Anteprojeto de uso do solo em Minas será apresentado na ALEMG

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     Fruto do  Fórum Técnico promovido em novembro do ano passado pela

Assembléia  Legislativa,   será  entregue  nesta  terça-feira,  18,  à

Comissão de  Agropecuária e  Política Rural  o anteprojeto  de Lei que

trata do  uso, manejo  e ocupação do solo em Minas Gerais. Atualmente,

não existe  legislação específica para esse setor. O anteprojeto prevê

que serão  definidas regiões  prioritárias para conservação de solos e

identificadas áreas  de risco  de erosão, assim como estabelecido pelo

Executivo um Plano Estadual de Manejo e Conservação de Solos.

     A realização  do Fórum Técnico foi decidida devido à inexistência

de legislação  para o setor, a partir de sugestão da Sociedade Mineira

de Engenheiros  Agrônomos (Smea).  O  documento  final  dos  trabalhos

reuniu 38  propostas e  foi eleita  uma Comissão de Representação para

implementá-las, composta  pela Smea,  Universidade Federal  de Viçosa,

Emater, Ruralminas,  Fundação  Estadual  do  Meio  Ambiente,  Rede  de

Tecnologias Alternativas, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Muriaé

e pela assessoria técnica da Assembléia.

     O texto foi elaborado, em seguida, por um subgrupo da Comissão de

Representação. Ele  prevê, ainda,  que o  uso e  ocupação agrícola  em

Minas vai depender da apresentação de um plano de manejo e conservação

de solos  pelos proprietários  rurais. Casa  propriedade terá um plano

específico elaborado  por técnicos,  que receberá ou não licença de um

órgão específico, ainda a ser definido pelo Executivo.

     O anteprojeto estabelece também que a implementação da legislação

- que  estabelece penalidades  para os  infratores, como  advertência,

multa e  até suspensão  de atividades  - ficará a cargo de um conselho

normativo e  outro executivo.  Caberá ao  Executivo quem  vai  cumprir

essas funções,  que poderão  ficar a  cargo do  Conselho  Estadual  de

Política Ambiental  (Copam), do Conselho Estadual de Política Agrícola

ou Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

     Já as  áreas de  risco serão  definidas por  um  órgão  colegiado

interinstitucional, com  a  participação  de  entidades  da  sociedade

civil.

     Além de contemplar propostas contidas no documento final do Forum

Técnico, o  anteprojeto buscou  inspiração na  legislação em  vigor no

Paráná sobre  uso, manejo  e ocupação de solos. A agricultura familiar

(pequenos produtores),  estabelece o  anteprojeto, terá  um tratamento

diferenciado  e   contará  com   assistência  técnica   gratuita  para

elaboração de plano para uso do solo.

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Responsável pela informação: Lucio Peres - GCS - 031K2907800

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