Transporte de presos é polêmica em Comissão

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     A Comissão  de Defesa  do Consumidor  ouviu ontem diversos convidados que

debateram sobre o Projeto de Lei 1.393/97, da CPI do Sistema, que dispõe sobre

o transporte  de presos  no Estado.  O projeto  passa  a  responsabilidade  do

transporte para  a Secretaria  de Estado  da Justiça. Para os participantes do

debate, a  medida é  polêmica e exige reflexão, pois as implicações do projeto

podem inviabilizar a atendimento dos presos no Estado.

     O secretário-adjunto  de Estado da Justiça, Jairo Magalhães, informou que

no ponto  de vista  da Secretaria,  a melhor  alterativa para  o transporte de

presos é  a Polícia Militar. Ele acrescentou que a PM vem desenvolvendo um bom

trabalho  que  deve  ser  mantido.  Com  a  mesma  opinião  do  secretário,  o

superintendente de  Organização  Penitenciária  da  Secretaria  de  Estado  da

Justiça, coronel  Sebastião Carlos Lopes, a PM deve continuar responsável pela

escolta e  guarda dos  detentos. Eles afirmaram que a Secretaria não possui as

condições adequadas  para realização  do trabalho  que  lhe  é  proposto  pelo

projeto.

     O representante  da Polícia  Militar,  tenente-coronel  Antônio  Luiz  da

Silva, informou  que hoje  há uma  anomalia no  sistema prisional  do  Estado.

Segundo ele,  82% dos  detentos estão  sob a responsabilidade da Secretaria de

Segurança Pública  e 12%  na responsabilidade  da  Secretaria  de  Justiça.  É

inadimicível que  os mesmos  agentes que  prendem tomem  conta dos presos. Ele

alegou não ser justo "colocar nos ombros da PM o peso dessa atividade. Antônio

Luiz indagou  sobre o  papel da  PM.  "É  missão  da  PM  deslocar  homens  do

policiamento para transportar e guardar presos em hospitais?".



     Indefinição marca medida

     O chefe  de gabinete  da Secretaria  de Estado de Segurança Pública, Raul

Moreira, atribuiu  ao cancelamento  da ala de atendimento à detentos no HPS  a

complicação no  transporte e  acompanhamento de  presos. Para ele, ficou muito

mais difícil  para PM  manter um  policial por área onde se encontra os presos

que manter um onde todos se encontram reunidos. Ele enfatizou a necessidade da

definição das responsabilidades para um bom serviço aos presos.



     Os representantes  da Secretaria  de  Estado  da  Justiça  afirmaram  não

poderem assumir  a escolta.  Alegaram ser  irresponsável assumir uma atividade

que  não  poderá  ser  cumprida.  O  secretário  acrescentou  que  os  agentes

penitenciários não possuem formação adequada para assumir o serviço.

     Manifestação

     Representantes  dos  agentes  penitenciários  preencheram  a  galeria  do

plenarinho e  manifestaram-se contra  a demora da definição de suas atividades

e da concessão de identidades funcionais e porte de arma. Para o representante

da  categoria,   Marcos  Terrinha,   existem  hoje   no  Estado   800  agentes

penitenciários trabalhando  com contrato, ao passo que existem 360 concursados

que aguardam  pela efetivação. "Manter pessoas pouco qualificadas no exercício

das funções não é justo", disparou.

     Requerimentos

     A Comissão  aprovou requerimento da deputada Maria José Haueisen (PT) que

solicita visita  da Comissão ao Município de Maxacalis para apurar a realidade

dos povos  indígenas na  região. Outro  requerimento aprovado  é de autoria do

deputado Durval  Ângelo   (PT) que convida o secretário de Estado de Segurança

Pública e  o comandante-geral  da  PM  para  prestarem  esclarecimentos  sobre

denúncias contra  violência policial.  Foi aprovado,  ainda,  requerimento  do

deputado João  Leite (PSDB)  que solicita que as denúncias recebidas no Centro

de Apoio  ao Cidadão  sejam encaminhadas  ao Plenário da Assembléia, par maior

agilidade na sua apuração.

     Presenças - Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB), que a

presidiu; Ivair Nogueira (PDT), Tarcísio Henriques (PSDB), Durval Ângelo (PT),

e João  Batista de  Oliveira (PSB).  Participou, ainda,  o  juiz  da  Vara  de

Execução Penal, Cássio de Souza Salomé.

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