Presidente da MGS explica dívida a ser assumida pelo Estado

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     O presidente  da empresa  MGS  -  Minas  Gerais  Administração  e

Serviços SA,  Messias Pacheco  Alves, disse que o cálculo da dívida da

empresa foi  feito por  fiscais do  INSS e  refere-se exclusivamente à

falta de  recolhimentos de contribuições previdenciárias. Segundo ele,

dos R$  23 milhões 981 mil, apenas R$ 2,7 milhões referem-se à dívida,

sendo o  restante resultado de juros e correção monetária, uma vez que

a inflação  era muito alta no período (fevereiro de 1988 a dezembro de

1994). Ele  e três outros diretores da empresa participaram de reunião

conjunta das  Comissões de  Constituição e  Justiça e  de Fiscalização

Financeira e  Orçamentária da Assembléia Legislativa, na última terça-

feira (25), para discutir o Projeto de Lei nº 817/96, do governador do

Estado, que autoriza o Executivo a assumir débito da MGS.

     Em reposta a questionamentos do deputado Marcos Helênio (PT), que

solicitou a  reunião, o presidente da MGS esclareceu que a maior parte

da dívida  refere-se a recolhimentos que deveriam ter sido feitos pelo

empregador. A  parte do  empregado corresponde  a cerca de R$ 500 mil.

Ele não  soube dizer, no entanto, quem eram os diretores da empresa na

época e  declinou de  responder à  pergunta do  deputado Durval Ângelo

(PT), sobre  a possibilidade  de  empreender  medidas  judiciais  para

responsabilizar os  que  negligenciaram  o  pagamento  das  obrigações

previdenciárias. Segundo  Messias Pacheco  Alves, a falta do pagamento

deveu-se a  problemas de  fluxo de  caixa. Ele  observou que  uma  das

atividades da empresa é gerir o passivo trabalhista do Estado, que, na

maioria das vezes, não repassa os recursos à MGS no prazo determinado.

     O deputado  Durval Ângelo  (PT) questionou,  ainda, o motivo para

que o  Governo esteja  priorizando o  pagamento dessa  dívida. Messias

explicou que  a MGS é uma empresa pública, sendo 99% de propriedade do

Estado e  1% da  Imprensa Oficial. Em 1991, quando o Estado adquiriu a

Crediserv (transformada  em MGS),  assumiu os  passivos trabalhistas e

débitos dos  servidores detentores  de função  pública absorvidos pela

administração direta.  Assim, o  débito teria  que  ser  quitado  pela

empresa -  que não  tem condições  - ou  pelo Estado.  Dessa forma,  o

Estado decidiu se utilizar da oportunidade dada pela legislação, que o

isenta do pagamento da multa, que, hoje, seria de R$ 5 milhões 755 mil

e permite o parcelamento em 96 vezes. "A empresa iria onerar os cofres

públicos em mais esse valor se fizesse o pagamento direto", ressaltou.

     Empregados - O deputado Marcos Helênio questionou o presidente da

MGS sobre  as garantias  que deveriam  ser dadas ao empregados sobre o

recolhimento   previdenciário.    Messias   respondeu   que   não   há

possibilidade de  individualizar as contribuições porque a notificação

do INSS  é feita  pelo total  da  dívida,  assim  como  o  cálculo  do

recolhimento. "Qualquer requerimento dos empregados nesse sentido será

respondido pela  MGS, é  responsabilidade dela  responder sobre isso",

observou.

     Marcos Helênio  lamentou a  falta de  uma  ação  retroativa  para

apurar  responsabilidades  sobre  a  dívida.  Atendendo  a  pedido  do

deputado Durval  Ângelo, o presidente da MGS comprometeu-se a enviar à

Assembléia a parte da auditoria relativa aos débitos previdenciários.

     Participaram ainda  da  reunião  os  deputados  Geraldo  Santanna

(PMDB), que  a presidiu,  Alberto Pinto  Coelho (PPB)  e Arnaldo Penna

(PSDB), além  do diretor  de produção,  Lauro Santos  Massote; diretor

Jurídico de  Recursos Humanos,  José Eduardo  Morato  da  Silva;  e  o

assessor do  presidente e  responsável pela  área  financeira,  Márcio

Antônio Almeida Veloso.

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS -031-2907800

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