Comissão de Educação vai pedir intervenção em Pirapora

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     A Comissão  de Educação  da Assembléia  Legislativa vai pedir, ao

Ministério Público,  abertura de  processo de intervenção no município

de Pirapora, no Norte de Minas. A decisão, tomada em reunião realizada

na manhã  de ontem  (21/5), é  fruto de  requerimento apresentado pelo

deputado Gilmar  Machado (PT)  e aprovado pela Comissão. Os servidores

municipais de Pirapora estão sem receber vencimentos há 11 meses, e as

escolas da  rede municipal  encontram-se fechadas,  deixando sem aulas

cerca de  três mil  alunos do  ensino  fundamental.  Os  problemas  no

município são  tantos que  até mesmo a Prefeitura e a Câmara Municipal

tiveram o  fornecimento de  energia cortado, por falta de pagamento, e

estão às  escuras. O  documento  com  o  pedido  de  intervenção  será

entregue hoje (22/5) ao chefe do Ministério Público.

     Ontem, em  reunião presidida pelo deputado João Leite, a Comissão

de Educação  realizou audiência  pública para analisar as dificuldades

que vêm  afetando a  Educação em  Pirapora. Compareceram  à reunião  a

superintendente de Organização do Atendimento Escolar da Secretaria de

Estado da Educação, Maria Eliane Novais; a delegada regional de Ensino

de Pirapora,  Anice Maria  Ofélia Boaventura;  o presidente  da Câmara

Municipal, Orlando  Duarte dos  Reis; o  presidente do  Sindicato  dos

Servidores Públicos  Municipais de  Pirapora, Maurício Braga Lima; e o

vereador Leônidas  Gregório.  O  prefeito  de  Pirapora,  Walyd  Ramos

Abdala, embora convidado, não compareceu.

     Absorção -  De acordo  com a  superintendente  da  Secretaria  da

Educação, 1.200  alunos da  rede municipal de ensino de Pirapora foram

absorvidos pela  rede estadual.  A ampliação  dessa absorção  não está

sendo cogitada pela Secretaria, pois, além da falta de recursos, "isto

poderia esvaziar  o movimento  grevista e  seria andar na contramão da

política do  Estado para  a  Educação",  disse.  Maria  Eliane  Novais

esclareceu, ainda,  que a  Superintendência Regional  da Secretaria já

foi orientada  sobre como proceder em relação aos estudantes que estão

sem aulas,  a fim de evitar que eles sejam prejudicados com a perda do

ano letivo. Ela informou, também, que a Secretaria já encaminhou, para

o Tribunal  de Contas,  relatório  de  auditoria  sobre  o  desvio  de

recursos destinados à merenda escolar no município.

     Anice Boaventura reiterou as denúncias sobre o "quadro dramático"

da educação  em Pirapora,  e afirmou  que os prédios das escolas estão

sendo depredados.  Ela concordou  com a  avaliação de que o Estado não

tem como  absorver toda  a rede  municipal, pois  isso  acarretaria  o

aumento do  número de  alunos em cada turma, comprometendo a qualidade

do ensino.

     Os demais  convidados também  responsabilizaram o prefeito Abdala

pela situação  de caos vivida pelo município, acusando-o de prática de

corrupção. "Pirapora,  hoje, é  um exemplo  de tudo  que um  chefe  de

Executivo não  pode fazer",  assinalou o  deputado Wanderley  Ávila. O

vereador Leônidas  Gregório lembrou  que as denúncias sobre a situação

do município já foram levadas ao governador e ao procurador do Estado,

mas os  problemas continuam  a se agravar. "Não adianta negociar com o

prefeito, porque  ele não  cumpre nada do que é acertado", argumentou,

defendendo o afastamento do prefeito.

     Ao final  da reunião,  o deputado  João Leite  informou  que  irá

propor à  Comissão de  Direitos  e  Garantias  Fundamentais,  por  ele

presidida, que  também  aprove  requerimento  pedindo  intervenção  no

município de  Pirapora. A Comissão tem reunião marcada para a manhã de

hoje.

     Compareceram à  reunião os  deputados João  Leite (PSDB),  Gilmar

Machado (PT), Ronaldo Vasconcellos (PL) e Wanderley Ávila (PSDB).

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Responsável pela informação: Jorge Possa (031) 290.7800

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