Adiada votação de parecer a projetoo que altera a Lei Carlão

---

     Foi adiada  para a próxima quinta-feira, devido a pedido de vista

feito pelo  deputado Marco  Régis (PPS),  a votação  pela Comissão  de

Saúde e Ação Social do parecer do deputado Luiz Antônio Zanto (PPB) ao

PL 576/95,  do deputado  Hely Tarquínio  (PSDB), que  institui medidas

para garantir  o tratamento,  a reabilitação  e a reinserção social da

pessoa portadora de transtorno mental.

     As discussões  em  torno  do  projeto  foram  centradas  entre  a

necessidade ou  não de  alterações na Lei Carlão, que prevê a extinção

gradual dos manicômios e ainda não foi regulamentada. O deputado Marco

Régis salientou  que ainda  tem dúvidas  sobre o projeto de Tarquínio,

que modifica  a Lei  Carlão. Ele  destacou,  porém,  ser  favorável  a

algumas  alterações,  principalmente  no  sentido  de  se  garantir  a

"soberania do ato médico".

     Os deputados Jorge Hannas (PFL), Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB)

e Luiz  (PPB) disseram ser favoráveis à Lei Carlão. Hannas afirmou que

a lei  foi um  avanço, principalmente  por acabar  com os  manicômios;

Jorge Eduardo  disse que  os manicômios  eram depósitos  de pessoas  e

caça-níqueis; e Zanto parabenizou o ex-deputado Antônio Carlos Pereira

pelo projeto que resultou na lei.

     O autor  da nova proposta, deputado Hely Tarquínio, afirmou que a

base da Lei Carlão foi uma resolução da ONU de 1991 e que esta lei não

pode ficar  atrelada a  um grupo ou pessoa. Ele disse que sua proposta

devolve autonomia  ao ato médico e que a Lei Carlão reflete um tipo de

ideologia da área de tratamento de portadores de transtorno mental.

     Além dos  deputados, acompanharam  a reunião  defensores  da  Lei

Carlão e  do projeto  de  Tarquínio.  Ficou  decidido,  ainda,  que  a

Comissão   se   reunirá   separadamente   e   extra-oficialmente   com

representantes de cada um dos grupos.

---

Responsável pela informação: Lucio Peres - GCS - 031-2907800

---