Mudança nas fundações públicas é questionada por professores

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     O professor da UFMG Paulo Neves de Carvalho afirmou nesta quarta-

feira (22-05),  durante reunião  da Comissão de Administração Pública,

que a  simples mudança  das fundações públicas de direito público para

de direito privado não garante a flexibilização, liberdade e autonomia

buscada por  essas instituições.  Ele ressaltou  que uma  melhoria nas

condições de  funcionamento das  fundações de direito público pode ser

buscada na  lei estadual  de licitações de Minas Gerais, que ainda não

foi elaborada.  Nela, disse, se poderá criar um capítulo especial para

as estas fundações.

     Paulo Neves Carvalho participou, de manhã, da discussão promovida

pela Comissão  de Administração Pública sobre a alteração jurídica das

fundações de  direito público  para privado,  ao lado dos diretores do

Cetec,  Osvaldo   Guimarães,  e   da  Fapemig,   Afrânio  Carvalho.  O

requerimento para  realização do  debate foi apresentado pelo deputado

Paulo Piau (PFL).

     Na avaliação  de Paulo  Neves Carvalho  a mudança  para  fundação

pública de  direito privado  não desobriga  estas instituições a fazer

concurso público  para contratação  de pessoal,  seguir  a  legislação

federal de  licitações e  a fiscalização  dos tribunais de contas. Ele

disse que  as mudanças  desejadas pelas fundações públicas podem estar

ligadas menos  ao modelo,  se de  direito público ou privado, do que à

própria dinâmica do setor público, onde existe poucos recursos e falta

de estímulo aos servidores.

     Já os  diretores do  Cetec e  da Fapemig  fizeram o mesmo relato.

Segundo eles,  as duas fundações públicas de direito público enfrentam

dificuldades  devido   à  legislação   a  que  são  submetidas.  Essas

entidades, disseram,  necessitam de  agilidade para realizar compras e

contratar pessoal, o que não é possível atualmente.

     Durante a  reunião, que foi presidida pelo deputado Ajalmar Silva

(PSDB) e  contou com a participação dos deputados Arnaldo Penna (PSDB)

- vice-presidente,  Bonifácio Mourão  (PMDB), Elbe  Brandão  (PSDB)  e

Paulo Piau (PFL), foram ainda aprovados pareceres a quatro projetos de

lei.



     A emenda  nº 1, do deputado Gilmar Machado (PT), ao PL 762/96, do

governador do Estado, que altera a estrutura orgânica da Secretaria da

Agricultura, Pecuária  e Abastecimento, apresentada em Plenário, em 1º

trurno, recebeu  parecer pela  rejeição. Ela  buscava a  supressão  do

artigo 3º  do  projeto,  que  prevê  a  transferência  da  competência

executiva da  Superintendência de  Abastecimento para  as Centrais  de

Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa).

     Também foi  rejeitada a  emenda nº  1, do deputado Gilmar Machado

(PT), ao  PL 761/96,  do governador  do Estado, que altera a estrutura

orgânica  da  Secretaria  da  Ciência  e  Tecnologia,  apresentada  em

Plenário, em  1º turno. Os deputados consideraram que a emenda tratava

de assunto diverso do constante no PL.

     Já o PL 697/96, de autoria de Comissão Especial, que dispõe sobre

a propaganda  e a  publicidade dos órgaos públicos e das entidades sob

controle direto  ou indireto  do Estado, teve rejeitadas as emendas de

nºs 1 a 4, sendo aprovada a nº 5.

     E o  PL 716/96,  do governador  do  Estado,  do  deputado  Marcos

Helênio (PT),  que dispõe  sobre a  inscrição em concurso público para

ingresso na  administração pública estadual, recebeu parecer contrário

às emendas  de nºs 1 a 3, apresentadas em Plenário, em 1º turno. Desta

forma, ficou  mantido o  substitutivo nº 1 anteriormente aprovado pela

Comissão de Constituição e Justiça.

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Responsável pela informação: Lucio Peres - GCS - 031-2907800

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