Comissão recebe anteprojeto sobre uso e ocupação do solo

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     A definição  de uma  política e  de um plano estadual de manejo e

conservação de  solos, priorizando  mais o enfoque educativo e menos o

punitivo são  alguns dos  pontos destacados  no  anteprojeto  de  lei,

elaborado pela  Comissão de Representação do Fórum Técnico Terra Viva,

encaminhado ontem  à Comissão  de Agropecuária  e  Política  Rural.  O

anteprojeto, aprovado pela Comissão, dispõe sobre a ocupação, o uso, o

manejo e  a conservação do solo agrícola e deverá, agora, ter iniciada

a sua tramitação.

     No anteprojeto,  está prevista  ainda a criação de um serviço, no

âmbito do  Poder Executivo, de orientação, treinamento e assistência a

técnicos, produtores  e trabalhadores  rurais  sobre  usos,  manejo  e

conservação de solos, além da divulgação de tecnologias e experiências

na área,  em especial  aquelas adaptáveis  às condições da agricultrua

familiar.

     O coordenador dos trabalhos da comissão de representação, o vice-

presidente da  Sociedade Mineira  dos  Engenheiros  Agrônomos  (SMEA),

Marcelo Martins  Pinto, destacou  que o  texto final  do anteprojeto é

resultado de inúmeras propostas discutidas durante o fórum, que contou

com a participação de mais de 200 representantes de diversas entidades

do setor.

     Os membros  da comissão  de representação  consideraram ainda, em

documento encaminhado  ao  presidente  da  Comissão  de  Agropecuária,

deputado Paulo  Piau (PFL), que o uso e ocupação do solo são a base da

exploração agropecuária,  a qual  responde por  mais de  70% das áreas

ocupadas em  Minas. "É  ainda medida  fundamental - ressaltaram eles -

para a  garantia da  produção e produtividade agrícolas e também fator

primordial para o equilíbrio ambiental".

     O deputado  Paulo Piau  parabenizou a  comissão de  representação

pela qualidade  do trabalho  por ela  apresentado,  destacando  o  seu

art.6º, que  define a  sub-bacia  hidrográfica  como  unidade  para  o

planejamento do  uso adequado  do solo  agrícola, independentemente de

divisas ou  limites da  propriedade rural.  "Essa é  uma reivindicação

antiga dos  técnicos da  área"- observou ele. Mas o deputado ressaltou

que o  objeto do  anteprojeto é hoje, mais do que uma reivindicação do

meio técnico,  mas uma demanda da sociedade, consciente da necessidade

de compatibilizar as atividades agrícolas com o meio ambiente.

     Requerimento -  A  Comissão  de  Agropecuária  aprovou  ainda  um

requerimento da  deputada Elbe  Brandão, solicitando  que  seja  feito

convite ao  presidente da Florestas Rio Doce, subsidiária da Companhia

Vale do  Rio Doce,  para esclarecer  os investimentos  previstos  pela

empresa para  região do  Norte de  Minas, em  especial para os maciços

florestais  da   área  de   Gão  Mogol.   A  deputada  justificou  seu

requerimento, frisando  que o  melhor aproveitamento  dessas  reservas

poderá gerar novos empregos e riquezas para a região.

     Participaram da  reunião ainda  os deputados  Geraldo  Nascimento

(PT)  e   Olinto  Godinho   (PL),  além  de  membros  da  Comissão  de

Representação do Fórum Técnico Terra Viva.

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS - 031-2907800

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