Cadastro de reclamações contra fornecedores será divulgado

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     A Comissão  de Defesa  do Consumidor  aprovou nesta  quarta-feira

(29-05) parecer  favorável, de  2º turno,  ao PL  691/96, do  deputado

Marcos Helênio  (PT), que torna obrigatória a publicação quadrimestral

do cadastro  de reclamações  contra fornecedores pelos órgãos públicos

de defesa  do consumidor.  Durante a  reunião, foi  ouvido o  advogado

Genival Tourinho  sobre dificuldades  enfrentadas pelos passageiros do

vôo 243 da Vasp, em abril deste ano.

     Os deputados  aprovaram também parecer favorável, de 1º turno, ao

PL 755/96,  do deputado  Ajalmar Silva (PSDB), que torna obrigatória a

veiculação de  esclarecimentos sobre  o seguro  obrigatório  de  danos

pessoais, causados  por veículos  automotores em  vias terrestres,  no

verso dos bilhetes de passsagem dos ônibus das linhas intermunicipais.

O parecer  conteve emenda  nº 1,  que apenas  alterou o  número da lei

citada no substitutivo nº 1, de 11.777 para 11.977. Ainda foi aprovado

o requerimento  1.278, do deputado Carlos Pimenta (PL), que solicita a

apresentação de  congratulações à  Fiat Automóveis  pelo lançamento do

Palio.

     Vasp -  Na discussão da questão da Vasp, a autora do requerimento

que motivou  a convocação de Tourinho e do diretor-regional da empresa

aérea, Dirceu  Roque Tostes Barbosa, que não compareceu, deputada Elbe

Brandão (PDT),  afirmou ser  necessário que  as empresas  respeitem  o

consumidor.

     O advogado  e ex-deputado  estadual explicou  que ele e os demais

passageiros do  vôo 243  (Recife-São Paulo)  foram desrespeitados pela

Vasp, pois  as  escalas  previstas  para  Belo  Horizonte,  Vitória  e

Salvador foram  canceladas devido  a atrasos  causados  por  problemas

técnicos, sendo  que sequer  foi oferecida  acomodação a  eles, em São

Paulo, para onde foram levados. "Fui sequestrado por esses marginais",

alegou.

     Segundo Tourinho, o consumidor é ignorado pela Vasp, empresa que,

em sua  opinião, não  tem nenhum  dever  social  com  as  pessoas  que

transporta em  suas aeronaves.  Ele  anunciou  que  vai  ingressar  na

Justiça  nos  próximos  dias  com  uma  ação  pedindo  indenização.  O

presidente da  Comissão, deputado  Marcos Helênio  (PT), disse  que  o

desrespeito da  Vasp com os consumidores foi comprovado com a ausência

do diretor-regional à reunião.

     Durante a  reunião foram  aprovados quatro  requerimentos.  Dois,

pela deputada  Elbe Brandão:  o primeiro  solicita que  seja realizada

reunião com  representantes de  empresas aéreas  e do  Departamento de

Aviação Civil  (DAC) para  ser debatida a questão das elevadas tarifas

aéreas e  o problema  de segurança  nos  vôos;  o  outro  requerimento

solicita seja  concedido voto  de  congratulações  à  TAM  pelos  bons

serviços prestados aos passageiros.

     O requerimento  apresentado pelo deputado Marcos Helênio solicita

que seja  explicitada solidariedade da Comissão aos passageiros do vôo

243, sendo  encaminhada cópia  de ofício ao DAC e à diretoria da Vasp.

Já o  requerimento do  deputado Dinis Pinheiro (PSD) solicita que seja

parabenizado o  procurador-geral do  Estado pela criação da Secretaria

Geral do Programa de Defesa do Consumidor.

     Participaram da  reunião  os  deputados  Marcos  Helênio  (PT)  -

presidente, Dinis  Pinheiro (PSD)  - vice-presidente,  Antônio Andrade

(PMDB), Gil Pereira (PPB), Carlos Pimenta (PL) e Ajalmar Silva (PSDB).

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Responsável pela informação: Lucio Peres - GCS - 031-2907800

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