Reforma da previdência é debatida na Comissão do Trabalho
Representantes de sindicatos e associações de fiscais de contribuições previdenciárias criticaram, nesta terça-feira ...
03/06/1998 - 06:31Reforma da previdência é debatida na Comissão do Trabalho
Representantes de sindicatos e associações de fiscais de contribuições
previdenciárias criticaram, nesta terça-feira (2/6), a reforma da previdência
social, que tramita em 2º turno no Congresso, em Brasília. Eles participaram
de reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social,
juntamente com representantes do INSS, que defenderam a proposta do governo. A
votação da reforma pode ser concluída ainda esta semana.
Lobby - Segundo o presidente da Associação Nacional dos Fiscais de
Contribuições Previdenciárias, Severino Cavalcanti de Souza, o que está por
trás da proposta do governo é a privatização do sistema e a submissão ao lobby
das seguradoras. "A reforma foi encaminhada ao Congresso sem discussão com a
sociedade, gerando um clima de terror e desconfiança", disse. A conseqüência,
segundo ele, foram as aposentadorias precoces: 2,5 milhões no sistema geral de
previdência (INSS) e mais de 120 mil aposentadorias no serviço público.
Segundo o texto que tramita agora em 2º turno, prevaleceu a idade mínima
apenas para as regras de transição: aposentadoria aos 53 anos de idade para
homens e aos 48 anos de idade para mulheres. A proposta também estabelece
redutores nos valores da aposentadoria para o funcionalismo público,
dependendo do tempo de serviço prestado.
Isenções a entidades são alvo de críticas
Cavalcanti de Souza criticou ainda as sucessivas anistias concedidas pelo
Executivo a empresas que não recolheram suas contribuições, além das isenções
a entidades filantrópicas. "A Golden Cross enquadra-se neste grupo, e o
governo não faz nada para mudar este quadro", destacou. Segundo o chefe da
Divisão de Fiscalização do INSS, Márcio Soares Pereira, chega a R$ 2,5 bilhões
a perda anual decorrente das isenções concedidas a essas entidades. "Se isso
fosse resolvido, teríamos um acréscimo de 5% na receita previdenciária",
informou Pereira.
Defasagem - O presidente da Associação Nacional dos Fiscais, que tem mais
de 10 mil associados no país, lembrou também a diminuição do número de
profissionais encarregados de garantir o aumento da arrecadação do INSS. Em
1974, havia 7 mil profissionais para fiscalizar 500 mil empresas. Em 1998,
apenas 4 mil pessoas têm que averiguar as contas de 3,5 milhões de firmas.
Segundo o superintendente do INSS em Minas, Afonso Ligório de Faria, no nível
médio - que corresponde a 70% da força de trabalho da Previdência Social - há
1,2 mil cargos vagos atualmente.
Má administração e uso indevido de recursos criaram problema
Para o superintendente do INSS em Minas, houve erros estratégicos na
administração da previdência no Brasil: a falta de visão do futuro e o uso
indevido dos recursos, na época em que o número de contribuintes (ativos) era
maior do que o de pessoal beneficiado (inativo). "O dinheiro foi utilizado
para capitalizar empresas estatais, construir Brasília e a ponte Rio/Niterói",
destacou. Segundo Severino Cavalcanti de Souza, o governo "deve" à Previdência
mais de R$ 60 bilhões, de 1960 até a década atual.
Déficit - Segundo Afonso Ligório de Faria, a despesa atual da Previdência
é de R$ 90 bilhões (somando INSS e setor público). No caso do sistema geral, a
arrecadação anual é de R$ 44 bilhões, contra uma despesa de R$ 48 bilhões.
Quando o assunto é o serviço público, no entanto, o problema é maior, segundo
Faria, porque não se criou um Fundo de Aposentadoria.
Nova proposta de reforma já foi anunciada pelo governo
A representante da Federação Nacional dos Fiscais Previdenciários,
Juliana de Araújo Alves, lembrou, ainda, a proposta de tramitação de uma nova
reforma. Nela, quem ganhar até R$ 600,00 terá um regime geral de previdência;
quem receber de R$ 600,00 a R$ 1,2 mil terá uma previdência complmentar
compulsória, com contribuições individuais administradas por fundos de pensão,
públicos ou privados; e, acima deste valor, a previdência será apenas privada.
Segundo Juliana Alves, ao passar a previdência social do sistema de
repartição para o de capitalização individual, o governo deixará um passivo de
R$ 2 trilhões. Alertou, ainda, para o fato de que, na previdência privada, a
taxa de administração pode variar de 3% sobre o saldo da aplicação, até 12%
nos depósitos. Sua rentabilidade é de 6% ao ano mais IGPM - similar à da
poupança, segundo Juliana Alves.
Falaram também o presidente da Associação dos Fiscais de Contribuições
Previdenciárias em Minas, Marcos Barbonáglia da Silva, e o presidente do
Sindicato dos Fiscais no Estado, Robson Couto - que criticaram a proposta do
governo.
Perguntas - Todos os convidados responderam as indagações dos deputados
Carlos Pimenta (PSDB), que defendeu o esclarecimento das dúvidas da população;
Adelmo Carneiro Leão (PT), que criticou a forma pela qual a reforma está sendo
feita, com "autoritarismo e sem justiça social"; e Anivaldo Coelho (PT), que
destacou a oposição entre as opiniões de governo e sindicalistas.
Presenças - O debate desta terça foi solicitado em requerimento do
deputado Olinto Godinho (PTB), presidente da Comissão do Trabalho.
Compareceram à reunião os deputados Carlos Pimenta (PSDB), que a presidiu,
Adelmo Carneiro Leão (PT), Wilson Trópia (PFL) e Anivaldo Coelho (PT), além
dos seguintes convidados: o superintendente estadual do INSS em Minas Gerais,
Afonso Ligório de Faria; o chefe da Divisão de Fiscalização do instituto,
Márcio Soares; o presidente da Associação Nacional dos Fiscais de
Contribuições Previdenciárias, Severino Souza; a representante da Federação
Nacional dos Fiscais Previdenciários, Juliana de Araújo Alves; o presidente da
Associação dos Fiscais em Minas Gerais, Marcos Barbonáglia; e o presidente do
Sindicato dos Fiscais em Minas Gerais, Robson Couto.
Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907800