Comissão aprova, em 2º turno Fundo de Assistência Social

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     A Comissão  de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou, na

tarde de  ontem (18/6),  em 2º  turno,  parecer  do  deputado  Geraldo

Rezende (PMDB) favorável ao projeto de lei nº 819/96, do governador do

Estado, que  cria o  Fundo Estadual  de Assistência  Social (Feas).  O

projeto, que  tem por  objetivo garantir as condições financeiras e de

administração dos  recursos destinados  ao desenvolvimento de ações de

assistência social a cargo do Estado, segue, agora, para apreciação do

Plenário, em 2º turno.

     De acordo  com o projeto, os recursos do Fundo serão aplicados no

pagamento de  benefícios como  auxílios natalidade e funeral, mediante

critérios a  serem estabelecidos pelo Conselho Estadual de Assistência

Social (Ceas);  no apoio  técnico a  serviços, programas e projetos de

assistência social  aprovados pelo  Ceas, de âmbito regional ou local;

no atendimento  a ações  assistenciais de  caráter de  emergência;  na

capacitação de recursos humanos; no estímulo a ações regionalizadas de

assistência social; na transferência de recursos aos fundos municipais

e na  celebração de convênios ou contratos com prestadores de serviços

de entidades filantrópicas na área de assistência social.

     O Feas  disporá de  recursos de dotações orçamentárias do Estado;

créditos adicionais; contribuições em dinheiro; valores; bens móveis e

imóveis que venha a receber de organismos governamentais, nacionais ou

internacionais; recursos  provenientes dos  concursos de prognósticos,

sorteios e  loterias do  Estado; e transferências do Fundo Nacional de

Assistência Social  e de outros fundos. Os recursos serão geridos pela

Secretaria do  Trabalho,  da  Assistência  Social,  da  Criança  e  do

Adolescente.

     O projeto  autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar

de R$  50 mil  para implantação  do Fundo;  e estabelece,  também,  as

condições para  o repasse  de recursos  aos municípios. No 1º turno, a

matéria  recebeu   nove  emendas,  todas  aprovadas  pelos  deputados,

destacando-se a  emenda 7,  que autoriza  o Executivo  a  instituir  a

empresa pública  Turminas e  a emenda  8, que  propõe a  formulação  e

execução da política de artesanato no Estado. As demais emendas buscam

aprimorar tecnicamente o texto.

     Participaram da  reunião de ontem, presidida pelo deputado Miguel

Martini (PSDB),  os deputados  Geraldo Rezende  (PMDB), Marcos Helênio

(PT), Paulo Piau (PFL) e Elbe Brandão (PSDB).

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Responsável pela informação: Jorge Possa - GCS - 031-2907880

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