Atingidos por barragens apresentam proposta à Alemg

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     A regulamentação  do artigo  194  da  Constituição  mineira,  que

responsabiliza o  Estado pela  promoção de  um  plano  de  assistência

social às  populações de áreas inundadas por reservatórios, encabeça a

lista de reivindicações das famílias de áreas atingidas por barragens,

encaminhada ontem ao deputado Ivo José (PT), presidente da Comissão de

Meio Ambiente.

     O documento  foi entregue  durante audiência pública da Comissão,

convocada para debater o impacto sobre a população ribeirinha e o meio

ambiente, por  obras  de  construção  de  barragens.  Participaram  da

reunião, representantes  de várias  entidades ligadas  a movimentos de

atingidos  por  barragens  e  de  órgãos  públicos  envolvidos  com  o

problema, como a Cemig e a Fundação do Meio Ambiente (Feam).

     O representante  da Comissão  Pastoral da Terra, Ricardo Ferreira

Ribeiro, advertiu  que as  obras  de  construção  de  barragens  estão

trazendo mais  problemas que  soluções  para  as  regiões  onde  estão

instaladas.  As   famílias  das   áreas  inundadas   estão   recebendo

indenizações insuficientes  para repor  seus bens e, muitas vezes, não

são nem  capazes de negociar novos valores. "Eles nem sabem calcular o

valor de seus bens, acumulados ao longo de várias gerações e com valor

apenas de  uso -  disse ele  -, pois  nunca pensaram  em dispor  desse

patrimônio".

     Impacto econômico  - Outro  problema provocado  pelas obras  é  a

desarticulação das  atividades produtivas  da região, especialmente no

período da  mudança, agravando  a situação de miséria das famílias não

proprietárias e  de pequenos produtores. Diante desse quadro, que hoje

ameaça perto  de 10  mil pessoas  em Minas  Gerais e  já atingiu,  nos

últimos 30  anos, mais  de 1  milhão  em  todo  o  Brasil,  é  que  os

movimentos  dos   atingidos  por   barragens  estão   reivindicando  a

regulamentação do artigo 164 da Constituição do Estado.

     Falando em  nome dessas  famílias, Ricardo Ribeiro defendeu que o

projeto de  regulamentação  inclua,  como  condição  obrigatória  para

início da  instalação do  reservatório, o  reassentamento das famílias

atingidas. "Isso  é o  mínimo  que  deveria  ser  feito"  -  frisou  o

representante da  Pastoral da  Terra, propondo  que as  famílias sejam

transferidas para  áreas vizinhas  à que  moravam, de  preferência  no

mesmo município, para que não percam seus laços familiares e culturais

e  tendo  ainda  garantida  as  obras  de  infra-estrutura  dos  novos

povoamentos.

     Os movimentos  reivindicam ainda  que, durante a fase de mudança,

as famílias  atingidas recebam  um salário,  já  que  suas  atividades

produtivas  estarão  suspensas  e,  depois  de  reinstaladas,  recebam

assistência técnica e recursos subsidiados para que possam reconstruir

suas plantações.

     Licença prévia  - Os  representantes das  famílias atingidas  por

barragens propuseram  ainda uma  série de  emendas à  deliberações  do

Conselho de  Política Ambiental  (Copam), ligado  à Feam, e que tratam

das  licenças   prévia,  de   instalação  e  de  operação  para  novos

barramentos.  O   professor  da   Universidade  Federal  de  Viçosa  e

representante do  Núcleo de  Assessoria às Comunidades Atingidas pelas

Barragens,  Franklin   Daniel  Rothmam,  defendeu  que  as  audiências

públicas, realizadas  hoje entre  os empreendedores  e as  comunidades

atingidas por  barramentos, se  tornem obrigatórias,  através  de  lei

estadual.

     Os movimentos  propõem ainda  que o  Copam aumente  de 45 para 90

dias o prazo que as comunidades têm para convocar a audiência pública,

contados a  partir do  início do processo de pedido de licença prévia,

junto ao  Conselho. Defendem  ainda que o próprio Copam deve comunicar

as comunidades  sobre o início do processo, já que a sua divulgação no

Diário Oficial é insuficiente para dar essa publicidade, e orientá-las

sobre a possibilidade da convocação das audiências públicas.

     Franklin Rothmam  destacou que  o acesso  à informação,  seja  do

processo de  tramitação dos  pedidos de licença, seja sobre o conteúdo

dos Estudos de Impacto Ambiental e dos Relatórios de Impacto Ambiental

(EIA-Rima), é muito difícil, principalmente para as populações rurais,



comprometendo assim  a sua compreensão sobre os fatos que irão ocorrer

com a instalação das barragens.

     O representante  da Feam,  José Cláudio  Junqueira  falou  que  o

processo de  liberação das  licenças prévias  é ainda  recente  e  são

poucas as  barragens  já  instaladas  no  Estado  que  cumpriram  essa

tramitação. Mas  ele reconheceu  que é  esse o momento mais importante

para ser  trabalhado pela  comunidade. Depois  que a  licença prévia é

concedida, é difícil interromper o processo de instalação da barragem.

     As obras  - O  representante da  Cemig, chefe  do Departamento de

Meio Ambiente,  Jaimes Gomes  Pitt Simpson,  falou sobre  as obras  de

Igarapava e  Irapé, afirmando  que mesmo  não estando  ainda previstas

pela Copam,  a empresa  promoveu reuniões  públicas com as comunidades

atingidas por Igarapava para analisar os impactos econômicos e sociais

das obras.

     Sobre Irapé,  Simpson afirmou  que o  processo está  suspenso, em

função da  decisão do  governo federal  que anulou todas as concessões

autorizadas anteriormente  à aprovação  da nova  Lei de  Concessão. As

discussões sobre a barragem de Irapé voltaram à estaca zero, depois de

quase 40 reuniões da Cemig com as comunidades da região atingida.

     O presidente  da Comissão  de Meio  Ambiente, deputado  Ivo José,

destacou a importância da continuidade dessa discussão sobre o impacto

sócio-econômico das  obras de barramento e adiantou que a Comissão irá

analisar as reivindicações das famílias atingidas e dar encaminhamento

às reformulações legislativas que se fizerem necessárias.

     Participaram  ainda  da  reunião  os  deputados  Antônio  Roberto

(PMDB), Wilson Trópia (PV) e Geraldo Rezende (PMDB).

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS - 031-2907800

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