Plenário votou 20 proj. na Reunião Extraordinária de ontem

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    A reunião extraordinária realizada na manhã de ontem (20/05) caracterizou-

se pelo esforço das lideranças dos partidos governistas em esvaziar a pauta de

projetos postos em votação há várias semanas. Foram votados 20 dos 21 projetos

constantes da  Ordem do Dia, restando cinco propostas de emenda à Constituição

para votação  nas reuniões seguintes.O projeto de lei 1026/96, que estrutura a

carreira do pessoal do Tribunal de Contas teve sua votação adiada.

         Foi aprovado, em 1º turno, o projeto de lei 1114/97, do deputado Raul

Lima Neto  (PDT), que torna obrigatória a existência de instalações sanitárias

de uso  gratuito para  os passageiros  em terminais  rodoviários e  pontos  de

parada de  ônibus intermunicipais.Também  do  deputado  Raul  Lima  Neto,  foi

aprovado, em  1º turno, o projeto de lei 1186/97, que dispõe sobre a proibição

do uso  dos cerrados  e dos cerrados secundários de domínio estadual para fins

de carvoejamento.

FUNDO PARA A INFÃNCIA

        Foi aprovado, em 1º turno, na forma do substitutivo nº 2, o projeto de

lei 1284/97,  do deputado  Jorge Eduardo Oliveira (PMDB) que modifica o artigo

8º da  Lei 11.397,que  dispõe sobre  o Fundo para a Infância e a Adolescência-

FIA.O projeto  inclui três representantes da sociedade civil na coordenação do

FIA,sendo um representante do SENAI,um do SENAC e um do SESC.

        O servidor público estadual poderá renunciar à aposentadoria, contando

esse tempo  em um  outro cargo  que vier  a ocupar.  Projeto nesse sentido, de

número 1373/97,  de autoria do deputado José Bonifácio (PSDB), foi aprovado em

1º turno pelo Plenário, na forma do substitutivo nº 1.Por maioria simples, foi

aprovado, também, em 1º turno, o projeto de lei 1465/97, do deputado Wanderley

Àvila (PSDB), que dispõe sobre medidas educativas a serem adotadas pelo Estado

na proteção  à criança  e ao  adolescente, contra  a violência, uso de drogas,

doenças sexualmente transmissíveis e gravidez precoce.

PIUM-HI

         A cidade de Pium-hi, cuja grafia tem sido feita de diversas maneiras,

terá, obrigatoriamente  sua grafia definida em lei. Foi aprovado, em 1º turno,

o  projeto   de  lei  1608/98,  do  deputado  Rêmulo  Aloise  (PFL)  definindo

oficialmente a grafia  como sendo Pium-hi.Os deputados aprovaram, em 2º turno,

o projeto  de lei  278/95, do  deputado João  Leite (PSDB), que define medidas

para combate ao tabagismo no Estado, proibindo o uso do cigarro e similares em

escolas e repartições públicas.

       A maioria dos deputados aprovou, em 2º turno, o projeto de lei 1189/97,

do deputado Bilac Pinto (PFL), com a finalidade de incentivar a contratação de

mão-de-obra originária das prisões e presídios mineiros na realização de obras

de construção, reforma, ampliação e manutenção de estabelecimentos prisionais.

EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO.

         Foi aprovado, em 2º turno, o projeto de lei 1299/97, do deputado João

Batista de  Oliveira, que autoriza o Estado a assumir a gestão e manutenção de

trechos rodoviários  nos municípios  de Monjolos, Presidente Juscelino e Nossa

Senhora do  Glória.Foi aprovado  em 2º  turno o  projeto de  lei  1333/97,  do

deputado Marcos  Helênio (PT),  que determina  a  inclusão  de  estudos  sobre

Educação para  o Consumo,  no ensino de 1º e 2º graus. E, encerrando a fase de

votação, foi aprovado, em 2º turno, o projeto de lei 1512/97, do governador do

Estado, que  autorizao  Poder  Executivo  a  doar  imóvel    ao  município  de

Centralina.

PROJETOS REJEITADOS

       Foi rejeitado o projeto de lei 1250/97, da deputada Maria José Haueisen

(PT),  que   determina  publicidade   de  documentos  constantes  de  arquivos

policiais, após cinco anos.Foi rejeitado o projeto de lei 1473/97, do deputado

Wanderley  Àvila   (PSDB),  que   dispõe   sobre   a   quitação   do   crédito

tributário.Também não  conseguiu voto  suficiente para  aprovação o projeto de

lei 1480/97,  do deputado  Geraldo Nascimento (PT), que propunha a instituição

de PROCONs nos municípios-sede das Administrações Regionais do Estado.

         Os deputados rejeitaram, ainda, o projeto de lei 1514/97, do deputado

Alencar da  Silveira (PDT),  que dispõe  sobre a  comunicação do  resultado de

concurso público  aos candidados.  O projeto de lei 1524/97, do deputado Bilac

Pinto (PFL),  que institui  a obrigatoriedade  da  reserva  de  assentos  para

pessoas obesas;  o projeto de lei 665/96, do deputado Gilmar Machado (PT), que

institui o  projeto Saphira,  estimulando a  apresentação de  grupos de atores

amadores no Estado.



          Foi  rejeitado, em  2º turno,  o projeto  de lei 697/96, da Comissão

Especial dispondo  sobre a  propaganda e publicidade dos órgãos públicos e das

entidades sob  controle direto  e  indireto  do  Estado.  E,  finalmente,  foi

rejeitado, em  2º turno,  o projeto de lei 1100/97, do deputado Miguel Martini

(PSN), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de adesão ao Sistema

Integrado de  Pagamento de  Impostos e  Contribuições das  Microempresas e das

Empresas de Pequeno Porte-SIMPLES.

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Responsável pela informação: Eustaquio Marques - GCS - 031-2907800

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