Notas do dia 21 de maio de 1996

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     Fórum Técnico I
     Prossegue nesta  quarta-feira, às  9 horas, o Fórum Técnico sobre
Orçamento e  Políticas Públicas, promovido pela Assembléia em conjunto
com a  Secretaria de  Planejamento e Coordenação Geral(Seplan). O tema
em debate é "Aspectos da Elaboração Orçamentária nos EUA", com John N.
Lattimer  como   expositor.  Lattimer  é  especialista  financeiro  da
Assembléia  Legislativa   do  Oregon  e  ex-assessor  da  Comissão  de
Orçamento do  Kansas, de  Ohio e  Illinois -  EUA. O  debatedor será o
professor Luiz  Aureliano Gama de Andrade, do Departamento de Ciências
Políticas da UFMG.

     Fórum Técnico II
     Nesta quarta  à tarde,  a partir  das 14h,  será debatido  o tema
"Indicadores de desempenho na avaliação dos programas governamentais".
Os expositores  serão Domingos  Poubel, secretário federal de Controle
Interno  do   Ministério  da   Fazenda;  Renato  Naegele,  diretor  de
Acompanhamento e  Avaliação da  Secretaria de Planejamento e Avaliação
do Ministério  do Planejamento;  Maristela Afonso de André, consultora
em  Gestão   Pública  e   ex-coordenadora  do  projeto  "Avaliação  de
Desempenho das Empresas Públicas do Estado de São Paulo"; Maria Helena
Carvalho Oliveira  Brandão, assessora  do Ministério da Saúde; e Maria
Alba de  Souza, diretora  de Avaliação  de  Ensino  da  Secretaria  de
Educação de Minas Gerais. Os debates serão coordenados por Maria Luíza
Campos Machado Leal, superintendente da Sucep/Seplan-MG.

     Abate de animais
     A Comissão  de Defesa  do Consumidor reúne-se nesta quarta-feira,
às 9h, no Plenarinho III, para debater o projeto de lei nº 557/95, que
estabelece critérios  para o  abate de  animais destinados ao consumo.
Foram convidados  a participar  o diretor  do Centro  de  Inspeção  de
Produtos de  Origem Animal, Heinz Optto Hellwig; o vereador João Bosco
Senra (PT-BH); e o presidente da Liga de Prevenção da Crueldade contra
os Animais, Edna Cardozo Dias.

     Torturas
     A Comissão  de Direitos  e Garantias  Fundamentais vai  discutir,
nesta quarta-feira,  as denúncias de torturas praticadas por policiais
civis e  militares em  delegacias de  Polícia do  Vale do  Aço.  Foram
convidados a  participar o  secretário de Estado de Segurança Pública,
Santos Moreira;  o delegado regional do Vale do Aço, Luís Inácio Gomes
de Barros;  o presidente do Conselho dos Direitos Humanos, Luís Carlos
de Castro;  a  promotora  pública  de  Ipatinga,  Valéria  Furtado  de
Azevedo; o  juiz de Direito Sérgio André Fonseca Xavier, da comarca de
Ipatinga; o  coordenador do Conselho da Comunidade de Ipatinga, Flávio
Luna Bonfim; o presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança
e do Adolescente, Antônio José Lopes dos Reis; e o presidente do Grupo
de Direitos  Humanos da  Câmara Municipal de Ipatinga, Robson Ayres. A
reunião será às 9h, no Plenarinho IV.

     Fundações de Direito Privado
     A Comissão  de Administração  Pública,  presidida  pelo  deputado
Ajalmar Silva (PSDB), realiza audiência pública nesta quarta-feira, às
10h, no  Plenarinho II, para discutir a necessidade e a viabilidade de
se restabelecer,  em Minas  Gerais,  a  possibilidade  da  criação  de
fundações públicas de Direito Privado. Foram convidados a participar o
jurista Paulo  Neves de  Carvalho, professor  da UFMG;  o  secretário-
adjunto do  Ministério do Trabalho, Antônio Augusto Junho Anastasia; o
presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Paulo César Mota
Valadares; o  presidente  do  Cetec,  Marco  Paulo  Dani;  o  diretor-
científico da  Fapemig, Afrânio  Carvalho; e  o diretor  da Escola  de
Governo, Francisco Gaetani.

     CPI do VAF

     A Comissão  Parlamentar de  Inquérito constituída para investigar
as denúncias  de irregularidades  no  cálculo  dos  índices  do  Valor
Adicionado Fiscal  de municípios  mineiros (CPI do VAF) reúne-se nesta
quarta-feira, às  16h, no  Plenarinho II,  para ouvir o depoimento  do
presidente do  Tribunal de  Contas do  Estado de  Minas Gerais, Flávio
Régis Xavier  de Moura  e Castro.  A CPI,  criada por  solicitação  do
deputado Gilmar  Machado  (PT),  é  presidida  pelo  deputado  Geraldo
Rezende (PMDB) e tem como relator o deputado Carlos Pimenta (PL).

     Política Rural
     A Comissão  de Política  Energética, Hídrica  e Minerária realiza
nesta quarta-feira, às 14h30min, o "Ciclo de Audiências Públicas sobre
Política Mineral  do Estado". O painel será sobre "O Papel dos Agentes
e Subsídios  para a  Formulação de  um Sistema Gerenciador da Política
Minerária  do   Estado".  O  presidente  do  Núcleo  MG  da  Sociedade
Brasileira de  Geologia, Newton Litwinski; e o presidente da Companhia
Bahianade  Pesquisa   Mineral,  Umberto   Raimundo  Costa,   serão  os
expositores. O encontro será no Auditório.

     Jequitinhonha
     Os deputados  da Comissão Especial encarregada de propor soluções
urgentes para  o equacionamento  dos problemas  que  atingem  o  Médio
Jequitinhonha, em  virtude  da  seca,  vão  verificar,  "in  loco",  a
situação dos  municípios da região. Nesta quarta e quinta-feiras, eles
vão visitar as localidades de Coronel Murta, Virgem da Lapa, Araçuaí e
Pedra Azul.  Neste último  município, a  Comissão realizará  audiência
pública  na  Prefeitura,  com  a  participação  de  representantes  de
municípios  vizinhos.   A  Comissão   Especial  foi   constituída  por
iniciativa do  deputado Carlos Murta (PPB) e é presidida pelo deputado
Cleuber Carneiro (PFL).

     Aconteceu nesta terça-feira

     Fundações
     A professora  titular de  Direito Administrativo  da Faculdade de
Direito da  Universidade de São Paulo, Maria Sylvia Di Pietro, afirmou
nesta terça-feira,  na  Assembléia,  durante  o  Fórum  Técnico  sobre
Orçamento  e   Políticas  Públicas,  ser  uma  questão  preocupante  a
existência  de   fundações  e   cooperativas  dentro  de  instituições
públicas.
     Ela explicou que essas fundações e cooperativas, em muitos casos,
não têm  estrutura física  nem financeira  para receber  concessão  de
serviços públicos  e servem  para   driblar a  legislação que trata do
Direito Público,  realizando  contratações  de  pessoal  sem  concurso
público e compras sem licitação.

     Pirapora
     A Comissão  de Educação  da Assembléia  Legislativa vai pedir, ao
Ministério Público,  abertura de  processo de intervenção no município
de Pirapora, no Norte de Minas. A decisão, tomada em reunião realizada
na manhã  desta terça-feira  é fruto  de requerimento apresentado pelo
deputado Gilmar  Machado (PT)  e aprovado pela Comissão. Os servidores
municipais de Pirapora estão sem receber vencimentos há 11 meses, e as
escolas da  rede municipal  encontram-se fechadas,  deixando sem aulas
cerca de  três mil  alunos do  ensino  fundamental.  Os  problemas  no
município são  tantos que  até mesmo a Prefeitura e a Câmara Municipal
tiveram o  fornecimento de  energia cortado, por falta de pagamento, e
estão às  escuras. O  documento  com  o  pedido  de  intervenção  será
entregue nesta quarta-feira ao chefe do Ministério Público.
     Nesta terça-feira, em reunião presidida pelo deputado João Leite,
a Comissão  de Educação  realizou audiência  pública para  analisar as
dificuldades que  vêm afetando  a Educação em Pirapora. Compareceram à
reunião a  superintendente de  Organização do  Atendimento Escolar  da
Secretaria de  Estado da  Educação, Maria  Eliane Novais;  a  delegada
regional de  Ensino de  Pirapora, Anice  Maria  Ofélia  Boaventura;  o
presidente da  Câmara Municipal, Orlando Duarte dos Reis; o presidente
do Sindicato  dos Servidores Públicos Municipais de Pirapora, Maurício
Braga Lima;  e o  vereador Leônidas  Gregório. O prefeito de Pirapora,
Walyd Ramos Abdala, embora convidado, não compareceu.

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Responsável pela informação: Tereza Bronzo (031) 290.7800

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