Comissão discute abate de animais

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     A utilização  de metódos científicos de insensibilização no abate

de animais  aumenta a  qualidade da  carne consumida  pela população e

ameniza sofrimento e mutilação. Esta é a opinião de representantes dos

órgãos de  inspeção e  de entidades  de defesa  do abate  sem dor, que

participaram, nesta  quarta-feira (22),  de  reunião  da  Comissão  de

Defesa do  Consumidor. A  discussão teve o objetivo de obter subsídios

para o  PL 557/95,  do deputado  Marcos Helênio  (PT), que  estabelece

critérios para o abate de animais destinados ao consumo.

      Durante  a reunião,  foi aprovado  parecer favorável do deputado

Antônio Andrade  (PMDB) ao projeto, na forma do substitutivo número 1,

com as  emendas 1  a 4,  apresentadas pela  Comissão de Constituição e

Justiça, e  com a  emenda número 5, apresentada pelo relator. A emenda

acrescenta ao artigo 6º o parágrafo 3, com a seguinte redação: "a área

física de  que trata  o caput  deste artigo  deverá ser  construída de

forma a  facilitar a máxima imobilização possível do animal no momento

que preceder o seu abate". A emenda nº 5 foi apresentada pelo deputado

Antônio Andrade  após a  realização do  debate com  os  convidados.  O

projeto, que  tinha sido  rejeitado  na  Comissão  de  Agropecuária  e

Política Rural, vai agora para discussão em Plenário.

     O diretor  do Centro  de Inspeção de Produtos de Origem Animal do

Estado de São Paulo, Flávio Zacarias Horta de Carvalho, e a presidente

da Liga  de Prevenção da Crueldade contra o Animal, Edna Cardozo Dias,

defenderam, também,  o  uso  de  métodos  mecânicos,  como  a  pistola

mecânica de  penetração  ou  concussão,  ao  invés  da  utilização  de

marretadas -  que aumentam  a angústia  do animal  e causam cansaço ao

executor. A  maioria dos frigoríficos - e praticamente todos os abates

clandestinos -  não utilizam  esses métodos.  A implantação desse novo

processo, através  de choques,  custa entre US$ 2 mil a US$ 4 mil, mas

aumenta a  produtividade três  vezes mais  do  que  o  processo  usado

tradicionalmente.

      Projeto  semelhante ao  do deputado Marcos Helênio tornou-se lei

em São  Paulo. Desde o início do ano passado, quando foi regulamentada

a norma  jurídica, o Estado já vem usando métodos mecânicos. Segundo o

diretor do  Centro de  Inspeção de Produção de Origem Animal do Estado

de São  Paulo, o uso dos métodos mecânicos e elétricos, além de evitar

o sofrimento  do animal,  dá oportunidade à ciência de pesquisar novos

métodos. Flávio  Carvalho falou  também que a inspeção sanitária feita

pelos municípios tem ajudado a inibir o abate clandestino.

     O deputado  Marcos  Helênio  defendeu  o  projeto  e  destacou  a

possibilidade de  tornar os  frigoríficos mais  eficazes -  e  não  de

onerá-los,  como   foi  colocado  pela  Comissão  de  Agropecuária.  A

presidente da  Liga, Edna  Cardozo Dias,  apresentou  vídeo  mostrando

abate de animais com métodos mecânicos e a marteladas.

     Infraestrutura -  Para o deputado Carlos Pimenta (PL), o problema

é mais  abrangente e  vai desde  o abate até a construção de matadores

adequados. Ele  ressaltou a falta de estrutura dos frigoríficos para o

abate e  a comercialização  das carnes  e afirmou que cerca de 90% dos

abates dos  bovinos no  Norte de Minas são feitos nos matos. Segundo o

deputado, existem  problemas paralelos  tão graves quanto o sofrimento

dos animais.  Ele citou  a falta  de um Código Sanitário para o Estado

como um deles.

     Requerimentos  -   Na  reunião   também  foram   aprovados   dois

requerimentos. O  primeiro, de  autoria do  deputado  Carlos  Pimenta,

solicita a  realização de  reunião conjunta  da Comissão  de Defesa do

Consumidor com as comissões de Saúde e Ação Social e de Agropecuária e

Política Rural,  para discutir  produção,  comercialização,  inspeção,

fiscalização e  consumo de  produtos   de  origem  animal,  junto  com

representantes do  IMA  e  da  Vigilância  Sanitária.  O  segundo,  do

deputado Marcos  Helênio, solicita  à Mesa  apoio para  a  edição,  em

parceria com  o Procon/BH, da "Cartilha para compra de apartamentos em

construção ou na planta".

     Participaram da  reunião os  deputados Marcos Helênio (PT), que a

presidiu, Carlos  Pimenta (PL), Antônio Andrade (PMDB), Olinto Godinho

(PL) e Alencar da Silveira Júnior. (PDT).

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