CPI comprova indicíos de irregularidade

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     Os  deputados  Carlos  Pimenta  (PL)  e  Gilmar  Machado  (PT)  -

integrantes da  CPI  que  investiga  irregularidades  no  processo  de

apuração do  Valor Adicionado  Fiscal (VAF)  dos municípios mineiros -

comprovaram, nesta  segunda-feira (24), indícios de irregularidades na

declaração  da   empresa  Atacadista  Tupamaro  Ltda.  Bloqueada  pela

Secretaria de  Estado da  Fazenda em 1995 por inscrição fraudulenta, a

empresa, que  ficava em  Contagem, é  uma das  12  selecionadas  pelos

deputados para  serem inspecionadas  "in loco" na cidade. Pelo fato de

ter sido  fechada em  1995, as  informações foram  obtidas na  sede da

Administração Fazendária  (AF) do  município, através  da checagem das

Declarações Anuais de Movimentação Econômica e Financeira (Damefs).

      No anexo-VAF da Damef entregue, pela Tupamaro, em 29 de julho de

1994, os  valores de  entrada, em  cruzeiros reais, são de mais de 104

milhões   e os de saída, de mais de 94 milhões. O VAF é o resultado da

diferença entre  esses dois  valores. O  valor  declarado  de  "outras

saídas" (não  especificadas) ultrapassa,  em contrapartida,  CR$  1,37

bilhão -  ou R$  3 milhões.  Na verificação  feita pelos deputados nos

arquivos da  AF de  Contagem, também  não conferem  as assinaturas  do

contador João  Batista Pereira  de Souza  Rates. O  contador não  está

cadastrado na Secretaria da Fazenda e nem é identificado pelo CPF.

     Estoques - Os deputados visitaram, ainda, a empresa ABC Bull S.A.

Telematic, especializada  em informática.  A empresa corrigiu o VAF de

CR$ 813  milhões (US$ 2,2 milhões), encaminhado à AF em julho de 1994,

para mais  de CR$  2 bilhões  (US$ 6,4  milhões). O  "salto",  segundo

justificou  a  diretoria,  ocorreu  por  causa  da  inclusão  do  item

"estoques internacionais"  na declaração.  A empresa  alega que seguiu

orientação da  Prefeitura de  Contagem, que  era assessorada pela Tema

Consultoria Econômica  - acusada  de aumentar  o índice  do  VAF  para

favorecer os municípios que assessorava.

     Segundo informou  o deputado Carlos Pimenta (PL), relator da CPI,

será  feita,   agora,  a   análise  da  legislação  para  verificar  a

possibilidade de inclusão desses estoques nas declarações. "Pode ainda

ter ocorrido  erro da  Prefeitura ou  da Tema",  explicou  o  deputado

Gilmar Machado (PT), autor do requerimento que solicitou a instauração

da CPI.  O chefe  da Secretaria  de Estado  da  Fazenda  em  Contagem,

Edvaldo  Pereira   Sales,  informou   que  os   livros  fiscais  serão

verificados para confirmar se a explicação da empresa está correta. Na

próxima semana, a AF encaminhará o resultado da pesquisa à CPI.

     Outra dúvida  é com  relação ao prazo para se fazer a correção na

declaração da  ABC Bull.  Em dezembro de 1994, mês em que a mudança do

índice foi comunicada, houve a divulgação, pela Secretaria da Fazenda,

do índice  definitivo do  VAF dos  municípios mineiros.  O curto prazo

entre  uma  ação  e  outra  pode  indicar  tratamento  diferenciado  a

Contagem.

     Relatório -  Nesta quarta-feira  (26), durante  reunião  da  CPI,

marcada para  as 16  horas, os deputados divulgam um relatório sobre a

visita. Outras  empresas deverão  ser analisadas ainda em Contagem. Na

próxima semana,  não está descartada uma viagem a Congonhas para novas

inspeções -  os deputados  pretendem selecionar 20 empresas para serem

pesquisadas.

     O diretor  da área de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado

da Fazenda,  Jânio Ramos,  também acompanhou  os deputados na inspeção

desta segunda-feira. Ele justificou a comprovada falta de fiscalização

alegando que,  todos os  anos, são entregues à Secretaria uma média de

350 mil  Damefs, referentes  ao VAF  de todos  os municípios mineiros.

Ramos ocupa  o cargo  antes exercido por Aloísio Guimarães, acusado de

envolvimento nas irregularidades e que já prestou depoimento à CPI.

     Até o  ano  passado,  as  Prefeituras  eram  as  encarregadas  de

recolher, dos  contribuintes, as Damefs e os anexos do VAF das cidades

mineiras.  Somente   este  ano   esta  função   foi  absorvida   pelas

Administrações Fazendárias (AFs).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907800

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