios a imprensa e policiais em serviço, crianças até
12 anos  de idade  e ex-atletas profissionais. As autoridades entrarão
por portões  especiais e  pagarão ingresso  equivalente  ao  preço  de
cadeiras. O  pessoal da imprensa filiado à AMCE (Associação Mineira de
Cronistas Esportivos) pagará ingresso equivalente ao de arquibancada.
      Os deputados  aprovaram, ainda,  em 1º turno, os projetos de lei
747/96, do  governador do  Estado ,  que reestrutura  a Secretaria  de
Cultura; 761/96,  que reestrutura a Secretaria de Ciência e Tecnologia
e o projeto de lei 762/96, reestruturando a Secretaria da Agricultura.
Por maioria  dos deputados  presentes, foi  aprovado o  projeto de lei
624/96,  do   governador  do  Estado  que  reorganiza  o  Conselho  de
Desenvolvimento Econômico  e Social  do Estado. O projeto foi aprovado
com as  emendas de  números  1,2,3  e  4,  que  aperfeiçoam  o  texto.
Encerrando a sessão, foi rejeitado o projeto de lei 44/95, do deputado
Ermano Batista  (PL), estabelecendo  que, "ao funcionário público que,
no exercício de cargo de provimento em comissão, dele for afastado sem
ser a  pedido ou  por penalidade,  ou se  aposentar, fica assegurado o
direito de  continuar percebendo a remuneração do cargo, desde que seu
exercício compreenda  período igual ou superior a 5 anos, consecutivos
ou não.
     
     Dengue
     Representantes  da   Fundação  Nacional  da  Saúde  (FNS)  e  das
Secretarias de  Saúde  de  Minas  (SES)  e  de  Belo  Horizonte  (SMS)
afirmaram nesta  quinta-feira, durante  reunião da Comissão de Saúde e
Ação Social  da Assembléia,  que estão  trabalhando em  conjunto  para
combater a epidemia de dengue registrada na Capital mineira, na região
de Venda  Nova.  A  representante  da  Secretaria  de  Saúde  de  Belo
Horizonte, Sônia  Matos, disse  que foi  constatada pequena diminuição
dos casos  de dengue,  que chegaram  a 100  por dia. Ela ressaltou que
agora a  PBH está  buscando junto  às áreas  federal e  estadual R$  5
milhões necessários  ao plano  emergencial de  combate à  doença, para
período de um ano.
     Sônia Matos afirmou que a PBH realizou diagnóstico sobre o dengue
na cidade  de janeiro a abril deste ano e constatou que a região Oeste
possuia os  mais elevados  índices de domicílios com presença de larva
do mosquito  transmissor, de  30%. Segundo  ela, já  foram confirmados
1.211 casos  de dengue  em Venda  Nova, 51  na Pampulha,  12 na região
Oeste, 39  na Norte,  62 na  Noroeste e  24 na  Nordeste. Somente três
regiões não  registraram nenhum  caso: Barreiro,  Leste e Centro-Sul.O
coordenador  da   FNS  em   Minas,  João  Carlos  Pinto  Dias,  buscou
tranquilizar a  população sobre  a epidemia.  Segundo ele,  o controle
será feito e não faltarão recursos.

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Responsável pela informação: Maria Teresa -GCS - 031-2907800

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