Fiscalização e preservação de emprego são debatidas na ALEMG

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     A Comissão  de Agropecuária  e  Política  Rural,  presidida  pelo

deputado  Paulo   Piau   (PFL)   ouviu   nesta   quinta-feira   (13/6)

representantes dos  produtores rurais,  do Ministério do Trabalho e da

Secretaria do  Trabalho e  Ação Social, para debater a fiscalização em

propriedades rurais do Estado e a preservação do emprego no campo.

          Paulo Piau  disse que  a  legislação  trabalhista,  por  ser

homogênea, cria  situações absurdas,  face a diversidade regional e às

características próprias de cada atividade, sendo preciso promover sua

adequação à  realidade. O  presidente da  Associação  dos  Pequenos  e

Mocroruralistas de  Minas Gerais,  Manoel Rodrigues  da Silva  Pontes,

criticou   duramente    a    legislação    trabalhista    em    vigor,

responsabilizando-a pelo  esvaziamento da área rural, pela geração dos

excluídos e  dos sem-terra.  "Uma lei  não pode ir contra a tradição e

leis como o Estatuto da Terra e a legislação trabalhista destruiram as

relações de  camaradagem que  havia entre  proprietários, agregados  e

meeiros no  Interior, prejudicando  sobretudo os pequenos produtores",

disse. Manoel  Pontes disse  também que  as exigências  da medicina do

trabalho são outro fator que traz prejuízos para o produtor rural.

          O representante  da Federação  da Agricultura  do Estado  de

Minas Gerais,  Marcos  Abreu,  que  esteve  acompanhado  da  assessora

jurdídicada entidade  Valdicele Fátima  Pereira, disse  que o nível de

exigência da legislação beira o absurdo e que "advogados têm instalado

uma indústria  ações   no meio  rural". De  outro  lado,  criticou  os

excessos da  fiscalização, que  deixa de  observar  peculiaridades  de

certos setores  da  produção.  Abreu  acrescentou  que  os  sindicatos

patronais rurais  estão  procurando  dialogar  com  os  sindicatos  de

trabalhadores, para  evitar confrontos na Justiça, e que, entre outras

coisas, oferecem hoje assistência ao trabalhador rural.

     O secretário-adjunto  do Trablaho, Júlio César Delgado, disse que

o Brasil  vive o  dilema de  ser o  16º país em exploração do trabalho

infantil e  que no campo crianças e adolescentes trabalham em lavouras

com alto grau de toxicidade, como as de morango e batatas. "Precisamos

sair desse  índice", disse.  Outro ponto que preocupa a Secretaria é o

grande êxodo  para as  cidades. Com  dados da conferência de Istambul,

Delgado disse  que daqui a 19 anos, 3/4 da população mundial estará em

núcleos urbanos.

     O Delegado  Regional do  Trabalho, Jorge  Machado, disse  que vem

procurando adotar  uma nova  mentalidade nas  relações de  trabalho em

Minas Gerais.  Enquanto a  fiscalização é muito utilizada, foi deixado

de lado   o  setor de  Relações do  Trabalho do Ministério, através do

qual tentamos  estimular o  diálogo com produtores rurais e sindicatos

de trabalhadores,  disse. Lembrando  que a aplicação da lei deve levar

em conta  as finalidades  sociais, é  possível  buscar  um  tratamento

adequado à realidade rural, que evite sobretudo o desemprego no campo.

As normas  para grandes  empresas não  podem ser  aplicadas a todos os

produtores.

     A deputada Elbe Brandão (PSDB) disse que todo o problema do campo

pode ser  definido a  partir da  falta de  receita dos produtores e da

desvalorização do trabalho. Ela defendeu menor rigidez na aplicação da

legislação e a busca do diálogo entre os setores envolvidos.

     A Comissão  aprovou requerimento  do deputado  Paulo Piau, em que

solicita ao Presidente da Assembléia a realização de um seminário para

tratar das questões da produção rural, incluindo aspectos como moradia

e legislação.  Ele justificou o requerimento dizendo que "a solução do

problema rural  é a  solução do problema urbano". Participou também da

reunião o deputado José Maria Barros (PSDB).

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Responsável pela informação: Francisco Mendes - GCS - 031-2907800

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