CPI explicará pedido de quebra do sigilo bancário e fiscal

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     A Procuradoria-Geral  da Assembléia  vai remeter  ao Tribunal  de

Justiça, nos  próximos 10  dias, informações  sobre a  solicitação  de

quebra do  sigilo bancário  e fiscal  das  empresas  Tema  Consultoria

Econômica e  Financeira e  HG Consultoria  e do  proprietário da Tema,

Marcos  Macedo.  A  solicitação  foi  feita  pela  CPI  que  investiga

irregularidades no  cálculo dos  índices do  Valor  Adicionado  Fiscal

(VAF) dos  municípios   mineiros. O  Tribunal concedeu  liminar a três

mandados de  segurança impetrados  pelas empresas  e por  Macedo,  que

questionaram a  solicitação da  CPI. A  Tema é  acusada de  aumentar o

índice do VAF para favorecer os municípios que assessorava.

     Nesta quarta-feira  (5), durante  reunião da  Comissão, foi  lida

correspondência do desembargador relator Cláudio Costa, do TJ, pedindo

à Assembléia  que envie  as informações  que julgar  necessárias  para

esclarecer o  assunto. O  deputado Durval  Ângelo (PT) lembrou que uma

futura decisão  do Tribunal de Justiça pode criar jurisprudência sobre

o assunto  e orientar  o trabalho de outras Comissões da Assembléia. O

parlamentar estranhou,  ainda, a resistência dos envolvidos em prestar

informações e  em aceitar  a quebra do sigilo bancário e fiscal. "Isso

não vai atrasar ou prejudicar o trabalho da Comissão", finalizou.

     O deputado  Geraldo  Rezende  (PMDB),  que  presidiu  a  reunião,

informou que  a Assessoria  da Casa  vai  analisar  mais  de  1,2  mil

Declarações Anuais  de Movimentação Econômica e Financeira (Damefs) em

poder da  CPI. O  objetivo é investigar se há alguma irregularidade no

preenchimento das fichas.

     Compareceram à  reunião  os  deputados  Geraldo  Rezende  (PMDB),

Carlos Pimenta  (PL), Arnaldo  Penna (PSDB),  Paulo Piau (PFL), Dilzon

Melo (PTB) e Durval Ângelo (PT).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS -031-2907800

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