Comissão de Adm. rejeita emendas a PL de incentivos fiscais

---

     A Comissão  de Administração  Pública rejeitou nesta quarta-feira

(29-05) as  emendas nºs  2 e 3, apresentadas em Plenário pelo deputado

Antônio Roberto  (PMDB), ao  PL  626/96,  do  deputado  Arnaldo  Penna

(PSDB), que  dispõe sobre  a concessão de incentivo fiscal relativo ao

IPVA. Os  deputados aprovaram  na mesma  reunião requerimento para que

seja discutida  a instalação  e uso  de aparelho eliminador de ar para

líquidos em  tubulação, sendo  convidados  técnicos  da  Copasa  e  do

Instituto de  Pesos e  Medidas (Ipem-MG)  e o  inventor  do  aparelho,

engenheiro José Denísio Pereira.

     A rejeição  das emendas  foi proposta em parecer apresentado pela

deputada Elbe  Brandão (PSDB).  A emenda  nº  2  fixava  período  para

cobrança do  IPVA e  a nº 3 modificava a redação do artigo nº 1 do PL,

retirando a  condicionalidade de  que somente  teriam direito a 10% de

desconto no imposto aqueles motoristas que não cometessem infrações de

trânsito.

     Os  deputados  ainda  aprovaram  parecer  contrário  do  deputado

Arnaldo Penna  (PSDB) ao  PL 425/95,  do deputado Ermano Batista (PL),

que acrescenta  o inciso  4º ao  artigo 48  da Lei 7.109, que contém o

Estatuto do Pessoal do Magistério Público de Minas Gerais.

     O PL  459/95, do deputado José Bonifácio (PSDB), que dispõe sobre

a publicação  de matéria  no diário  oficial "Minas  Gerais",  recebeu

parecer favorável  do deputado Carlos Murta (PPB). Também foi aprovado

o parecer  favorável da  deputada Elbe Brandão (PSDB) ao PL 674/96, do

deputado Ajalmar  Silva, que torna obrigatória a instalação nos ônibus

de linhas intermunicipais de instrumento que permita aos passageiros a

visualização da velocidade do veículo.

     Foi aprovado também parecer favorável da deputada Elbe Brandão ao

PL 599/96,  do deputado  Rêmolo Aloise  (PMDB), que  dá denominação de

Domingos Martins  à rodovia  que faz ligação do município de Itamoji à

divisa de Minas Gerais e São Paulo.

     Dois projetos  não  tiveram  parecer  votados.  O  PL  63/95,  do

deputado Ibrahim Jacob (PDT), que fixa o período de cobrança de contas

mensais pelas  entidades prestadoras  de  serviço  público  no  âmbito

estadual, recebeu pedido de vista do deputado Durval Ângelo (PT).

     Invenção -  Já deputado  Arnaldo  Penna  (PSDB),  relator  do  PL

682/96, do  deputado Geraldo  Nascimento  (PT),  que  dispõe  sobre  a

instalação e  o uso  de aparelho  eliminador de  ar  para  líquidos  e

tubulação, solicitou prazo para apresentar parecer.

     Participaram da  reunião os  deputados  Ajalmar  Silva  (PSDB)  -

presidente, Arnaldo  Penna (PSDB)  - vice-presidente, Bonifácio Mourão

(PMDB), Carlos  Murta (PPB), Durval Ângelo (PT), Elbe Brandão (PSDB) e

Bilac Pinto (PFL).

---

Responsável pela informação: Lucio Peres - GCS - 031-2907800

---