Notas

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     ACONTECE NESTA TERÇA-FEIRA:

     Desligamento voluntário
     O projeto de lei nº 469/95, de autoria do deputado José Bonifácio
(PSDB), que  estabelece incentivos  para a  exoneração  voluntária  de
servidores  públicos   estaduais,  será  analisado  pela  Comissão  de
Administração Pública  nesta terça-feira, às 10h, no Plenarinho III. O
projeto tramita  em 1º turno e o relator, que vai emitir parecer sobre
emendas apresentadas em Plenário, é o deputado Arnaldo Penna (PSDB).

     Gasmig
     A Comissão  de Administração Pública também analisa, em 1º turno,
às 10h  desta terça-feira,  no Plenarinho  III, o  projeto de  lei  nº
647/96, do  governador do Estado, que autoriza a alienação de ações da
Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).

     Contribuição para aposentadoria
     A Comissão  de Constituição  e Justiça,  presidida pelo  deputado
Geraldo  Santanna  (PMDB),  reúne-se  às  10h  desta  terça-feira,  no
Plenarinho IV, para votar parecer sobre o projeto de lei nº 813/96, do
governador do  Estado, que  institui contribuição  para complementar o
custeio da  aposentadoria do  servidor  público  estadual.  Na  semana
passada, o  relator emitiu  parecer favorável  ao projeto, mas o mesmo
não chegou  a ser  votado em  virtude de  pedido de  vistas feito pelo
deputado Gilmar  Machado (PT).  De  acordo  com  o  projeto,  além  da
contribuição  para  o  Ipsemg,  que  é  de  8%,  os  servidores  terão
descontados em  folha mais 2%, para os que ganham entre R$ 260,01 e R$
450,00; 3%,  para os que estão  na faixa de R$ 450,01 até R$ 850,00; e
4% no  caso dos servidores que recebem mais de R$ 850,00, até o limite
de R$  2.240,00. Os  servidores que  recebem até  R$ 260,00  não terão
descontos além  dos 8%  atuais; e os que tem remuneração superior a R$
2.240,00, passarão a contribuir com 12%.

     Aposentadoria II
     O mesmo  projeto também  será analisado às 11h, no Plenarinho IV,
em reunião conjunta das comissões de Administração Pública, de Saúde e
Ação Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

     Assaltos a bancos
     Na mesma  reunião, às  10h desta terça-feira, no Plenarinho IV, a
Comissão de  Constituição e  Justiça vai  apreciar,  em  1º  turno,  o
projeto de  lei nº  824/96, do deputado Almir Cardoso (PT), que dispõe
sobre o  registro estatístico e a publicidade dos índices de assalto e
roubo a bancos em Minas Gerais.

     ICMS
     Em reunião  conjunta marcada  para as 10h30min desta terça-feira,
no Plenarinho  IV,  as  comissões  de  Constituição  e  Justiça  e  de
Fiscalização Financeira  e Orçamentária  vão analisar,  em 1º turno, o
projeto de lei nº 879/96, do deputado Miguel Martini (PSDB), que trata
do pagamento  de dívidas relativas ao ICMS. O projeto busca viabilizar
um sistema  de penalidade  mais racional  e justo  para os  devedores,
onerando de  maneira menos severa o imposto espontaneamente denunciado
ou a  simples inadimplência  do imposto  declarado, em  relação àquele
sonegado e  somente apurado  pela  fiscalização.  Foram  convidados  a
participar dos  debates o  secretário da Fazenda, João Heraldo Lima; o
presidente da  Federação do  Comércio, Renato  Rossi; o  presidente da
Associação Comercial  de Minas  e da  Federaminas,  Francisco  Américo
Mattos de  Paiva; o  presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-
BH), Eduardo  Silveira de  Noronha Filho;  o  presidente  do  Conselho
Regional de  Contabilidade, Jaime  Cruzoé Loures  de Macedo  Neira;  o
presidente do  Sebrae-MG, Gilman  Viana  Rodrigues;  o  presidente  da
Federação dos Contabilistas de MG, Janir Edir Moreira; o presidente da
Fiemg, Stefan  Bogdan Salej; o presidente do Centro das Indústrias das
Cidades Industriais, Romeu Scarioli; o presidente do Conselho Regional
de Economia,  Gustavo Adolfo de Castro Vasconcellos; e o presidente da
Federação dos  Dirigentes Lojistas  de MG,  Sebastião Mauro Figueiredo
Silva.

     Vale do Rio Doce
     A Comissão  de Fiscalização  Financeira e Orçamentária, presidida
pelo deputado Miguel Martini (PSDB), reúne-se às 14h30min desta terça-
feira, no  Plenarinho III, para debater, em 2º turno, o projeto de lei
nº 835/96,  do governador,  que autoriza o Estado a contratar operação
de crédito  com a  Companhia Vale  do Rio  Doce, no  valor de  R$ 8,81
milhões.

     MGS
     O projeto de lei nº 817/96, do governador do Estado, que autoriza
o Executivo  a assumir  débito de R$ 23 milhões da empresa MGS - Minas
Gerais  Administração   e   Serviços,   referentes   a   contribuições
previdenciárias não recolhidas, também será examinado pela Comissão de
Fiscalização Financeira  e Orçamentária às 14h30min desta terça-feira,
no Plenarinho III.

     Find
     Ainda na mesma reunião da Comissão de Fiscalização Financeira, os
deputados vão analisar parecer sobre emenda apresentada em Plenário ao
projeto de  lei nº 834/96, do governador, que altera a lei que criou o
Fundo de Incentivo à Industrialização (Find).

     Ensino médio
     A Comissão  de Educação  da Assembléia  Legislativa  tem  reunião
marcada para  as 15h  desta terça-feira,  no Auditório,  para ouvir os
esclarecimentos da secretária da Educação, Ana Luíza Machado Pinheiro,
e o  secretário-adjunto, João Batista dos Mares Guia, acerca do "Plano
de Políticas Públicas e Ensino Médio: Diagnóstico e Perspectivas".

     LDO
     O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será analisado
nesta  terça-feira,   às  15h,   no  Plenarinho   III,  pela  Comissão
encarregada de  emitir parecer  sobre  a  matéria.  De  acordo  com  o
Regimento Interno,  o projeto  da LDO  é analisado  pela  Comissão  de
Fiscalização Financeira  e Orçamentária, em reunião com a participação
de dois  deputados de  cada uma  das demais  comissões permanentes  da
Assembléia.

     Setor Mineral
     O Fórum  de Cidadãos  do Setor  Mineral volta  a se  reunir nesta
terça-feira, às 19h, no Auditório da Assembléia, para ouvir o advogado
tributarista Élcio  Fonseca Reis;  o assistente  tributário da Ferteco
Mineração, Crispim de Almeida; e José Mendo Mizael, do Ibram.


     
     ACONTECE NA QUARTA-FEIRA, 3/7:

     Saneamento básico
     A Comissão  de Assuntos  Municipais e  Regionalização,  presidida
pelo deputado  José Henrique  (PMDB),  reúne-se  na  quarta-feira,  às
9h30min, no  Plenarinho I,  para ouvir  explanação  do  presidente  da
Copasa, Ruy  Lage, e  do engenheiro  sanitarista e técnico da Fundação
João Pinheiro, Damião Campos Guimarães, sobre saneamento básico.

     CPI do VAF
     A Comissão  Parlamentar de Inquérito encarregada de investigar as
denúncias  de   irregularidades  no   cálculo  dos  índices  de  Valor
Adicionado Fiscal  (VAF) de  municípios mineiros  tem reunião  marcada
para quarta-feira,  às 16h,  no Plenarinho  II. A CPI, constituída por
iniciativa do  deputado Gilmar Machado (PT), é presidida pelo deputado
Geraldo Rezende  (PMDB) e tem, como relator, o deputado Carlos Pimenta
(PL).

     CBMM
     A Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária, presidida
pelo deputado  Álvaro Antônio  (PDT), reúne-se  às 10h30min de quarta-
feira, no  Plenarinho IV,  para discutir  o acordo  celebrado entre  a
Comig e  a Companhia  Brasileira  de  Metalurgia  e  Mineração.  Foram
convidados a  participar o secretário da Fazenda, João Heraldo Lima; o
presidente da Comig, Carlos Cotta; e o secretário-geral da CNTSM, João
César de Freitas Pinheiro.

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Responsável pela informação: Jorge Possa - GCS - 031-2907800

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