Presidente da Associação Médica critica planos de saúde

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     No Brasil,  existem 650 planos de saúde que são administrados, em

muitos casos,  por pessoas  inescrupulosas ou que não têm preparo para

atuar no  setor. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (30-05) pelo

presidente da  Associação  Médica  de  Minas  Gerais  (AMMG),  Lincoln

Marcelo da  Silveira Borges,  durante reunião  da Comissão  de Saúde e

Ação Social  da Assembléia Legislativa. Ele e outros representantes da

AMMG debateram  com os  deputados questões  relacionadas aos  planos e

seguros de saúde.

     A Comissão  decidiu enviar  à Câmara  Federal um  documento com o

resultado das  discussões realizadas  até agora no Legislativo mineiro

sobre os  planos de  saúde. No  documento, os  deputados defenderão  o

Sistema Único  de Saúde  (SUS) e solicitarão empenho dos parlamentares

federais para  que sejam  dadas garantias  à população  que utiliza os

planos no  sentido de  as  empresas  prestarem  serviço  de  saúde  de

qualidade.

     Em sua exposição, Lincoln Marcelo afirmou que os médicos, em todo

o País,  estão enfrentando  progressiva perda  de remuneração. Segundo

ele, 10% dos médicos ganham R$ 500 mensais, sendo que 73% ganham menos

de R$  2 mil.  Enquanto os  médicos ganham  cada vez  menos, disse, os

balanço dos  planos de  saúde demonstram um lucratividade extremamente

elevada.

     Ele contestou  as alegação  das empresas  de planos  e seguros de

saúde de  que o atual aumento das mensalidades, em torno de 40%, foram

causadas pela  majoração da tabela de serviços da Associação Médica do

Brasil. Lincoln Marcelo afirmou que a AMB nunca teve acesso à planilha

de custos  das empresas  para poder  examinar o  peso  dos  honorários

médicos no custo final, que, segundo ele, é de 20%.

     Já o  integrante da  Comissão  de  Honorários  Médicos  da  AMMG,

Claudio Drumond,  pediu apoio  dos deputados  estaduais para que estes

façam pressão  junto à  Câmara dos Deputados para que seja modificado,

na Comissão  de Fiscalização,  o Projeto de Lei 4.425, que regulamenta

os  planos   e  seguros   de  saúde.   Drumond  defendeu   alterações,

principalmente em  relação à  fiscalização dos  planos  e  seguros  de

saúde, que  está prevista em substitutivo para ser feita pelo Conselho

Nacional de Seguros e não pelo Ministério da Saúde. Também falou sobre

o tema o presidente da Comissão, Reinaldo Guimarães.

     O autor  do requerimento para realização da reunião desta quinta,

deputado Jorge  Eduardo de  Oliveira (PMDB), ressaltou que o assunto é

de muita  importância. Ele  criticou a atuação dos planos e seguros de

saúde, que  não são  regulados por  nenhuma lei.  "O contribuinte está

sendo constantemente penalizado", disse.

     O presidente  da Comissão,  deputado Carlos  Pimenta (PL), também

criticou  as  empresas  do  setor  e  salientou  que  elas  são  muito

corporativistas e  querem desmoralizar  o Sistema  Único de Saúde para

obterem maiores lucros.

     Já o  deputado  Jorge  Hannas  (PFL)  chamou  a  atenção  para  o

excessivo número de escolas de Medicina existente no Brasil. De acordo

com ele,  a média  no País  poderá chegar em breve a um médico por 200

habitantes, quando o defendido pela Organização Mundial de Saúde (OMS)

é de  um médico  por 1.000  habitantes. Devido a isso, disse, a classe

médica está desvalorizada.

     E o  deputado Marco Régis (PPS) defendeu que a Comissão reitere o

apoio ao  SUS, no  que foi  apoiado pelos  demais parlamentares, e que

seja feita  pressão  junto  à  Câmara  dos  Deputados  para  que  seja

modificado o projeto que regulamenta os planos e seguros de saúde.

     O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Marcos

Helênio (PT), também participou da reunião. Ele disse que a legislação

de defesa  do consumidor  deve ser empregada para garantir que somente

empresas sérias  permaneçam no  mercado. Helênio  ressaltou  que  será

realizada audiência  pública das  Comissões de  Saúde e  de Defesa  do

Consumidor para  tratar de novas denúncias de irregularidades e crimes

cometidas pelo Hospital Unimed de Betim.

     Durante a  reunião, foram  aprovados oito projetos que declaram a

utilidade pública  de entidades, além de um requerimento de autoria do

deputado Carlos  Pimenta. Nele, o deputado solicita que seja realizada

reunião da  Comissão para  ser discutida  a situação  do Instituto  de

Previdência dos Servidores Públicos de Minas Gerais (Ipsemg).

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Responsável pela informação: Lucio Peres - GCS - 031-2907800

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